Projeto "Escola sem Partido" não será votado esse ano na Câmara dos Deputados

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Arquivamento do projeto é vitória da luta – Em São Paulo o autor do projeto (Fernando Holiday, sempre ele) insiste na votação, o que exige mobilização e luta da categoria!

Brasilia Luiz 13 11 18Luiz Carlos, Presidente do SINESP, na Câmara dos Deputados no dia 13/11/2018, em reunião da Comissão do projeto "Escola sem Partido"Depois de mais um dia de obstrução à reunião da comissão especial que analisa o PL da “Escola sem Partido” (PL 7180/14), o presidente do colegiado, deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou os trabalhos no dia 11/12 e afirmou que não convocará mais reuniões em 2018, enviando o PL para arquivamento.

A Comissão buscou diversas vezes, ao longo deste ano, impor um projeto que não dialoga com a Democracia no interior das Escolas. Após várias tentativas de votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), sob obstrução da oposição, e frente a mais uma falta de quórum, o parlamentar reconheceu o trabalho dos deputados e entidades contrários à matéria, criticou a ausência de seus aliados e decidiu pelo encerramento.

Foi uma vitória importante da democracia e da intensa mobilização, digna de comemoração. Os partidários do “Escola sem Partido” estavam se sentindo fortalecidos com o resultado eleitoral e queriam aprovar o PL esse ano à força. Não conseguiram!

alesp escola sem partido sinespSINESP participou de Audiência sobre o projeto "Escola sem Partido" na ALESPEsse revés dá tempo aos setores democráticos, oposicionistas e aos educadores que lutam por uma educação plural e democrática se unirem e se fortalecerem para enfrentar novas investidas.

E elas seguramente virão no ano que vem, embora para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial tenha de ser formada na próxima legislatura. 

O SINESP atuou fortemente contra este Projeto que ataca a democracia nas escolas

O SINESP, representante dos Gestores Educacionais, se manteve atuante e presente em todos momentos em que o PL 7180/14 foi colocado em discussão, junto com outras entidades representativas de educadores. A pressão exercida foi fundamental para o esgotamento de todos prazos e possibilidades do projeto prosperar. Se fosse votado iria direto para o Senado.

CREP 8 11 18 Site 1CREP do SINESP debateu o "Escola sem Partido" e aprovou a lutaA seriedade e a valente luta do SINESP demonstrou que defender a Gestão Democrática é defender a Escola Pública.

Posição do STF

O Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, anunciou que não pautaria o julgamento do Escola sem Partido no Supremo, em nome de “harmonia entre os poderes”. Com o fim da tramitação no Congresso não mais desculpa, e o STF precisa se posicionar e pautar a discussão da inconstitucionalidade.

Histórico da luta até aqui

O Movimento Escola sem Partido começou em 2004 a partir de um conflito envolvendo uma família em uma Escola da rede particular. Redes Particular e Pública tem muitas diferenças.

O Projeto visa suprimir o debate na escola, e seus autores querem pautar como devem ser constituídos os Projetos Políticos Pedagógicos. Um claro desrespeito à gestão democrática e à participação da comunidade escolar e demais segmentos que compõem a Escola.

No município de São Paulo, durante a aprovação do Plano Municipal de Educação, elementos ligados ao Movimento Escola sem Partido atuaram e buscaram restringir discussões no Plano. Suprimiram, após pressão junto aos vereadores, termos como gênero, porém não conseguiram afetar a discussão de temas de cultura de paz, em que tiveram a essência preservada.

O SINESP defende a Gestão Democrática nas Escolas

A Rede Municipal de Educação tem, historicamente, os Conselhos de Escola. Mais recentemente foram criados os Conselhos de Representantes de Conselho de Escola. Colegiados como Conselho de Escola, APM, Grêmio e CRECE devem ser fortalecidos.

Na III Conferência Nacional de Educação, realizada mês passado em Brasília, o SINESP defendeu o fortalecimento dos colegiados, bem como a efetiva formação dos Conselheiros, de forma a qualificar todos os segmentos para uma atuação ativa e democrática.

Conflitos nas Unidades Educacionais passam pelo diálogo e construção da mediação entre as partes. A construção da Cultura de Paz necessária na Sociedade tem espaço no debate nas Escolas.

O Gestor Educacional, por sua vez, é o articulador do processo da Gestão Democrática.

Atuação do SINESP

O SINESP participou da mobilização no Congresso Nacional representado por seu presidente, Luiz Carlos Ghilardi, e por vários de seus Dirigentes Sindicais, acompanhados de assessores do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Apoiado em decisões de seus Congressos e Assembleias, foram elaborados pelo SINESP materiais de formação para as Unidades Educacionais, realizadas visitas formativas e passados informes em tempo real pelo portal, canal do Youtube e WhatsApp do Sindicato. Essas ações continuarão e serão fortalecidas.

Gestão Democrática é princípio basilar no SINESP.

Projeto continua na Câmara Municipal – Todos na luta!

A guarda não pode ser baixada. Na Câmara Municipal de São Paulo existe um forte movimento no sentido da votação do Projeto Escola sem Partido, de autoria do Vereador Fernando Holiday (DEM), sempre ele, que também é relator do PL 621/16, é um dos maiores defensores da aprovação desse PL e já chamou os Servidores de vagabundos.

Esse vereador busca a votação do seu projeto a qualquer custo, e costuma defender no Plenário da Câmara e na imprensa que é plenamente favorável ao Escola sem Partido.

Por isso os Servidores Municipais de São Paulo precisam se manter mobilizados e os da Educação têm a tarefa de fortalecer a relação com suas comunidades nas Unidades Educacionais.

O SINESP continua em alerta total acompanhando e se manifestando em Brasilia e em São Paulo, na luta contra esse projeto que ataca a democracia e a educação de qualidade, e estará articulado contra o andamento do Projeto, exigindo que ele seja retirado.

Veja AQUI cartilha do SINESP sobre o “Escola sem Partido”.

Veja vídeo com palestra de Selma Rocha na reunião de RELTs do SINESP sobre o "Escola sem Partido".

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