O Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - criado em 2005, tem gerado repasses insuficientes perante as necessidades apontadas pelas Unidades Educacionais.
Em 2018 o 4º repasse (destinado apenas à manutenção) e o valor maior do 3º repasse não foram suficientes para o atendimento das necessidades apontadas nos Planos Anuais de Aplicação das Associações de Pais e Mestres.
O artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB - determina que os sistemas de ensino assegurem progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira às Unidades Educacionais.
SME e DRE têm apenas transferido maiores demandas para as Unidades Educacionais, sem o envio dos correspondentes recursos. Praticam assim a descentralização de atividades, ignorando o real significado conceitual de autonomia.
Material de consumo e didático
Para 81,09% dos Gestores Educacionais, o material de consumo oferecido é inadequado, e para 90,7% é insuficiente. Esses percentuais se mantêm ao longo dos anos.
Itens como luvas, colchonetes, sabonete líquido, sulfite, entre uma enorme gama de materiais básicos, são ausência constante no envio regular de SME/DRE, o que é motivo de grande insatisfação.
Além disso, o envio por SME e DRE de kits incompletos impede as UEs de comprá-los com o PTRF, impactando no uso de outros recursos.
A pesquisa do Retrato da Rede de 2019 aponta que 78,7% dos Gestores Educacionais consideram inadequado o material didático enviado, o que mais uma vez fere a autonomia das Unidades Educacionais.
Isso amplia a necessidade do uso dos recursos financeiros para questões do cotidiano que não são atendidas com o envio de materiais de consumo e didáticos necessários para contemplar os Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais, e até mesmo para ações cotidianas.
Atendimento da Secretaria Municipal de Educação
As necessidades pedagógicas não têm sido atendidas e existe ausência de programas que visem ao enfrentamento de questões que perpassam o Currículo da Cidade e os Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais. Inexistem ou são insuficientes as estratégias para a implementação de reais políticas educacionais (quadro ao lado):
Estes dados demonstram a inexistência, bem como a necessidade, de formação consistente e aprofundada por parte da SME (veja o Indicador Capacitação).
Só com isso haverá uma prática em que o currículo da SME dialogue com as variáveis resultantes da territorialidade em que as Unidades Educacionais estão inseridas.
Somente com a consideração das especificidades cultural, histórica, e social de cada lugar será possível potencializar o resultado educativo que se objetiva para uma Educação Pública de Qualidade.
57,96% afirmaram que as orientações e propostas pedagógicas oferecidas pela SME não contemplam as necessidades das unidades Educacionais. 53% reprovam os programas e projetos da SME para a educacão de São Paulo.
