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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 - Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Consti-tuição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias.
12 Setembro 1996
ÍNDICE REMISSIVO CF
05 Outubro 1988
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