Grupo de Trabalho do SINESP faz carta aberta sobre Currículo!

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Gestores Educacionais são articuladores das discussões curriculares nas Unidades Educacionais!!!

GT Reuniao 1 Site 1A atuação dos Gestores Educacionais e demais profissionais de educação, principalmente os da Educação Pública, tem a convivência diária com situações de exclusão social, frustrações e a morosidade das máquinas governamentais. 

A educação precisa verdadeiramente ser prioridade nas políticas públicas. A aprovação da EC 95 limitou os investimentos no setor que carrega uma das maiores responsabilidades com o futuro do país – e isso dificulta ainda mais o exercício de educar e mudar realidades.

O país atravessa tempos temerosos, em que governo e parlamento, acusados de corrupção, aprovaram uma reforma trabalhista altamente danosa aos trabalhadores. Em que, em um ano marcado pelo exercício da democracia através das eleições, vê-se crescimento de ondas conservadoras, avanço de ideias que pregam o exercício do ódio e da indiferença.

A situação também é adversa na cidade de São Paulo

GT Reuniao 1 Site 2No início do ano os profissionais da área da educação, em conjunto com demais servidores públicos, tiveram de paralisar suas atividades em nome da garantia de um futuro justo e seguro. O projeto de reforma da previdência municipal foi derrotado com uma luta histórica, em que o SINESP teve papel fundamental junto à categoria. Mas persiste a ameaça e sua tramitação pode ser retomada a qualquer instante.

IMG 8823As políticas são péssimas, e os ataques e ameaças estão sempre presentes, como da construção de currículos educacionais muitas vezes sem a participação de educadores.

Mas resta uma certeza: não se pode desacreditar da política em razão das circunstâncias adversas e dos maus políticos. Os Gestores Educacionais têm consciência do papel que desempenham rumo à mudança.

Por uma Educação emancipadora e integrada

Por isso, o SINESP defende e manifesta a importância da valorização de um currículo que contemple a Escola e seu entorno.

Uma visão sobre essa proposta foi pensada a partir dos princípios apresentados e definidos no GT do Observatório do Currículo, IMG 8821organizado pelo Sindicato. Ela objetiva uma educação emancipadora e integração entre níveis e modalidades. Que respeite a infância como direito social e a educação participativa, inclusiva e libertadora.

Desta forma, os participantes do Grupo de Trabalho sobre o Observatório do Currículo, promovido pelo SINESP, propuseram a veiculação de uma Carta Aberta sobre o Currículo na Rede Municipal de Ensino pelos seguintes motivos:

v  o envolvimento dos professores e gestores educacionais nos processos de concepção e desenvolvimento do currículo na escola refletem a capacidade destes em tomarem decisões tanto no terreno da concepção como da operacionalização curricular;

v  luta pela garantia de efetiva discussão, debate e proposição com os profissionais da RME no planejamento, na implantação e implementação da reorganização curricular proposta por SME, com tempo hábil para ampla discussão do mesmo, sem limitação de caracteres e considerando a escuta de bebês, crianças e familiares em sua composição;

v  defesa de que os gestores educacionais acompanhem a implementação do currículo da cidade e demais propostas curriculares em processos de elaboração na SME, em todas as modalidades e etapas de ensino;

v  atuação para que haja participação ativa de todos os membros da classe dos Gestores Educacionais nos processos de implementação do currículo da cidade e demais propostas curriculares que venham a ser implementadas em todas as etapas e modalidades de ensino.

Confira, abaixo, a carta aberta publicada pelo GT do Observatório do Currículo:

Carta aberta sobre o Currículo na Rede Municipal de Ensino

Por um Currículo pautado pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o conhecimento científico, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como a valorização da experiência extraescolar, e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

O Grupo de Trabalho sobre o Observatório do Currículo, constituído por Gestores Educacionais filiados ao SINESP, após discussões sobre a implementação do Currículo da Cidade (EF), a consulta sobre o currículo de Educação Infantil, a construção do documento sobre a EJA e as discussões sobre a BNCC do Ensino Médio, decidiu pela elaboração coletiva de uma carta aberta com críticas e sugestões sobre os atuais movimentos curriculares promovidos pela SME.

Este documento está constituído por três partes. A primeira apresenta os princípios gerais que fundamentam nossa análise e critica. Num segundo momento, estão arroladas as críticas tanto positivas quanto negativas identificadas pelos Gestores neste processo e, por fim, são apresentadas algumas sugestões.

Princípios Gerais

  1. Considerar o currículo a partir da interelação entre todas as etapas do Ensino Básico atendidas pela SME, pois o processo de elaboração e implementação de propostas curriculares deve ser feito de modo integrado e não compartimentado;
  2. Considerar as políticas curriculares como uma questão de Estado e não de governo[1], uma vez que a Educação é compromisso com o público, com o bem comum, com a diversidade e respeito às práticas e processos educativos que se encontram em curso nas unidades educacionais;
  3. Promover consulta ampla e efetiva aos educadores envolvidos no processo educativo, garantindo prazos viáveis que permitam o efetivo envolvimento de todos;
  4. Garantir melhorias nas condições de trabalho (jornada, remuneração e número de educandos por classe), do local de trabalho (ambiente físico e módulos plenamente providos) e ampliação e desburocratização da utilização dos recursos financeiros. Aspectos estes, historicamente denunciados pelo Retrato da Rede[2], pois a efetivação de qualquer proposta curricular está diretamente relacionada às condições materiais e concretas de desenvolvimento do trabalho educativo;
  5. Articular o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional com as propostas curriculares, considerando a realidade vivida e o território educativo[3] de cada comunidade educacional.
  6. Entender que todos têm implicação no processo de formação humana[4] e, por isso, a atuação da equipe escolar deve ser articulada e voltada para um mesmo fim.

