Natal indigesto: mudança que o prefeito quer na Previdência dos Servidores Municipais é inconstitucional!

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Governo Dória quer que os servidores paguem a conta dos erros administrativos de diversas Gestões !

Não à retirada de Direitos dos Servidores Municipais!

Fórum das Entidades Sindicais da categoria convoca: MOBILIZAÇÃO TOTAL EM FEVEREIRO, NO RETORNO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL!

Uma tarde indigesta. Foi esse o sentimento do SINESP e das demais entidades representativas dos Servidores Municipais após reunião com a Secretaria Municipal de Gestão no dia 21 de dezembro de 2017. O principal motivo foi o envio à Câmara, três dias antes, do Ofício A.T.L. nº 135/2017, do Executivo, que altera a Previdência Municipal, e dos argumentos (ou falta deles), apresentado pelos representantes da prefeitura.

Com esse envio a prefeitura rompeu o protocolo do SINP, pelo qual nada que envolve os direitos dos servidores pode ser encaminhado sem ser apresentado, discutido e negociado com a categoria, através de seus Sindicatos. O Fórum das Entidades repudia essa atitude unilateral e autoritária do governo, exige a retirada do PL para discussão do tema e chama a categoria a mobilização!

 O Servidor não vai pagar a conta!

Caio ClaudioPauloCaio, Cláudio e Paulo, os homens de DóriaO Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, expôs dados indicando que a arrecadação do município não terá aumentos expressivos devido a ajustes do IPTU, que são compensados com arrecadação do ISS e o repasse do ICMS do Estado para o Município.

Mas a conta das despesas do município não pode ser paga pelos Servidores Municipais!

Reuniao 21 12 17 1Esse foi o tom do questionamento feito pelos Sindicatos, que exigiram da Prefeitura a revisão das despesas, como a do Subsídio aos empresários do transporte, que aumenta a cada ano.

Caio não respondeu aos questionamentos. Se limitou a afirmar que a alternativa estudada pela Prefeitura Municipal de São Paulo é a do projeto de mudança da Previdência do Município, deixando claro que esse governo veio para esfolar o servidor para fazer caixa e favorecer a iniciativa privada.

O Secretário Municipal da Gestão Paulo Uebel e o Secretário Adjunto Executivo Claudio Costa ainda tentaram convencer os presentes de há benesses no Projeto redigido pela Prefeitura, desde a Gestão Haddad, com a Reuniao 21 12 17 2proposta do Sampaprev, até agora com o acréscimo do aumento de alíquota de 11% para 14% e faixas suplementares, fazendo com que os servidores paguem “módicos” 19% para o IPREM.

Estão sintonizados com o projeto usurpador de Dória ao ponto de não se preocupam em exibir escárnio com a opinião do trabalhador e parecer ridiculamente ideológicos em suas afirmações. Também não se preocuparam em responder ao questionamento do Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, que apontou a inconstitucionalidade das medidas de ampliação da contribuição do servidor público ativo e dos aposentados.

Servidor tem escolha?

Cláudio Costa tirou das profundezas do mundo do Excel um simulador previdenciário, apresentado como uma ferramenta para dar ao servidor a “opção de migrar” para a previdência complementar, se quiser pagar contribuição previdenciária menor, o que resultará num benefício menor na aposentadoria. A agitação e os protestos dos presentes foram fortes ao ponto do Secretário afirmar que o tal simulador ainda precisa de ajustes, assim como o projeto entregue na Câmara, que precisa ser revisto em alguns de seus artigos pela própria Administração. O nível de imposição e menosprezo à inteligência e ao direito alheio é estarrecedor!

SINESP manifesta-se contra mais esse ataque aos Servidores Municipais

O Secretário Adjunto Cláudio Costa também teve o desatino de solicitar aos Sindicatos a apresentação de uma alternativa, mesmo sem apresentar os dados atuariais da Previdência em detalhes. Indignado, Luiz Carlos Ghilardi, Presidente do SINESP e Conselheiro no IPREM, quis saber como o Governo pretendia que o SINESP e as entidades se manifestassem com alguma proposta sem terem os dados atuariais em mãos, mesmo já tendo solicitado-os inúmeras vezes feitas à prefeitura.

