Ela traz regras mais duras e põe fim a aposentadoria especial para o magistério!
Nos últimos dias, a imprensa tem noticiado o vazamento de uma minuta da reforma da previdência a ser apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Ainda pior que a proposta do Governo Temer, a de Bolsonaro prevê regras mais duras e com repercussões mais avassaladoras para a classe Trabalhadora.
Segundo o Vice-presidente Mourão, essa proposta que vazou para imprensa não é a definitiva, é apenas uma das medidas em discussão. Tudo indica que é um balão de ensaio para a pancada que virá. Querem testar a reação da população.
Idade mínima
A proposta veiculada define a mesma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de 40 anos de contribuição para receber o valor integral da aposentadoria.
Em entrevista à EBC, Mourão destacou que a proposta final deve ser enviada ao Congresso Nacional na segunda quinzena de fevereiro. E que existem 3 modelos de reformas de previdência, que serão debatidas entre a equipe do Governo antes de ser apresentada como PEC ao Congresso Nacional.
Aposentadoria especial dos professores
As regras para as aposentadorias especiais dos professores também estão em risco com a proposta de reforma vazada na imprensa. A idade mínima e o tempo de contribuição poderiam ser alterados:
Como é hoje
Professores e Gestores da rede pública de ensino básico seguem, em geral, a seguinte regra: homens podem se aposentar a partir dos 55 anos, com no mínimo 30 anos de contribuição; mulheres podem se aposentar com 50 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição.
Como ficaria
Homens e mulheres só poderiam se aposentar com no mínimo 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Governo pretende economizar às custas dos Trabalhadores
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ainda mais longe na defesa de um suposto déficit na previdência Federal. É importante lembrar que tal informação é constantemente rebatida, sendo até mesmo desacredita em comissões de estudo que debateram a necessidade da Reforma.
Para Guedes, o objetivo é economizar às custas da classe trabalhadora. “A ideia é que chegue a R$ 1 trilhão [de economia] em dez anos. Há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos. Isso é o que está sendo calibrado. O importante é que tenha potência fiscal [de economia de recursos] para resolver o problema, que se inaugure um período novo para a Previdência”, declarou o ministro em entrevista ao G1.
Reforma prevê regime mais duro para os estados e municípios
Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista ao G1, a reforma proposta ainda necessitará de outras medidas específicas locais nos estados e municípios para atingir os servidores.
Segundo ele “Há uma demanda de alguns governadores para isso ser contemplado na reforma federal”, e essa reforma não conseguiria resolver sozinha a suposta “crise” nos estados e municípios.
Só a luta barra a aprovação da reforma da previdência
Há 3 anos, quando começaram as discussões de uma reforma na previdência, o assunto era um tabu para muitos. Hoje, ele aparece em todos os principais jornais e revistas, seja da mídia tradicional ou militante.
Soma-se a isso o fato de nas eleições de 2018 terem sido eleitos um grande número de parlamentares conservadores que demonstram posicionamento favorável a aprovação da reforma.
Hoje, o governo tem grande apoio na Câmara, com Rodrigo Maia, e maior ainda no Senado Federal, com Davi Alcolumbre, próximo ao Ministro de Chefe da Casa Civil, Onyx Lourenzoni.
Ou seja, o panorama se mostra muito mais favorável à aprovação da reforma previdenciária hoje, do que durante os pouco mais de 30 meses do governo Temer.
ISSO QUER DIZER QUE A RESISTÊNCIA DOS TRABALHDORES TERÁ DE SER MUITO FORTE PARA EVITAR A IMENSA RETIRADA DE DIRETOS QUE SIGNIFICA UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS MOLDES VAZADOS PELA IMPRENSA!!!
NESSE SENTIDO, A LUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (Lei 17.020/18) É UMA TRINCHEIRA IMPORTANTE DE UMA LUTA MUITO MAIOR EM DEFESA DOS DRIEITOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS!
Texto com informações do UOL Economia.
