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PORTARIA SME Nº 8.510, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

6016.2019/0067423-1

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DO “PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 13.991/05, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- o Decreto nº 46.230/05, que regulamenta a Lei nº 13.991/05, com as alterações do Decreto nº 47.837/06.

- a Lei nº 13.941/2004, que institui o Programa Educom – Educomunicação pelas ondas do rádio.

- a Portaria SME nº 7.991/16, que institui o Programa Imprensa Jovem nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

- a necessidade de proporcionar aos estudantes da Rede Municipal alfabetização midiática informacional por meio dos projetos de Educomunicação vinculado ao Programa Imprensa Jovem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Destinar às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, recursos financeiros reservados, exclusivamente, para aquisição de equipamentos, materiais e contratação de serviços para o desenvolvimento das atividades dos projetos vinculados ao Programa Imprensa Jovem, instituído pela Portaria SME nº 7.991/16.

 

Art. 2º Os recursos mencionados no artigo anterior, denominados de “PTRF – EDUCOM – Imprensa Jovem”, serão repassados anualmente às Unidades Educacionais, em acréscimo às verbas já programadas nos termos da Portaria SME nº 2.517/19, alterada pela Portaria SME nº 4.086/19.

Parágrafo único. Para o exercício de 2019, somente receberão os recursos de que trata o artigo 1º, as Unidades Educacionais que cadastraram no site do Núcleo de Educomunicação até o dia 23/09/2019, os projetos vinculados ao Programa Imprensa Jovem, em conformidade com a relação constante do Anexo I, parte integrante desta Portaria.

 

Art. 3º O valor do repasse, para as unidades envolvidas, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados à cobertura das despesas de custeio e capital.

 

Art. 4º Os responsáveis pelos projetos das unidades definirão os percentuais que serão destinados às despesas de custeio e capital, com variações iguais a múltiplos de dez, sendo facultada a indicação de 100% (cem por cento) dos recursos para custeio ou capital.

 

Art. 5º A Associação de Pais e Mestres - APM deverá adequar o Plano de Aplicação dos Recursos, bem como a Ata do Plano Anual de Atividades – PAA da Unidade Educacional em conformidade com a presente Portaria.

 

Art. 6º Os recursos do “PTRF – EDUCOM – Imprensa Jovem” serão liberados juntamente com um dos repasses anuais do PTRF para as APMs cujas prestações de contas dos recursos recebidos estiverem em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 13.991/05 e no item 6 do Anexo I da Portaria SME nº 4.554/08.

 

Art. 7º A prestação de contas dos recursos do “PTRF – EDUCOM – Imprensa Jovem” dar-se-á em conformidade com os prazos estabelecidos no Anexo I da Portaria SME nº 4.086, de 30 de abril de 2019.

 

Art. 8º Caberá às Diretorias Regionais de Educação, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros objeto desta Portaria.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I DA PORTARIA SME Nº 8.510, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Unidades Educacionais com projetos vinculados ao Programa Imprensa Jovem cadastrados no site do Núcleo de Educomunicação até o dia 23/09/2019

 

ID        DRE    Nº EOL           UNIDADE EDUCACIONAL

 

1          BT       092827           EMEF ÁLVARO SILVA BRAGA, GAL.

2          BT       092720           EMEF ARTHUR WITHAKER, DES.

3          BT       019249           EMEF DAISY AMADIO FUJIWARA, PROF.ª

4          BT       097047           EMEF EDUCANDÁRIO DOM DUARTE (ESCOLA ANEXA)

5          BT       092801           EMEF IBRAHIM NOBRE

6          BT       019417           EMEF JARDIM PAULO VI

7          BT       092762           EMEF JOÃO XXIII

8          BT       092681           EMEF JOSÉ DE ALCANTARA MACHADO FILHO

9          BT       093165           EMEF JOSÉ DIAS DA SILVEIRA, DR.

10        BT       092789           EMEF LUIZ EDUARDO MATARAZZO, CONDE

11        BT       093131           EMEF MARIA ANTONIETA D'ALKIMIN

12        BT       099589           EMEF PEDRO NAVA

13        BT       092843           EMEF ROBERTO MANGE, PROF.

14        BT       092738           EMEF TARSILA DO AMARAL

15        BT       099261           EMEF TEÓFILO BENEDITO OTTONI

16        BT       092703           EMEF THEODOMIRO DIAS, DES.

17        BT       099287           EMEF VIANNA MOOG

18        BT       019416           EMEF VILA MUNCK

19        BT       019551           CEU EMEF CESAR ARRUDA CASTANHO, DEP.

 

