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ABONO DE PERMANÊNCIA - ÍNDICE
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26 Março 2017 |
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REQUERIMENTO - ABONO DE PERMANÊNCIA
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26 Março 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 (ART. 40) – ABONO DE PERMANÊNCIA
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07 Outubro 2016 |
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PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 - ARTIGO 2º – Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica
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23 Mai 2016 |
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PORTARIA SMG Nº 66 – 24/12/2015 – Altera a Portaria SMG 155/2005, que instituiu formulário para requerimento de Abono de Permanência – RPPS
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24 Dezembro 2015 |
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DECRETO Nº 49.721, DE 08/07/2008 - Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pau
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08 Julho 2008 |
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
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27 Dezembro 2005 |
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LEI Nº 13.973, DE 12/05/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências
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12 Mai 2005 |
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19/12/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e
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19 Dezembro 2003 |
Sinesp
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