Publicações

Cima

Legislação Geral

Lei Orgânica do Município (1)

Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 -Atualizada (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

DECRETO 48358 2007 REGULAMENTA A LEI 14247 2006 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAO E COMBATE VIOLNCIA CONTRA CRIANAS E ADOLESCENTES.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

DECRETO 58514 2018 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFNCIA 2018 2030.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

DECRETO FEDERAL 6286 2007 INSTITUI O PROGRAMA SADE NA ESCOLA PSE.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

DECRETO FEDERAL 9603 2018 REGULAMENTA A LEI 13431 2017 SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE VTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLNCIA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI 11123 1991 DISPE SOBRE POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI 13780 2004 CRIAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENO SADE DO ESCOLAR.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI 15276 2010 DIRETRIZES PARA A POLTICA MUNICIPAL DE PREVENO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL EM SUS PIORES FORMAS.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI 17132 2019 INSTITUI PROGRAMA FORMAO PROFISSIONAIS EDUCAO COM ATENDIMENTO CRIANAS EM SITUAO DE RISCO E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI FEDERAL 10097 2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAO DAS LEIS DO TRABALHO CLT.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI FEDERAL 12318 2010 ALIENAO PARENTAL.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI FEDERAL 12650 2012 ALTERA O DECRETO LEI 2848 1940 CDIGO PENAL MODIFICAR REGRAS RELATIVAS PRESCRIAO DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANAS E ADOLESCENTES.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI FEDERAL 13010 2014 ALTERA LEI 8069 1990 DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM USO DE CASTIGOS FSICOS.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI FEDERAL 13431 2017 ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE VTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLNCIA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

LEI FEDERAL 8069 1990 ECA ATUALIZADA 2019.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEO AO JOVEM TRABALHADOR 2016.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 26/06/2020

RESOLUO CMDCA 127 2018 DIRETRIZES POLTICA DE ATENDIMENTO DE CRIANAS E ADOLESCENTES EM SITUAO DE VIOLNCIA.pdf

PORTARIA Nº 038/SMDHC/2020

DECRETO 57577 2016 REGULAMENTA A LEI DE COTA RACIAL.pdf

PORTARIA Nº 038/SMDHC/2020

LEI 15939 2013 ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIO PBLICO EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.pdf

DECRETO Nº 59.552, DE 26/06/2020

DECRETO 59298 2020 SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAO DE SERVIOS REPUBL.pdf

DECRETO Nº 59.552, DE 26/06/2020

DECRETO 59534 2020 PRORROGA PRAZO DECRETO 59298 2020 SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PBLICO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAO DE SERVIO.pdf

Powered by Phoca Download