20        CL       400124           CEI JARDIM SÃO JOAQUIM

21        CL       400689           CEU CEI PARAISÓPOLIS

22        CL       400671           CEU CEI VILA DO SOL

23        CL       019361           CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER

24        CL       019303           CEU EMEF CASA BLANCA

25        CL       019308           CEU EMEF HERMES FERREIRA DE SOUZA

26        CL       019360           CEU EMEF MARIO FITTIPALDI

27        CL       200131           CIEJA CAMPO LIMPO

28        CL       093017           EMEF ADHEMAR DE BARROS, PREFEITO

29        CL       016713           EMEF ANNA SILVEIRA PEDREIRA, PROFª

30        CL       000311           EMEF ANTONIO ALVES DA SILVA, SARGENTO

31        CL       092916           EMEF ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL

32        CL       019430           EMEF CAMPO LIMPO III - LUISA ROSARIA DE OLIVEIRA DIAS

33        CL       019372           EMEF CHÁCARA SONHO AZUL

34        CL       092908           EMEF CLEMENTE PASTORE, PROF

35        CL       093092           EMEF FAGUNDES VARELLA

36        CL       019275           EMEF FRANCISCO REBOLO

37        CL       019348           EMEF GIANFRANCESCO GUARNIERI

38        CL       019500           EMEF HERBERT DE SOUZA - BETINHO

39        CL       092959           EMEF IRACEMA MARQUES DA SILVEIRA

40        CL       019370           EMEF JARDIM MITSUTANI I - JORNALISTA PAULO PATARRA

41        CL       099228           EMEF JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETO, DR.

42        CL       092932           EMEF JORGE AMERICANO, PROF.

43        CL       019283           EMEF JOSÉ BLOTA JUNIOR, DEPUTADO

44        CL       019421           EMEF JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, PROF.

45        CL       012939           EMEF JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO

46        CL       010162           EMEF LORENCO MANOEL SPARAPAN, PROF.

47        CL       093009           EMEF LUIZ TENÓRIO DE BRITO, CORONEL

48        CL       019423           EMEF M BOI MIRIM II

49        CL       019267           EMEF MARIA RITA DE CASSIA PINHEIROS SIMOES BRAGA

50        CL       019424           EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM

51        CL       010154           EMEF MAURO FACCIO GONÇALVES - ZACARIA

52        CL       019431           EMEF MILLÔR FERNANDES, JORNALISTA

53        CL       099236           EMEF MODESTO SCAGLIUSI

54        CL       092886           EMEF OLIVEIRA VIANA

55        CL       092975           EMEF OTONIEL MOTA

56        CL       093076           EMEF PAULO COLOMBO PEREIRA DE QUEIROZ, DES

57        CL       099686           EMEF RICARDO VITIELLO, PROF.

58        CL       093050           EMEF SYNÉSIO ROCHA, MINISTRO

59        CL       093068           EMEF ZULMIRA CAVALHEIRO FAUSTINO

60        CL       090310           EMEI ANGENOR DE OLVEIRA - CARTOLA

61        CL       019517           EMEI CHÁCARA SANTA MARIA

62        CL       017281           EMEI COHAB VALO VELHO

63        CL       000256           EMEI WILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA

 

