Representantes do governo não levam propostas e apresentam dados incompletos na Mesa Central de Negociação – Que negociação é essa?

Aconteceu no SINESP
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MesaCentral 29 5 18 Site 1O Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, e o dirigente Christian de Mello Sznick participaram de Mesa Central de Negociação realizada nessa terça, 29/05, na Secretaria Municipal de Gestão. Outros Sindicatos de Servidores Municipais também estavam presente.

Fernando Veneziani Sugano, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Gestão, apresentou posições do governo acompanhado nas explicações por Caio Megale, Secretário da Fazenda, e Paulo Uebel, Secretário da Gestão.

Frente às reivindicações salariais dos Servidores, Caio Megale mostrou o mesmo PowerPoint de sempre e afirmou ser o que apresentou na Câmara Municipal.

Nele estão diversos gráficos de gastos, mas não há detalhes da arrecadação. Isso levou o Presidente do SINESP a inquirir o Secretário da Fazenda a abrir os detalhes das receitas. Os Secretários simplesmente disseram que não haviam trazido tais informações.

Tiveram de reconhecer que as despesas com a folha do funcionalismo são na ordem de 35%. Mas afirmam que o Tribunal de Contas solicita a inclusão dos terceirizados na conta. E dizem que, com isso, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é atingido. Mas, mais uma vez, não trouxeram números e documentos para comprovar. Se limitaram a dizer que fazem suas afirmações com base em uma média, uma estimativa, sem ter os dados efetivos de todos os contratos que envolvem pessoal terceirizado. O Secretário da Fazenda disse inclusive que têm dúvidas de quais são os serviços que podem ser considerados.

Reconheceram também que as receitas subiram 10%, puxadas pelo crescimento da arrecadação com ISS e IPTU. Mas tentaram mediar, reclamando de gastos crescentes com subsídios em transporte e aumento nos gastos com Saúde e Educação, no atendimento à população.

Diante da falta de comprovação com documentos e dados, o Secretário da Fazenda não teve alternativa, se não encerrar sua fala e dizer que os enviará ao SINESP e às demais entidades sindicais.

REVISÃO DA LEI SALARIAL

O Secretário Executivo da Gestão, Fernando Sugano, indicou que o pagamento do reajuste do vale refeição e auxílio alimentação, reivindicação do SINESP e do Fórum das Entidades, será na folha de final de junho e julho respecticamente.

Apresentou o histórico do reajuste anual com o vexatório índice 0,01%, porém não apresentou proposta do Governo para o presente ano.

Mais uma vez o Governo marcou reunião de negociação com as entidades sindicais e trouxe dados incompletos. É como se quisessem que suas apresentações de power point fossem verdades inquestionáveis. E ainda chamam isso de negociação. Lamentável!

 

Previdência Municipal é vilã para o governo

O Fórum das Entidades colocou na mesa a exigência de retirada do PL 621/16 e de qualquer discussão sobre Previdência da Câmara Municipal. O SINESP e as demais entidades sindicais não aceitam debater o PL do governo, por seus imensos defeitos e ataques aos direitos da categoria, e por não ter sido objeto de debate com os trabalhadores.

Mas os secretários Uebel e Megale apenas voltaram a insistir que o PL 621/16 é importante para o governo. Que necessita de aprovação rápida, para que haja equilíbrio orçamentário. E se fecham na posição de que o PL está na Câmara Municipal, para debate e definição num Grupo de Trabalho específico, no qual as entidades estarão representadas.

Ou seja, o governo não reconhece a unilateralidade do PL e que não debateu com os Sindicatos, apesar de ter se comprometido a apresenta-lo em mesa antes de enviá-lo à Câmara.

E ainda rejeita a posição dos Sindicatos, que solicitam a fim das terceirizações e a ampliação do número de servidores públicos como forma de ampliar a arrecadação para o IPREM, fortalecer a Previdência Municipal e atacar o déficit que o Governo alega existir. Caio Megale colocou de maneira arrogante que sua convicção é que efetivação de novos servidores não é solução.

São posições, e uma disposição governamental, que exigem luz de alerta ligada e mobilização permanente da categoria para a retomada da luta.

 

Desconhecem a realidade da educação

O Secretário de Gestão Paulo Uebel informou que foram feitos estudos sobre os CEIs diretos, modelo misto (prédio da Prefeitura e operação por conveniada) e a rede totalmente conveniada.

Colocou que a totalmente conveniada sai mais em conta. Porém admite não ter como avaliar a qualidade. Mostrou desconhecer a diferença entre Educação Infantil e Ensino Fundamental ao falar em ver o IDEB como índice de avaliação dos CEIs. Acabou por se desculpar pela forma de expor e admitiu que não tem ainda forma de avaliar a qualidade da Educação Infantil.

Nomeações

Marcia Morales, da Coordenaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão, apresentou dados sobre nomeações de concursos das áreas da Educação, Saúde e Guarda Civil Metropolitana, sem contudo apresentar novas autorizações de chamadas além das já existentes.

O SINESP ainda solicitou correção dos dados apresentados que tinham erros, como no número de Diretores de Escola já nomeados.

Licenças médicas

As condições de trabalho e a penalização imposta aos servidores em perícias médicas, como o desconto no pagamento em caso de falta na perícia, foram colocadas em debate pelos Sindicatos.

O SINESP tem demonstrado, através da pesquisa que realiza para compor o Retrato da Rede, que não existe uma política de saúde para o trabalhador municipal. Com isso, é crescente o número de gestores educacionais que trabalham doentes ou com afastamentos devido às condições de trabalho impostas pela municipalidade. O mesmo deve ocorrer com outras categorias.

Local inadequado

O Fórum das Entidades cobrou da prefeitura um local adequado para as reuniões da Mesa Central, frente ao auditório pequeno, desconfortável e desprovido de recursos técnicos em que o governo recebeu os representantes da categoria. Sua coordenadora lembrou que os Sindicatos têm espaços adequados. E cobrou atas e registros formais das reuniões e conclusões atingidas com publicação em Diário Oficial, e discussão do índice geral de reajuste do funcionalismo

Fernando acatou o pedido de buscar espaços mais adequados, informou ver um outro momento para o debate dos artigos 92 e 97 da LDO, e se comprometeu a ver alguém da Secretaria em conjunto com indicado das entidades para a confecção das atas.

Comentários   

#1 eliel felix 30-05-2018 23:27
Lamentavel. 5 anos sem aumento salarial. Mas os vereadores receberam e receberão aumentos salarias.
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