INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 13, DE 28/05/2019 - ESTABELECE NORMAS INTERNAS SOBRE O PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO NO ÂMBITO DA SME
|
29 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.697, DE 03/04/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TÍTULO VII DO DECRETO Nº 43.233/2003, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO E AOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS
|
04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 50.573, DE 15/04/2009 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas chefias na hipótese de o servidor público municipal, em razão de faltas reiteradas ao serviço ou de uso de substâncias psicoativas, ocasionar prejuízo à eficiência e ao b
|
15 Abril 2009 |
PORTARIA 46/SMG.G/2006 - Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO a necessidade de manter instrumentos pró- prios e procedimentos uniformizados, visando a racionalização do trab
|
01 Janeiro 2006 |
DECRETO Nº 46.861, DE 27/12/2005 - Dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
|
27 Dezembro 2005 |
LEI Nº 13.686, DE 19/12/2003 - Introduz modificações em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
|
19 Dezembro 2003 |
SUPLEMENTO 26 DE AGOSTO DE 2003 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES REVISTO E ATUALIZADO EM JULHO/2003
|
26 Agosto 2003 |
DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - DECRETO Nº 43.233, DE 22 DE MAIO DE 2003 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, BEM COMO A LEI Nº 13.519, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1
|
22 Mai 2003 |
LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
21 Dezembro 1989 |
LEI Nº 9160, DE 3/12/1980 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM SERVIÇO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E CONTRATADOS PARA FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
|
03 Dezembro 1980 |