64        CS       200205           CECI KRUKUTÚ

65        CS       200206           CECI TENONDÉ PORÃ

66        CS       400113           CEI JARDIM REIMBERG

67        CS       400196           CEI PARQUE COCAIA

68        CS       019263           CEU EMEF CIDADE DUTRA

69        CS       019674           CEU EMEF JARDIM ELIANA

70        CS       019313           CEU EMEF MANOEL VIEIRA DE QUEIROZ FILHO

71        CS       019276           CEU EMEF TRÊS LAGOS

72        CS       019336           CEU EMEF VILA RUBI

73        CS       200207           CIEJA LÉLIA GONZALEZ

74        CS       019254           EMEF AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO, PROF.

75        CS       093327           EMEF AFRANIO DE MELLO FRANCO, DR.

76        CS       019439           EMEF ALDINA ANÁLIA AGOSTINHA TADDEO CONDE, PROF.ª

77        CS       019436           EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR

78        CS       019406           EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO

79        CS       018546           EMEF DAMIAO, FREI

80        CS       093360           EMEF ELIZA RACHEL MACEDO DE SOUZA

81        CS       016501           EMEF FLORESTAN FERNANDES, PROF.

82        CS       019440           EMEF GENY MARIA MUNIZ A K PUSSSINELI

83        CS       093301           EMEF HEITOR DE ANDRADE

84        CS       019305           EMEF JOÃO DA SILVA

85        CS       093335           EMEF JOÃO DE DEUS CARDOSO DE MELLO

86        CS       093386           EMEF JOAQUIM BENTO ALVES DE LIMA NETO

87        CS       093416           EMEF JOSÉ AMADEI, ENG.º

88        CS       019228           EMEF JOSE PEGORARO, PE.

89        CS       019321           EMEF LOURIVAL BRANDÃO DOS SANTOS

90        CS       093378           EMEF MANOEL DE ABREU, DR.

91        CS       019243           EMEF MARINA MELANDER COUTINHO, PROF.ª

92        CS       093424           EMEF MIGUEL VIEIRA FERREIRA, DR.

93        CS       093351           EMEF MILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE

94        CS       093343           EMEF OLEGÁRIO MARIANO

95        CS       093408           EMEF PAULO SETUBAL

96        CS       019194           EMEF PEDRO GERALDO SCHUNCK

97        CS       093297           EMEF PLACIDO DE CASTRO

98        CS       099791           EMEF PLINIO SALGADO

99        CS       093394           EMEF TEODOMIRO TOLEDO PIZA, DES.

100      CS       019291           EMEF VARGEM GRANDE

101      CS       019474           EMEF VARGEM GRANDE II

102      CS       019533           EMEI CAMINHO DOS MARTINS

103      CS       019535           EMEI JARDIM SÃO BERNARDO

 

104      FB       400102           CEI JARDIM MONTE ALEGRE

105      FB       019363           CEU EMEF JARDIM PAULISTANO

106      FB       200182           CIEJA ROSE MARY FRASSON, PROFª

107      FB       019453           EMEBS MARIO PEREIRA BICUDO, PROF.

108      FB       094218           EMEF ANDRÉ RODRIGUES DE ALCKMIN, PROF.

109      FB       094358           EMEF ANGELINA MAFFEI VITA, DONA

110      FB       094340           EMEF AROLDO DE AZEVEDO, PROF.

111      FB       094382           EMEF CECÍLIA MORAES DE VASCONCELOS, PROFª

112      FB       094196           EMEF ERICO VERISSIMO

113      FB       094307           EMEF FREDERICO GUSTAVO DOS SANTOS -TENENTE AVIADOR

114      FB       094366           EMEF GARCIA D ÁVILA, COMADANTE

115      FB       099783           EMEF GERALDO SESSO JUNIOR

116      FB       094331           EMEF HUMBERTO DANTAS

117      FB       094188           EMEF JOANINHA GRASSI FAGUNDES, PROFª

118      FB       094277           EMEF JOÃO AMÓS COMENIUS

119      FB       019350           EMEF JOSE HERMINIO RODRIGUES

120      FB       019462           EMEF LILIAN MASO, PROFª

121      FB       094692           EMEF MARCÍLIO DIAS

122      FB       019458           EMEF MARIA APARECIDA RODRIGUES CINTRA, PROFª

123      FB       094200           EMEF MILTOM CAMPOS, SENADOR

124      FB       094293           EMEF OSVALDO QUIRINO SIMÕES, PROF.

125      FB       091804           EMEF PAULO NOGUEIRA FILHO

126      FB       094315           EMEF PEDRO AMÉRICO

127      FB       094170           EMEF PLÍNIO AYROSA

128      FB       019704           EMEF PRIMO PASCOLI MELARE, PROF.

129      FB       000299           EMEF ROBERTO PATRICIO

130      FB       094251           EMEF SEBASTIÃO NOGUEIRA DE LIMA, DES.

131      FB       094374           EMEF TEOTÔNIO VILELA, SENADOR - CEU PAZ

132      FB       094234           EMEF THEO DUTRA

133      FB       019402           EMEF ZILKA SALABERRY DE CARVALHO

134      FB       099643           EMEI DULCE HAUCK

 

