ATOS DO EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Documento: 080957152 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação
Edital de Concorrência: EC/005/2023/SGM-SEDP
Processo Administrativo: 6011.2022/0002235-6
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) na Cidade de São Paulo - 2º Lote.
Assunto: Publicação de Licitação.
I. No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 10 de junho de 2022, em face dos elementos que instruem o presente, determino a PUBLICAÇÃO do instrumento convocatório e seus anexos, com abertura de prazo por pelo menos 30 dias, da Concorrência nº EC/005/2023/SGM-SEDP, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) na Cidade de São Paulo - 2º Lote.
II. Remeta-se à CEL para adoção das providências cabíveis.
III. Publique-se.
PAULO JOSÉ GALLI
Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias
Documento: 080958197 | Comunicado
O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Educação e pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concessão administrativa, com fundamento na Lei Municipal nº 16.211/2015, na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
Data para Sessão Pública (recebimento dos envelopes): 25 de julho de 2023, às 10h da manhã.
Data para Sessão Pública (abertura dos envelopes): 25 de julho de 2023, às 11h da manhã.
Local de Sessão Pública: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
Local para a retirada do Edital: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização / Projetos, por meio dos links:
Link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/index.php?p=344708
Link reduzido: https://tinyurl.com/3u9xbxck
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado acima.
Informamos que a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato presencial.
A publicidade da Sessão será garantida pela gravação do certame, a ser disponibilizada no Youtube, por meio do canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias:
Link: //www.youtube.com/@desestatizacao_sp">https://www.youtube.com/@desestatizacao_sp
Link reduzido: https://tinyurl.com/5n96pcfm
Publicado no DOC de 23/05/2023 – p. 01