SINESP defende o amplo direito de manifestação dos Gestores, Democracia e Gestão Democrática em todos os níveis!

Aconteceu no SINESP
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Lei da mordaça de 1979 foi derrubada em 2010!

SINESP defende os Gestores Educacionais!

LiberdadeExpressaoO SINESP defende, por princípio, ampla liberdade de expressão dos Gestores Educacionais sobre o que acontece nas escolas, das condições em que se desenvolvem a Educação e as políticas públicas. Assim como defende a Gestão Democrática, nas Unidades Educacionais e em toda a estrutura da Rede Municipal de Educação, inclusive na SME e nas DRE.

Isso implica claramente em alto nível, respeito e postura das partes nos debates. Mas nada justifica a utilização de retaliações, pressões, limitações ou punições direcionadas do Poder Público e de seus representantes aos Servidores Públicos Municipais que entram em debate, sobretudo com a intenção de silenciá-los.

Histórico do Autoritarismo

O Estatuto do Servidor Público Municipal foi publicado em um momento de Administração biônica, sem eleição do Executivo. Era a Lei 8989 de 1979.

Autoritária, e com diversos ranços, tinha um instrumento conhecido como “Lei da Mordaça”, que impedia a livre expressão do Servidor sobre assuntos que envolvessem o Serviço Público Municipal. Somente em 2010 a Lei nº 15.135 revogou o inciso I do artigo 179 e foi o fim da vergonhosa Lei da Mordaça.

O Autoritarismo persiste...

A Administração Municipal, no entanto, insiste em inibir manifestações dos Servidores Públicos Municipais em assuntos atinentes a rotina de trabalho, direitos trabalhistas, exercício da carreira, entre outros. Um exemplo foi a forma como os Servidores foram tratados durante manifestação diante da Câmara Municipal de São Paulo em março/abril de 2018, na luta contra a aprovação do PL 621/16.

A ação antidemocrática da Administração Bruno Covas extrapola as ruas e chega às Redes Sociais e midiáticas, onde os atos envolvendo o Governo são monitorados pela Administração.

O ataque ao Servidor Público via redes midiáticas pelo Prefeito Bruno Covas foi inclusive pauta de matéria do SINESP denunciando a verdadeira fake news construída pelo Prefeito.

A falta de escuta e a unilateralidade da Administração Municipal é apontada no Retrato da Rede 2018. A Secretaria Municipal de Educação tem atendimento insatisfatório para cerca de 86,2% dos entrevistados, um aumento de 6% em relação a pesquisa do ano anterior.

Todo este cenário de falta de escuta e clima autoritário acaba por repercutir na Saúde do Gestor Educacional.

O Retrato da Rede aponta que 28,1% dos entrevistados tem elevado nível de stress advindo das características das tarefas dos Gestores e de dificuldades adicionais impostas pelas condições de trabalho, resultantes da ação da Administração, ou da falta dela.

O SINESP, na condição de representante legítimo dos Gestores Educacionais, abomina toda e qualquer forma de cerceamento da opinião, luta incansavelmente pela efetivação da Gestão Democrática nos espaços escolares, nas DRE, na SME e em todas as esferas da Administração Pública Municipal com maior escuta, diálogo e democracia em todos seus atos.

O Gestor Educacional é o articulador da Gestão Democrática nos espaços escolares e educacionais.

O SINESP mantém-se firme pela livre expressão dos Gestores Educacionais. Os filiados que se sentirem vulnerabilizados e atingidos por ataques cada vez mais constantes e variados tem no SINESP o apoio necessário para sua ampla defesa, sempre.

Gestor informado é Gestor mobilizado! Gestor, conte sempre com o SINESP, seu parceiro de lutas!

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