135      G         400178           CEI MARILIA DE DIRCEU - CEI CIDADE TIRADENTES

136      G         019333           CEU EMEF AGUA AZUL

137      G         019264           CEU EMEF INÁCIO MONTEIRO

138      G         019265           CEU EMEF JAMBEIRO

139      G         019285           CEU EMEI THERESINHA SQUINCA DA SILVA, PROFª

140      G         015024           EMEF CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO, DEP.

141      G         016527           EMEF CLAUDIA BARTOLOMAZI, PROFª

142      G         019437           EMEF DIAS GOMES

143      G         093530           EMEF JOANA ANGELICA DE JESUS, MADRE

144      G         093513           EMEF JOAO DE LIMA PAIVA, PROF.

145      G         097721           EMEF JOSE AUGUSTO CESAR SALGADO

146      G         097055           EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PRES.

147      G         019208           EMEF LUIZ ROBERTO MEGA, PROF.

148      G         017973           EMEF MAILSON DELANE, PROF

149      G         019476           EMEF MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, PROFª

150      G         093645           EMEF MAURÍCIO GOULART

151      G         019443           EMEF MEIRE DE JESUS RIBEIRO, PROFª

152      G         010413           EMEF QUIRINO CARNEIRO RENNÓ, PROF.

153      G         093548           EMEF SATURNINO PEREIRA

154      G         093637           EMEFM OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO

 

155      IP        019385           CEU EMEF MARIA CRISTINA TARTAGLIA SENA, PROFª

156      IP        095435           EMEF ALTINO ARANTES

157      IP        095427           EMEF ALVARES DE AZEVEDO

158      IP        095052           EMEF ANTONIO DE ALCANTARA MACHADO

159      IP        094625           EMEF CAXIAS, DUQUE DE

160      IP        019266           EMEF CEU MENINOS

161      IP        094617           EMEF FARIA LIMA, BRIG.

162      IP        095320           EMEF IRINEU MARINHO

163      IP        095311           EMEF JEAN MERMOZ

164      IP        095028           EMEF JOSÉ DO PATROCÍNIO

165      IP        095036           EMEF LEAO MACHADO, PROF.

166      IP        095354           EMEF OSORIO, GAL.

167      IP        095401           EMEF PRUDENTE DE MORAIS, PRESIDENTE

168      IP        094986           EMEF SYLVIA MARTIN PIRES, PROFª

169      IP        091863           EMEI GABRIEL PRESTES

170      IP        091952           EMEI MONTESE

 

171      IQ        019398           EMEF ÁGUAS DE MARÇO

172      IQ        093718           EMEF ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA, PROF.

173      IQ        093491           EMEF ARTUR NEIVA

174      IQ        093629           EMEF AURELIO ARROBAS MARTINS, PROF.

175      IQ        093475           EMEF AYRES MARTINS TORRES

176      IQ        095125           EMEF BARTOLOMEU LOURENCO DE GUSMAO

177      IQ        093505           EMEF BENEDITO CALIXTO

178      IQ        017523           EMEF CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS

179      IQ        093459           EMEF EDUARDO PRADO

180      IQ        010103           EMEF FRANCISCO ALVES MENDES FILHO - CHICO MENDES

181      IQ        019397           EMEF GILMAR TACCOLA, PROF.

182      IQ        095192           EMEF GUIMARAES ROSA

183      IQ        095133           EMEF JOÃO NAOKI SUMITA, DR.

184      IQ        015130           EMEF JÚLIO CÉSAR DE MELO E SOUSA - MALBA TAHAN

185      IQ        095150           EMEF ROQUETTE PINTO

186      IQ        092100           EMEI ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO, PROF.

 

