Esse campo espinhoso, com o qual os Gestores Educacionais gastam tempo e energia, conta com toda a atenção do SINESP. Quando mudanças inaceitáveis entram em pauta, como no Programa de Transferência de Recursos Financeiros, a ação do Sindicato é contundente.
Em 9 de dezembro de 2016 o Sindicato entrou com pedido de providências ao Ministério Público, denunciando ato do governo Haddad, com a edição da Portaria 7.684 de 18/11/16, quando no 3º repasse do PTRF penalizou as Unidades com saldo em conta. O SINESP entendeu como irregulares a dedução do saldo bancário quando do repasse da verba ou a decisão de não transferência para as APMs com saldos iguais ou superiores ao valor calculado para o 3º repasse.
Em 13 de junho de 2017 o SINESP enviou um adendo ratificando providências ao Ministério Público, quando o governo Dória publicou a Portaria 4.128 de 05/05/17, com as mesmas regras questionadas anteriormente.
Com tal encaminhamento, o SINESP comprova não aceitar que os governos interfiram no direito legalmente outorgado às Unidades de receber os valores definidos a partir do censo escolar. Defende também o princípio democrático de autonomia da APM para a destinação das verbas.
Na Mesa Setorial da Educação de junho desse ano, o SINESP questionou diretamente o governo sobre a diminuição dos recursos repassados às Unidades Educacionais – diminuição de parcelas do PTRF e retenção de valores. Os Dirigentes Sindicais também relataram problemas enfrentados pelos Gestores e exigiram providências do governo com relação aos gastos que as escolas têm com o registro dos estatutos e novas diretorias, com muitas tendo despesa financeira expressiva. Lembraram que os CEIs Parceiros – rede conveniada – têm isenção dos pagamentos das taxas bancárias e exigiu que o mesmo tratamento seja estendido a todas as Unidades Educacionais da rede direta, em todas as modalidades de ensino.
A par dessas ações, o SINESP constituiu um Grupo de Trabalho para estudar os problemas enfrentados pelos Gestores Educacionais relacionados à prestação de contas e uso dos recursos financeiros das escolas, com a preocupação de apontar caminhos e propor soluções.
GT de Verbas do SINESP auxilia Gestores e gera reivindicações, propostas e ações sindicais
As reuniões do Grupo de Trabalho sobre verbas foram realizadas no dias 6 e 12 de junho, no CFCL-SINESP. O GT foi proposto em reunião do Conselho de Representantes - CREP do SINESP. Sua constituição coaduna com as ações permanentes do Sindicato de apoio e formação aos filiados. Dele participaram Dirigentes, Conselheiros, Representantes de Local de Trabalho e filiados do SINESP.
O objetivo foi estudar e entender o tema verbas, e apontar soluções para os problemas que complicam o dia a dia dos Gestores, bem como gerar questionamentos e propostas de mudanças nas políticas da SME sobre o assunto estudado. Ganharam relevância nos estudos os itens que trazem maiores dúvidas, como a operacionalização do gerenciamento das verbas, as diferenças nas prestações de contas entre as DRE, os problemas causados pela divergência de informações e outros pontos também analisados.
Insuficiências e destinação das verbas
As verbas que permeiam o cotidiano da escola – adiantamento bancário, Programa de Transferência de Recursos Financeiros, Programa Dinheiro Direto na Escola, Mais Educação, Recursos Próprios – sua origem, destinação, documentação, prestação de contas e outras questões pertinentes, como as mudanças da legislação das Associações de Pais e Mestres e dos Programas que destinam recursos direto às Unidades Educacionais, além da persistente insuficiência de recursos financeiros, foram avaliadas à luz da legislação municipal, da prática e das dificuldades cotidianas dos Gestores Educacionais.
Apoio à categoria e ação sindical
Os resultados do GT apoiarão o SINESP na assessoria que presta cotidianamente aos filiados e na configuração de demanda a ser encaminhada e discutida com a Secretaria Municipal de Educação.
A partir do trabalho do Grupo, o SINESP preparou material de apoio para ajudar o trabalho dos Gestores Educacionais. Nele são abordados vários tópicos considerando, inclusive as dúvidas que surgiram após a alteração de sistemática do PTRF e os prazos de prestação de contas.
O Grupo de Trabalho foi conduzido pelos Dirigentes Sindicais Egle Prescher Iaconelli e Christian Silva Martins de Mello Sznick e pelas Assessoras do Jurídico Lucy Siqueira Pitta Penna e Zulmira Augusta Lourenço, com a colaboração do Conselheiro do SINESP e Diretor de Escola Fábio Rodrigo Bottas.
Veja AQUI material preparado pelo GT com orientações aos Gestores.
O que dizem os participantes:
“O resultado do estudo serve de base para o dia a dia da categoria e permite ver os problemas da rede com mais clareza, ganhando relevância para a luta sindical. Isso ocorreu porque o GT teve capacidade para investigar, desvendar e aprofundar questões muitas vezes não perceptíveis aos profissionais de educação e à rede de ensino, que pela urgência e acúmulo das tarefas acabam por ficar presos à execução, sem ter como investigar suas motivações”.
Christian de Mello Sznick – Assistente de Diretor do CEI Jardim Copacabana e Dirigente do SINESP
“O GT proposto pelo Conselho de Representatnes do SINESP atendeu a uma demanda importante dos filiados e foi essencial diante dos problemas apontados e muitas vezes recorrentes ao longo de anos. Os GTs são formas de auxiliar nas soluções dos problemas, desde que haja a escuta necessária.”
Egle Prescher Iaconelli – Dirigente do SINESP