PORTARIA Nº 253/2018 - SMS.G - DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO DA INFLUENZA, CONTRA A POLIOMIELITE E CAMPANHA DE SEGUIMENTO CONTRA O SARAMPO

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TIPOGRAFIA

SAÚDE

PROCESSO: 2018-9.033.208-5

 

PORTARIA N° 253/2018-SMS.G

 

Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º e § 1º da Lei Mun. 14.159, de 15/05/06, e

 

CONSIDERANDO:

- o oficio Imuni.Circ.Imuni nº 02/2018 da Divisão de Imunização, do Centro de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado da Saúde;

- o oficio 1.064/2018/SVS/MS

 

DETERMINA:

 

I. À Divisão de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, a coordenação das Campanhas de Vacinação, a seguir mencionadas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

 

II. Ao Centro de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CADI) e aos Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (PADIs), o armazenamento e distribuição dos imunobiológicos, insumos e demais materiais necessários para realização das Campanhas de Vacinação a seguir mencionadas;

 

III. Às Coordenadorias Regionais de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS), a coordenação e supervisão da estratégia das Campanhas de Vacinação na área geográfica de sua abrangência, de acordo com as diretrizes propostas pela SMS;

 

IV. Aos Coordenadores Regionais de Saúde, a irrestrita colaboração nas atividades das campanhas de forma a garantir com tranquilidade o desenvolvimento das ações de acordo com o solicitado pelos Coordenadores da Campanha;

 

V. Aos Gerentes das Unidades Básicas de Saúde, administradas diretamente por SMS ou pelas entidades parceiras, a responsabilidade de organizar e estruturar as campanhas de vacinação na área dabrangência de sua Unidade, de modo a alcançar as coberturas vacinais propostas;

 

VI. A realização da Campanha Nacional de Vacinação da Influenza, no município de São Paulo, de 23 de abril a 01 de junho de 2018, com abertura dos postos de vacinação no dia 12 de maio de 2018;

 

VII. A realização da Campanha Nacional contra a Poliomielite e Campanha de Seguimento contra o Sarampo no município de São Paulo de 06 de Agosto a 24 de Agosto de 2018, com abertura dos postos no dia 11 de Agosto de 2018;

VIII. Que os valores da ajuda de custo devida aos agentes de campo que atuarem nas campanhas, aos sábados, serão fixados em R$ 40,00 (quarenta reais);

 

IX. Que os servidores municipais terão as horas trabalhadas em atividades das campanhas fora de sua jornada de trabalho, descontadas em folgas, no período de 30 dias a partir da realização das Campanhas, a serem usufruídas mediante autorização do seu Chefe Imediato, atendendo sempre a conveniência do serviço;

 

X. Como sendo de natureza relevante os serviços prestados nos dias das campanhas, por convocação ou de caráter voluntário;

 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 14/04/2018 – p. 24