RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.943, DE 05/09/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 14, 72 E 109 DA LEI Nº 16.642/2017 (APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150/2010, E Nº 15.764/2013)...

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TIPOGRAFIA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2019

 

DECRETO Nº 58.943, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

 

No artigo 21, leia-se como segue e não como constou:

 

........de regularidade da edificação de que trata o artigo 20 deste decreto ...........

 

Publicado no DOC de 07/09/2019 – p. 01