LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PDF)
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17 Setembro 2015 |
LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
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17 Setembro 2015 |
INDICAÇÃO CME Nº 04/2002 – APROVADA EM 05/09/2002 – Plano Municipal de Educação
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06 Dezembro 2002 |
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 11 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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21 Dezembro 1996 |