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FORMULÁRIO - ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO - ANIVERSARIANTES
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26 Março 2017 |
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FORMULÁRIO - ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO - SERVIDORAS GESTANTES
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26 Março 2017 |
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FORMULÁRIO - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
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26 Março 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - ARTIGO 7º - 13º SALÁRIO
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26 Março 2017 |
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DECRETO Nº 42.835, DE 06/02/2003 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.467/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26 Março 2017 |
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ÍNDICE - 13º SALÁRIO / ANTECIPAÇÃO
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26 Março 2017 |
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LEI Nº 13.467, DE 06/12/2002 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06 Dezembro 2002 |
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LEI Nº 10.779, DE 05/12/1989 - ADAPTA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO DISPOSTO NOS ARTS. 39, § 2º, E 7º, INCISO VIII, DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05 Dezembro 1989 |
Sinesp
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