Comissão de Educação na Câmara chama Secretário para tratar da merenda escolar e limpeza nas unidades

Aconteceu no SINESP
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Comissao educacao sinesp A Comissão de Educação, Cultura e Esportes chamou o Secretário Municipal de Educação, João Cury, nesta quarta-feira (05) para prestar esclarecimentos sobre as Normativas 7 e 8 na Câmara Municipal de SP.

As Normativas alteraram a forma da compra de FLVO (frutas, legumes, verduras e ovos) para as Unidades de Educação Infantil na rede parceira (conveniada). Até 30 de abril a Prefeitura enviava os alimentos. A partir desta data, a Secretaria de Educação passou a efetuar o repasse de recursos financeiros para que as conveniadas façam a compra direta.

No entanto, após avaliação do Conselho de Alimentação Escolar, foram identificadas diversas irregularidades na qualidade do alimento. Isso causa diferenciação entre a alimentação nas unidades educacionais.

O Congresso do SINESP já apontou em suas lutas que a categoria é contra a terceirização e ampliação da rede conveniada, denominada como Parceira. Relatos de compras de carnes pelos convênios já trazem problemas quanto à qualidade e quantidade de alimentos oferecidos aos bebês e crianças.

A decisão foi tomada unilateralmente, sem discussão com representantes da Educação. A diretora do SINESP, e representante no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Márcia Simões, participou da discussão e em sua fala demonstrou preocupação com os prejuízos que a decisão poderá acarretar se não houver o devido acompanhamento por parte da SME. Para ela, “as maiores preocupações são a maneira como será feita a supervisão da compra, a qualidade dos alimentos e também o número de nutricionistas insuficiente”.

O SINESP recebeu demandas de Supervisores filiados nas reuniões regionalizadas sobre o aumento de atribuições após a publicação das Normativas. A medida traz sobrecarga para os Supervisores Escolares e para o corpo de Nutricionistas da Prefeitura, ambos sem quadro funcional suficiente e outras condições necessárias para dar conta de mais essa demanda, que é fiscalizar qualidade e quantidade de produtos comprados pelas unidades conveniadas.

Outros problemas

Os vereadores da Comissão questionaram também sobre a alteração do modelo de contrato de limpeza dos Centros Educacionais Unificados – CEUs. Este problema foi também apontado pelos filiados do SINESP e está sendo acompanhado pelo Jurídico do Sindicato.

A alteração da sistemática dos contratos de Limpeza dos Centros Educacionais Unificados CEUs trouxe divisão dos serviços de limpeza, jardinagem, piscina, porém com uma redução dos postos de serviço de limpeza muito grande, comprometendo a manutenção dos espaços educativos e ampliando o trabalho dos Gestores Educacionais.

Devido ao teto do horário da audiência estar superado, segundo o Regimento da Câmara Municipal, o Secretário irá encaminhar via assessoria resposta quanto aos contratos de limpeza.

O SINESP está presente nas Comissões da Câmara Municipal de São Paulo e em permanente luta, cobrando a resolução de problemas que tem afetado a Educação Pública de Qualidade.

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