O Vereador Caio Miranda (PSB), presente à reunião, entrou na discussão para afirmar que enviará ofício à Secretaria Municipal de Gestão solicitando também os dados, para disponibilizar ao SINESP e demais entidades. Só então o Secretário afirmou que disponibilizaria os dados. O vereador também disse que deverá assumir a relatoria do Projeto, se ele tramitar na Câmara Municipal.

O fato é que o Governo, ao não apresentar os dados atuariais pedidos há meses, demonstra que seu republicanismo fica apenas no campo da fala. Propor o diálogo sem apresentar os dados demonstra o quanto a gestão de fato não tem sido respeitosa e tem negado a negociação de fato, como aponta o próprio Fórum das Entidades representativas dos servidores públicos municipais.

Também querem impor uma reestruturação no IPREM

Sobre o IPREM, os representantes do governo falaram em reestruturação e na incorporação de imóveis do ativo da Prefeitura ao patrimônio do Instituto, como forma de busca uma redução do seu déficit. Em suas falas, e no mundo do Power Point em que vivem, não mostraram como seria isso na prática.

Nem mesmo no IPREM o detalhamento das intenções da prefeitura tem sido feito, como manifestou Rosalina Rocha de Miranda, Diretora Financeira do SINESP e Conselheira do IPREM, na última reunião com o prefeito: A reestruturação do IPREM não pode vir como um pacote fechado. A importância dos representantes dos servidores nos Conselhos do IPREM não pode ser ignorada e alterações nesse sentido prejudicam o processo democrático.

Outros ataques completam o Natal do Servidor:

O saco de presentes de natal ainda seria completado com outros assuntos ligados ao funcionalismo:

Perícias Médicas:

Foi ressaltado por Claudio Costa e por Valéria Poliese, nova Coordenador de COGESS, o trabalho realizado pela Coordenadoria quanto a diminuição do Prazo das perícias médicas e mudança do endereço do setor de perícia.

Luiz Carlos, Presidente do SINESP, diante da ironia de Claudio Costa enaltecendo as novas instalações, perguntou sobre quando viria a melhoria do atendimento e da recepção dos servidores obrigados a ficarem de pé esperando no saguão do prédio e em filas pela Rua Boa Vista.

A nova Coordenadora de COGESS admitiu a falha, e que a mesma seria sanada futuramente, inclusive a falta de acessibilidade, dizendo que ela própria quase sofreu queda na entrada do prédio.

COGESS também fará revisão das licenças continuas há mais de dois anos, com encaminhamentos para aposentadoria. A medida não é nova e já foi empreendida pela Administração José Serra. 

Mais um ataque da Administração Municipal preocupada com números e gastos, antes de buscar a melhoria das reais condições de trabalho.

Nossa rede de unidades educacionais que padecem de reformas e espaços adequados de trabalho, áreas das próprias Diretorias Regionais de Educação e da Secretaria Municipal de Educação que padecem de falta de ventilação e condições de trabalho adequadas, como vem apontado há anos no Retrato da Rede e tem sido denunciadas à Administração e à mídia pelo SINESP.

Reajuste do auxílio alimentação e vale refeição:

Cobrado, Cláudio Costa criticou a própria morosidade da municipalidade e informou que o Reajuste acordado com as entidades sindicais estava agora na Casa Civil aguardando a sanção pelo Secretário da Pasta e Vice Prefeito Bruno Covas para então seguir para a Câmara Municipal.

Morosidade que não existiu na entrega do Projeto de alteração da Previdência... 

Ações: Categoria Unida a postos desde início do ano

O SINESP estará presente em reunião do Fórum das Entidades para traçar estratégias conjuntas de luta para impedir que essa re(de)forma tramite na Câmara Municipal.

Diálogo e respeito para com o servidor público são essenciais, mas essa Administração já mostrou que não vai empreendê-los por bem. Por isso a luta da categoria é imprescindível! 

O SINESP também já encaminhou ao seu Departamento Jurídico o Projeto escrito pelo Governo e protocolado na Câmara, para estudo detalhado e definição de ações de cunho jurídico a serem empreendidas.

E convoca sua categoria para estar presente em atos de manifestação diante da Câmara Municipal, em fevereiro, quando os vereadores voltam do recesso.

O SINESP não aceitará mais este ataque aos servidores municipais. Vamos à luta!

 

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