Aspectos negativos a serem considerados

  1. Currículo apresenta uma lógica instrumental e fragmentada;
  2. Adoção de um modelo curricular pautado em competências ignora todo o movimento das Diretrizes Curriculares Nacionais construídas nos últimos anos e a critica às formas esquemáticas e não processuais de compreender os currículos;
  3. Desconsidera as características dos Territórios, necessidades locais e diversidades existentes;
  4. Concepção de escola pública com intencionalidade de mundialização e dos interesses econômicos do mercado;
  5. Solidão dos gestores no gerenciamento dos problemas ocasionados pelo déficit de recursos humanos, materiais, prediais e financeiros;
  6. Formação de Equipe Gestora que não contempla as reais necessidades do cargo e falta de Formação de Professores, Equipes de Apoio (ATEs, Agentes Escolares)
  7. Avaliação Externa (EMEFs) sem condições estruturais para aplicação. As Unidades tiveram que imprimir gabaritos de respostas.
  8. Currículo da cidade: tempo curto para elaboração do currículo; currículo elaborado por poucos, sem discussão coletiva; currículo que não considera as culturas infantis e integralidade;
  9. Currículo da Educação Infantil: prazo satisfatório para análise, discussão e contribuição (30 dias), no entanto, espaço limitado para contribuições no site, apenas 300 caracteres por pergunta, impossibilitando o real registro das contribuições.

Aspectos positivos a serem considerados

  1. Tentativa de construção do currículo pela SME, considerando os documentos existentes na RME;

Sugestões

  1. Contratação de Professores e Chamada dos Concursados aprovados ininterruptamente até que os módulos das Unidades sejam contemplados;
  2. Realização de Concurso Público para Coordenadores Pedagógicos e ATEs, na urgência que o caso requer;
  3. Chamada imediata de diretores e supervisores aprovados no concurso;
  4. Liberação urgente de reformas prediais, pois na concepção de um currículo integrador, espaço é currículo, o espaço educa; Como educar em espaços inadequados?
  5. Plano de Formação de Educadores (Equipe Gestora; professores e equipe de apoio), com diferentes modalidades formativas, pela SME e DREs, de acordo com as necessidades locais; repensar o conceito de Formação;
  6. Construção de Proposta Curricular pelas Unidades Educacionais, considerando a realidade local, desafios e dificuldades, princípios do Projeto Político Pedagógico;
  7. Garantia de participação efetiva na construção dos documentos curriculares.
  8. Realizar um levantamento estatístico periódico sobre origem / nacionalidade dos educandos, consolidados pelas Diretorias Regionais de Educação, para que os profissionais de educação reflitam e articulem ações educativas ou projetos educacionais que contemplem a diversidade cultural.

São Paulo, Outubro de 2018.

 


[1] As Políticas Curriculares devem estar articuladas com o PNE, PEE e PME. O Plano Nacional de Educação (PNE) é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração.Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) são produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.

[2]Pesquisa anual realizada em reuniões regionalizadas com os Gestores Educacionais da Rede Municipal de Ensino, desde 2007, e que aponta os principais problemas do ambiente de trabalho e seus reflexos sobre os educadores.

[3]Para Helena Singer, Território Educativo é um lugar que atende a quatro requisitos: a) possui um projeto educativo para o território criado pelas pessoas daquele espaço; b) agrega escolas que reconhecem seu papel transformador e que entendem a cidade como espaço de aprendizado; c) multiplica as oportunidades educativas para todas as idades e d) articula diferentes setores – educação, saúde, cultura, assistência social – em prol do desenvolvimento local e dos indivíduos. Este conceito, por sua vez, articula-se com o conceito de Cidade Educadora, isto é, a integração da oferta de atividades sociais e culturais para potencializar sua capacidade educativa formal e informalmente, pauta nos princípios: a)Trabalhar a escola como espaço comunitário; b) Trabalhar a cidade como grande espaço educador; c) Aprender na cidade, com a cidade e com as pessoas; d) Valorizar o aprendizado vivencial e e) Priorizar a formação de valores.

[4]O processo do indivíduo singular tornar-se membro do gênero humano passa pela necessária apropriação do patrimônio – material e espiritual – acumulado pela humanidade em cada momento histórico. É através dessa apropriação que este indivíduo singular vai se constituindo como membro do gênero humano. Por isso mesmo, todo obstáculo a essa apropriação é um impedimento para o pleno desenvolvimento do indivíduo como ser integralmente humano.

 

 

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