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EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

6016.2019/0096570-8

 

Dispõe sobre a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO;

- a possibilidade de oportunizar aos titulares de cargos de Supervisor Escolar a escolha de local de exercício diversa da de sua lotação para 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Oportunizar ao titular de cargo de Supervisor Escolar, lotado e em exercício na Diretoria Regional de Educação – DRE, a participação do processo de redistribuição para escolha de local de exercício em DRE diversa da de sua lotação, na conformidade da presente Instrução Normativa.

 

Art. 2º O processo de redistribuição de que trata a presente Instrução Normativa observará os seguintes critérios:

a) a escolha de novo local de exercício para 2020 será opcional ao interessado, ainda que inscrito;

b) a escolha efetuada terá caráter irreversível e vigência a partir de 20/01/2020 até 31/12/2020, ou até o início de exercício do concursado;

c) será preservada a lotação do Supervisor Escolar, sendo o novo local de exercício considerado a título precário.

 

Art. 3º As inscrições serão efetuadas nos dias 06 e 07/01/2020, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP - Núcleo de Atendimento ao Servidor, na Avenida Angélica, nº 2606, 1º andar.

Parágrafo único. O candidato deverá preencher o “Requerimento do Interessado”, Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa e a apresentação da “Ficha de Pontuação – Supervisor Escolar”, elaborada nos termos da Portaria SME nº 7.597/2016.

 

Art. 4º Os Supervisores Escolares inscritos efetuarão escolha de vaga em SME/COGEP, no dia 16/01/2020, às 10 horas, mediante classificação em ordem decrescente, resultante do somatório de pontos obtidos, considerando-se os critérios fixados no artigo 3º da Portaria SME nº 7.597/2016, conforme segue:

I – tempo de efetivo exercício na função específica de Supervisor Escolar, como titular;

II – tempo de carreira no Magistério Público Municipal;

III – tempo de Magistério Público Municipal.

§ 1º Para fins de desempate, serão utilizados os critérios fixados no artigo 5º da citada Portaria.

§ 2º Para fins de apuração do tempo será considerada a data limite de 31/12/2019.

 

Art. 5º Serão ofertadas para escolha as vagas existentes nos módulos das DREs que se encontram sem titular de cargo, na data base de 15/01/2020.

Parágrafo único. A vaga disponibilizada pelo Supervisor Escolar em razão do processo de redistribuição será oferecida na sequência, aos candidatos classificados subsequentemente.

 

Art. 6º Em qualquer etapa do processo o Supervisor Escolar poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração, ou ainda, por declaração de próprio punho, acompanhada por documento de identidade do representante e cópia reprográfica do documento de identidade do

representante.

 

Art. 7º Serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, por meio de Comunicado específico:

a) a classificação dos inscritos contendo: nome, registro funcional/vínculo, lotação e total de pontos;

b) o resultado do processo de redistribuição contendo: nome, registro funcional/vínculo, lotação e local de exercício para o ano de 2020.

 

Art. 8º Os Supervisores Escolares relacionados no Comunicado mencionado na alínea “b” do artigo 7º desta IN, deverão iniciar exercício no novo local, impreterivelmente, no dia 20/01/2020.

 

Art. 9º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Secretaria Municipal de Educação

Coordenadoria de Gestão de Pessoas/COGEP

 

Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação

 

Nome:______________________________________Reg.Func./Vínculo____________, Supervisor Escolar, lotado e em exercício na Diretoria Regional de Educação __________________________ solicita sua inscrição para participação no processo de redistribuição, a título precário, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de sua lotação, na conformidade do disposto na Instrução Normativa nº de de 2019.

 

São Paulo, _____de janeiro de 2020.

 

_________________________________

Assinatura do interessado

 

Visto do(a) Sr(a) Diretor(a) Regional de Educação

 

___/___/____

__________________________

Assinatura/carimbo

 

Publicado no DOC de 18/12/2019 – p. 20

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