SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 090323878 | Portaria
Portaria SGM nº 156, de 19 de setembro de 2023
Processo SEI 6011.2023/0002531-4
Altera a Portaria SGM 57 de 06 de abril de 2023, estendendo o escopo do Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § único do art. 81 do Decreto 62.149, de 24 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do caput do artigo 1º da Portaria 57-SGM, de 06 de abril de 2023, para que passe a constar:
"Art. 1º. Designar para integrar o “Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas”, com a atribuição de planejar, elaborar e implantar o Plano de Contingência para Situações de Baixas e Altas Temperaturas, instituído pelo Decreto 62.149, de 24 de janeiro de 2023, que regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua:
...........................................................(NR)"
X - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas -SGM/SECLIMA:
Titular: Gilberto Tanos Natalini - RF 540.901-2
Suplente: Luciana Feldman - RF 747.017-7.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 19 de setembro de 2023.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
O seguinte documento público integra este ato 090323646
Publicado no DOC de 20/09/2023 – p. 05