Projeto do Executivo será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo sem nenhuma discussão com as representações sindicais do funcionalismo!
Categoria precisará ficar atenta e mobilizada para barrar qualquer perda. SINESP está na luta e convoca a participação de todos!
O SINESP e as demais entidades representativas dos servidores municipais participaram, no final da tarde do dia 29 de setembro, de reunião com a Secretaria Municipal de Gestão sobre a questão da Previdência no Município de São Paulo.
O SINESP esteve representado por seu Presidente, Luiz Carlos Ghilardi, pela sua Vice Presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, a Benê, e pelo Dirigente Christian de Mello Sznick.
O Secretario Executivo Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão Claudio Costa apresentou novamente, como em outras reuniões do Sistema de Negociações Permanentes, diversos números sobre total de servidores municipais da ativa e aposentados e pensionistas. Após apresentação solicitou que o Fórum das Entidades representativas dos Servidores Municipais apresentasse uma proposta para a Previdência do Município de São Paulo, sem apresentar o projeto da própria Administração.
O Fórum das Entidades manifestou que não existe condições de apresentar ao Governo uma Proposta que altere a Previdência no Município, a partir de perdas ao Servidor Público e sem divulgação por parte da Administração Dória de dados oficiais que possam comprovar o déficit do Instituto de Previdência Municipal – IPREM - e os dados para a composição da tábua atuarial previdenciária.
O Presidente do SINESP e conselheiro do IPREM Luiz Carlos relembrou ao Sr Claudio que não foi apresentado pelo atual Governo ao Conselho Deliberativo do próprio IPREM nenhuma proposta quanto a Previdência Complementar para os Servidores do Município de São Paulo.
O Sr. Claudio Costa não esclareceu qual será o Projeto do Governo quanto a Previdência Complementar, mas deu indicativas de que a Administração Dória planeja elevar o valor da contribuição previdenciária dos servidores, atualmente em 11% da folha de vencimentos de cada servidor.
O Projeto da Administração ainda está em estudos, com o uso de consultorias privadas, como a Vesting e a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e com patrocínio da própria Federação dos Bancos – Febraban.
Sem negociação
Cláudio Costa alega que devido ao tempo exíguo o Projeto de Previdência Complementar, ao ser finalizado, irá imediatamente ser encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo e ao Fórum das Entidades.
Benê, Vice Presidente do SINESP, denunciou a supremacia de poder exposta na atitude da prefeitura, de encaminhar um projeto de extrema importância para a vida dos servidores de forma desleal e sem tempo hábil para análise pelas entidades sindicais.
O representante do Governo apenas acenou de forma desrespeitosa ao Sistema de Negociação Permanente.
O representante do Governo esboçou o discurso de que reconhece a existência de precarização das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, que muitas categorias não têm aumento há mais de 15 anos, e que o servidor não é o culpado pelo déficit na Previdência do Município. MAS, CONTRADITORIAMENTE, NÃO MOSTROU SENSIBILIDADE E NENHUMA INTENÇÃO DE PROPOR UMA REAL NEGOCIAÇÃO QUANTO AO TEMA. Era só discurso.
Ao final de todo um processo de diversas reuniões realizadas no presente ano, a Administração Dòria se colocou contrária à negociação com os Sindicatos do funcionalismo Municipal, mostrando-se autoritária e instransigente.
SEM NEGOCIAÇÃO, O CAMINHO SERÁ A LUTA NA CÂMARA E A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA!
O SINESP tem por princípio, aprovado há muitos Congressos, participar de todas as Comissões na Câmara Municipal de São Paulo que envolvam assuntos que atinjam a educação e o funcionalismo, para conhecer os conteúdos e as posições em debate, intervir, propor, defender os direitos dos educadores e da educação pública e informar e moblizar a categoria sempre que necessário.
Nesse sentido, convocará seus filiados para ações que sejam realizadas na Câmara pelo SINESP e pelo Fórum das Entidades contra qualquer ação encaminhada pelo Executivo de elevar ainda mais a contribuição previdenciária dos servidores e projetos de Previdência Complementar que tragam perda de isonomia e prejuízos aos Profissionais da Educação.
Reajuste DO Vale Refeição e DO Auxílio Alimentação
O reajuste do Vale Refeição e Auxilio Alimentação, pauta negociada com o Governo e ainda pendente, foi cobrado pelo Presidente do SINESP ao Sr Claudio Costa.
O mesmo concordou que existiu uma demora expressiva no envio do Projeto de Lei necessário e que o mesmo será encaminhado a Câmara Municipal de São Paulo na primeira semana de outubro.
Os valores negociados em junho ficaram em 10% de aumento para o Vale Refeição e 12% para o Auxílio Alimentação.