187      JT        400005           CEI ANITA CASTALDI ZAMPIROLLO, PROFª

188      JT        400175           CEI MARIA HENRIQUETA CATITE

189      JT        400245           CEI VILA CONSTANÇA

190      JT        019337           CEU EMEF JAÇANÃ

191      JT        094676           EMEF ADOLPHO OTTO DE LAET, PROF.

192      JT        094862           EMEF ALBERTO SANTOS DUMONT

193      JT        094889           EMEF ANTÔNIO SANT'ANA GALVÃO, FREI

194      JT        094803           EMEF ARY GOMES

195      JT        019046           EMEF CÉLIA REGINA LEKEVICIUS CONSOLIN, PROFª

196      JT        094901           EMEF EDSON RODRIGUES

197      JT        094854           EMEF ENEAS CARVALHO DE AGUIAR

198      JT        094706           EMEF GASTÃO MOUTINHO, COMANDANTE

199      JT        000302           EMEF HÉLIO FRANCO CHAVES, CEL.

200      JT        099091           EMEF HIPOLITO JOSÉ DA COSTA

201      JT        019401           EMEF JARDIM FONTALIS

202      JT        094820           EMEF JOÃO DOMINGUES SAMPAIO

203      JT        094871           EMEF JÚLIO MARCONDES SALGADO, GEN.

204      JT        094919           EMEF LOURENÇO FILHO

205      JT        094684           EMEF MARCOS MELEGA

206      JT        094927           EMEF MARIA HELENA FARIA LIMA

207      JT        094749           EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

208      JT        094765           EMEF MAXIMO DE MOURA SANTOS

209      JT        094714           EMEF NOÉ AZEVEDO, PROF

210      JT        094897           EMEF OCTÁVIO PEREIRA LOPES

211      JT        019488           EMEF PAULO CARNEIRO THOMAZ ALVES, GAL.

212      JT        094838           EMEF PEDRO I, DOM

213      JT        094811           EMEF ROMÃO GOMES, CORONEL

214      JT        094757           EMEF RONDON, MAL.

215      JT        094951           EMEF SHIRLEY GUIO

216      JT        094846           EMEF TAMANDARÉ, ALMIRANTE

217      JT        017442           EMEFM ANTÔNIO SAMPAIO, VER.

218      JT        019381           EMEI EDALZIR SAMPAIO LIPORONI

219      JT        092215           EMEI EDUARDO CARLOS PEREIRA

220      JT        091766           EMEI GINA DE MARTINO, DRª

221      JT        019470          EMEI PEDRO ALVARES CABRAL MORAES, PROF.

 

222      PE       400008           CEI ANTONIA MARIA TORRES DA SILVA

223      PE       400179           CEI MÁRIO CALDANA, CAP.

224      PE       019418           EMEF ALEX MARTINS COSTA, PROF. MAESTRO

225      PE       093670           EMEF AMADEU AMARAL

226      PE       011851           EMEF ANALIA FRANCO BASTOS

227      PE       094153           EMEF ARTHUR AZEVEDO

228      PE       000485           EMEF ASSAD ABDALA

229      PE       094021           EMEF CAIRU, VISCONDE DE

230      PE       095095           EMEF EMILIANO DI CAVALCANTI

231      PE       093980           EMEF FIRMINO TIBÚRCIO DA COSTA

232      PE       094102           EMEF FRANCISCO DE MONT' ALVERNE, FREI

233      PE       094005           EMEF HUMBERTO DE CAMPOS

234      PE       019399           EMEF JANUARIO MANTELLI NETO, DEP.

235      PE       094056           EMEF JENNY GOMES, DA.

236      PE       015296           EMEF JOAO FRANZOLIN NETO, PROF.

237      PE       015121           EMEF JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PREF.

238      PE       094099           EMEF JUAREZ TÁVORA, MAL.

239      PE       095109           EMEF LEONOR MENDES DE BARROS

240      PE       094111           EMEF LUIS WASHINGTON VITA

 

