Documento: 083778716 | Comunicado
COMUNICADO SME Nº 638, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Processo SEI nº 6016.2023/0059855-9
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICA a inscrição da proposta de doação de 3.500 (três mil e quinhentos) ingressos, à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, para a exposição imersiva do NFT Brasil, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade, feita pela MAAC HUB, CNPJ Nº 24.024.611/0001-38, por meio de seu representante Sr. Marco Antonio Affonseca - CPF: 286.176.428-74, estimado no valor de mercado de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos).
Eventuais interessados em doar itens congêneres ou em impugnar a proposta de doação ora comunicada poderão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Comunicado através do Setor de Protocolo da SME, localizado à R. Dr. Diogo de Faria, nº 1247, das 09:00 às 18:00. Nos termos do artigo 23, §1º, do Decreto Municipal nº 58.102/2018, não serão conhecidas as impugnações que não apresentem os motivos de fato ou de direito que obstem o recebimento dos bens e direitos em doação.
Documento Autorizado – 083667741
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 25/05/2023 – p. 191