Legislação Geral
LEI Nº 17.469, DE 16/09/2020
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LEI Nº 17.469, DE 16/09/2020
LEI Nº 17.469, DE 16/09/2020
DECRETO Nº 59.767, DE 15/09/2020 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 1ª LISTAGEM (16/09/2020)
DESPACHO DA COORDENADORA (COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS / COGEP) - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - DECISÃO DE RECURSOS (11/09/2020)
DESPACHO DA COORDENADORA (COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS / COGEP) - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - DECISÃO DE RECURSOS (11/09/2020)
PORTARIA Nº 39/2020/SEL.G
PORTARIA Nº 39/2020/SEL.G
RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
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