241      PJ       200204           CECI JARAGUA

242      PJ       019390           CEU EMEF JAGUARE

243      PJ       019389           CEU EMEF PARQUE ANHANGUERA

244      PJ       019290           CEU EMEI PERA MARMELO

245      PJ       200044           CIEJA PERUS I

246      PJ       019415           EMEF ALICE MEIRELLES REIS, PROF.ª

247      PJ       093114           EMEF ANIBAL FREIRE, MIN.

248      PJ       094498           EMEF CANDIDO PORTINARI

249      PJ       019487           EMEF CHÁCARA TURÍSTICA

250      PJ       019322           EMEF CITY JARAGUA IV

251      PJ       093106           EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS

252      PJ       019233           EMEF EDGARD CARONE

253      PJ       019413           EMEF ELIANE BENUTE LESSA AYRES GONCALVES, PROFª NANY BENUTE

254      PJ       019219           EMEF ENZO ANTONIO SILVESTRIN, PROF

255      PJ       014249           EMEF ERNESTO DE MORAES LEME, PROF

256      PJ       092835           EMEF ESPIRIDIÃO ROSAS, MARECHAL

257      PJ       019463           EMEF ESTAÇÃO JARAGUÁ

258      PJ       094528           EMEF HENRIQUE GEISEL, GAL.

259      PJ       094510           EMEF HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, BRIG.

260      PJ       009326           EMEF IRENE GARCIA COSTA DE SOUZA, PROFª DRª

261      PJ       019020           EMEF JAIRO DE ALMEIDA, PROF.

262      PJ       094536           EMEF JAIRO RAMOS

263      PJ       019347           EMEF JARDIM DA CONQUISTA

264      PJ       094579           EMEF JOSE FERRAZ DE CAMPOS, PROF.

265      PJ       019195           EMEF JOSE KAUFFMANN, DR.

266      PJ       019229           EMEF JOSUÉ DE CASTRO

267      PJ       094480           EMEF JÚLIO DE OLIVEIRA

268      PJ       094463           EMEF LEONEL FRANCA, PE.

269      PJ       094471           EMEF LUIZ DAVID SOBRINHO

270      PJ       019351           EMEF MARILI DIAS, PROF

271      PJ       019220           EMEF MÁRIO LAGO

272      PJ       019414           EMEF MOISES ELIAS DE SOUZA, TTE.

273      PJ       019314           EMEF PHILO GONÇALVES DOS SANTOS

274      PJ       019215           EMEF REMO RINALDI NADDEO, PROF

275      PJ       094447           EMEF RENATO ANTÔNIO CHECCHIA, PROF

276      PJ       019445           EMEF ROGÊ FERREIRA, DEP.

277      PJ       094544           EMEF RUI BLOEM

278      PJ       094455           EMEF VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO, GAL.

279      PJ       094609           EMEFM ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO

280      PJ       017272           EMEFM GUIOMAR CABRAL

281      PJ       091677           EMEI AFONSO SARDINHA

282      PJ       091642           EMEI FERNANDO DE AZEVEDO

283      PJ       019452           EMEI MARIA THEREZA FUMAGALLI, PROFA

284      PJ       091651           EMEI OLIVEIRA LIMA

285      PJ       019486           EMEI PARQUE DAS NAÇÕES I

 

286      SA       400253           CEI VILA MISSIONÁRIA

287      SA       019260           CEU EMEF PAULO GONÇALO DOS SANTOS, PROF

288      SA       019257           EMEF ALDO DA TOFORI, PE.

289      SA       019465           EMEF AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFª

290      SA       019419           EMEF ANA MARIA ALVES BENETTI, PROFA

291      SA       095265           EMEF ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA

292      SA       095214           EMEF BERNARDO O HIGGINS

293      SA       095273           EMEF CACILDA BECKER

294      SA       095249           EMEF HABIB CARLOS KYRILLOS

295      SA       093262           EMEF ISABEL VIEIRA FERREIRA, PROFª

296      SA       093211           EMEF JOAO GUALBERTO DO AMARAL CARVALHO

297      SA       093254           EMEF JOAO SUSSUMU HIRATA, DEP.

298      SA       019373           EMEF JOSE REZENDE, PROF.

299      SA       093203           EMEF LAERTE RAMOS DE CARVALHO, PROF.

300      SA       019196           EMEF LILIANE VERZINI SILVA, PROFª

301      SA       015423           EMEF PRESTES MAIA

302      SA       000264           EMEF SYLVIO HECK, ALM

303      SA       093271           EMEF TIRADENTES, ALFERES

304      SA       093181           EMEFM LINNEU PRESTES, PROF.

305      SA       098949           EMEI CRUZ E SOUSA

 

