Campanha de Vacinação: SINESP cobra respeito ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

Aconteceu no SINESP
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No princípio da Gestão democrática e da LDB, SINESP relembra a tríade Escola – Família – criança /aluno! Vínculos previstos nas Diretrizes Nacionais da Educação Infantil não podem ser esquecidos pela Administração!

O SINESP, representante dos Gestores Educacionais, enviou o ofício abaixo reproduzido a Secretaria Municipal de Educação solicitando alteração urgente na orientação contida na Circular 7/2018 SME – G, uma vez que a campanha começa na segunda-feira, 27/08/18.

Em reunião entre o SINESP e o Secretário Municipal de Educação no dia 15 de agosto, foi informado e garantido pela SME que haveria apenas o recolhimento das carteiras de vacinação pelas Unidades Educacionais.

No entanto, a Circular 7/2018 da Chefia de Gabinete da SME estabeleceu protocolo para as crianças da Educação Infantil serem vacinadas diretamente nas Unidades Educacionais pelas Unidades Básicas de Saúde. Além da ampliação de outras tarefas para as Unidades e suas equipes a Circular, possibilita que a vacinação ocorra sem a presença da família.

Este direcionamento do Gabinete de SME afronta as diretrizes nacionais da Educação Infantil e inclusive as Diretrizes da própria SME.

O vinculo Escola família e aluno é parte indissociável inclusive de grande parte dos Projetos Políticos Pedagógicos da Rede.

A maior afronta, no entanto, é quanto ao artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente, que coloca como dever da família a efetivação dos direitos da criança, entre eles a saúde e a Educação.

Desta maneira, o SINESP, em defesa da criança e da Educação Pública, solicita que a SME reforme a Circular 7/2018 SME G e solicite que a família seja convocada para a ação conjunta UBS e Unidade Educacional quanto a vacinação, para que a criança seja acolhida e beneficiada, e o vínculo de confiança entre seus familiares e os Educadores seja reforçado.

Veja a íntegra do ofício:

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