LEI Nº 13.861, DE 29/06/2004 (ARTIGO 17) - Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica
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29 Junho 2004 |
PARECER CNE CEB Nº 23/2003 – APROVADO EM 02/06/2003 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)
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02 Junho 2003 |
LEI Nº 13.393, DE 17/07/2002 - Dispõe sobre a inclusão de Técnicos de Educação Física na Jornada Especial de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40, e dá outras providências
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17 Julho 2002 |
PORTARIA SME Nº 1.139 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001
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21 Fevereiro 2001 |