306      SM      400675           CEU CEI RUBEM ALVES

307      SM      019366           CEU EMEF TATIANA BELINKY

308      SM      019274           CEU EMEF CANDIDA DORA PINO PRETINI, PROFA

309      SM      095168           EMEF ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO. DES.

310      SM      019509           EMEF ACLAMADO

311      SM      095567           EMEF ALCEU AMOROSO LIMA

312      SM      092622           EMEF ARLINDO CAETANO FILHO, PROF.

313      SM      095575           EMEF CIDADE DE OSAKA

314      SM      095559           EMEF CLAUDIO MANOEL DA COSTA

315      SM      093572           EMEF COELHO NETO

316      SM      019615           EMEF DIRCE GENÉSIO DOS SANTOS, PROFª

317      SM      095460           EMEF EMÍLIO RIBAS

318      SM      019232           EMEF FAZENDA DA JUTA

319      SM      095443           EMEF HENRIQUE MELEGA, PROF.

320      SM      095516           EMEF HERALDO BARBUY

321      SM      093564           EMEF JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA

322      SM      093599           EMEF JOSÉ MARIA WHITAKER

323      SM      013803           EMEF JÚLIO DE GRAMMONT

324      SM      019223           EMEF MARIA APARECIDA VILASBOAS, PROFª

325      SM      019425           EMEF MARTIN LUTHER KING JR.

326      SM      095541           EMEF OLIVAL COSTA

327      SM      019408           EMEF PARQUE BOA ESPERANCA II

328      SM      095613           EMEF PAULO DUARTE

329      SM      093581           EMEF PLINIO DE QUEIROZ

330      SM      093611           EMEF RIVADAVIA MARQUES JUNIOR, PROF.

331      SM      093602           EMEF RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE

332      SM      095524           EMEF VINICIUS DE MORAES

 

333      MP      400056           CEI HELENA PEREIRA

334      MP      400066           CEI JARDIM CAMARGO VELHO

335      MP      019226           CEU EMEF MARIA CLARA MACHADO

336      MP      019367           CEU EMEF TRÊS PONTES

337      MP      019278           CEU EMEF VILA CURUÇÁ

338      MP      093831           EMEF ANTONIA E ARTUR BEGBIE

339      MP      093734           EMEF ANTONIO CARLOS DE ANDRADA E SILVA

340      MP      093912           EMEF CARLOS PASQUALE, PROF.

341      MP      010049           EMEF CHICO FALCONI, PE.

342      MP      019400           EMEF DAMA ENTRE RIOS VERDES

343      MP      093921           EMEF EZEQUIEL RAMOS JÚNIOR

344      MP      093777           EMEF FERNANDO DE AZEVEDO, PROF.

345      MP      019241           EMEF HELLIO TAVARES, DR.

346      MP      093823           EMEF HENRIQUE FELIPE DA COSTA - HENRICÃO

347      MP      019409           EMEF IZABEL APARECIDA CRISTOVAO DA LUZ, PROFA

348      MP      019503           EMEF JARDIM BARTIRA

349      MP      093807           EMEF JOÃO AUGUSTO BREVES, DR.

350      MP      019505           EMEF JOSÉ MÁRIO PIRES AZANHA, PROF.

351      MP      019433           EMEF JOSEFA NICACIO ARAUJO, PROª

352      MP      019449           EMEF JURANDI GOMES DE ARAÚJO, PROF.

353      MP      093858           EMEF MARIA IMILDA DO SANTISSIMO SACRAMENTO, MADRE

354      MP      019395           EMEF NEIR AUGUSTO LOPES

355      MP      019404           EMEF NEUZA AVELINO DA SILVA MELO

356      MP      010405           EMEF NILDO DO AMARAL JÚNIOR, PE.

357      MP      093688           EMEF PEDRO ALEIXO, DR

358      MP      093866           EMEF RAIMUNDO CORREIA

359      MP      093939           EMEF SUD MENNUCCI

360      MP      099139           EMEF VIRGÍLIO DE MELLO FRANCO

361      MP      019225           EMEF WANDA OVÍDIO GONÇALVES

362      MP      018210           EMEFM DARCY RIBEIRO

363      MP      091219           EMEI ALBERTO MENDES JÚNIOR, CAP.

364      MP      091103           EMEI JARDIM PEDRO JOSÉ NUNES

365      MP      019201           EMEI MARIA DA LUZ SILVA DE OLIVEIRA, PROF

 

Publicado no DOC de 27/11/2019 – pp. 17 e 18

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