Documento: 083161115 | Aviso de Licitação
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
AVISO DE ABERTURA
EXPEDIENTE Nº 0986/22
OBJETO: 13º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, comunica que se encontra aberto o certame para participação no 13º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO para a seleção de obras inéditas relacionadas à Educação de Trânsito.
Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital, mediante apresentação de mídia eletrônica, até um dia útil da data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET, sito na Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP, ou ainda, via internet, nos endereços eletrônicos do Diário Oficial da Cidade de São Paulo https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br.
São Paulo, 09 de maio de 2023.
Diretor Administrativo e Financeiro
Documento Relacionado: (083160428)
Publicado no DOC de 16/05/2023 – p. 247
Documento: 083161767 | Aviso de Licitação
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
AVISO DE ABERTURA
EXPEDIENTE Nº 0986/22
OBJETO: 13º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, comunica que se encontra aberto o certame para participação no 13º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO para a seleção de obras inéditas relacionadas à Educação de Trânsito.
Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital, mediante apresentação de mídia eletrônica, até um dia útil da data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET, sito na Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP, ou ainda, via internet, nos endereços eletrônicos do Diário Oficial da Cidade de São Paulo https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br.
São Paulo, 09 de maio de 2023.
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
EXPEDIENTE Nº 0986/22
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DO 13º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
1. PREÂMBULO
2. CADERNO DO EDITAL
3. OBJETO
4. CATEGORIAS
4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais)
4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano)
4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano)
4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano)
4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano)
4.6. Ensino Médio
4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA
4.8. Universitários
4.9. Pessoa Idosa
4.10. Educador
4.11. Condutor duas rodas
4.12. Condutor
4.13. Cidadão
4.14. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans
4.15. Produção Científica
4.16. Tecnologia - Jogo Educativo
5. INSCRIÇÕES
6. ENVIO DOS TRABALHOS
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
8. ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
9. JULGAMENTO
10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
11. COMISSÃO JULGADORA
12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
13. RECURSO
14. HOMOLOGAÇÃO
15. PREMIAÇÃO
16. PENALIDADE
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. PREÂMBULO
1.1. A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital, com critério de julgamento conforme item 10, a ser processada e julgada em conformidade com a da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e dos princípios que regem a Administração Pública.
1.2. As inscrições serão realizadas no período de 22/05/2023 a 14/08/2023, exclusivamente no site da CET: http://www.cetsp.com.br.
2. CADERNO DO EDITAL
2.1. O Caderno deste Edital estará à disposição dos interessados para consulta, podendo ser obtido em formato eletrônico mediante a entrega, no mesmo ato, de mídia eletrônica, até um dia útil da data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET, sito na Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP, ou ainda, via internet nos endereços eletrônicos do Diário Oficial da Cidade de São Paulo https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br.
3. OBJETO
3.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de obras inéditas para o 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito.
4. CATEGORIAS
4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais)
Alunos do Ensino Infantil de escola pública ou particular, que tenham 3 anos ou mais, estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma colagem em papel formato A4, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG.Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (1º ao 3º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho sem frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (4º ou 5º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho sem frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema:“É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplo!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (6º ou 7º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho com uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (8º ou 9º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma história em quadrinhos com no máximo1(uma) página, em papel formato A4, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
Alunos do Ensino Médio de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um vídeo para rede social que tenha até 1(um) minuto de duração, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!”, no formato mp4 ou mpeg ou wmv. Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma frase para rede social ( mais de uma frase desclassifica o trabalho), sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
Universitários de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo, e apresentem uma redação, com extensão de até 1(uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria da participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
Moradores da cidade de São Paulo que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, que apresentem um Conto realista (narrativa literária breve, cujas as ações correspondem ao que pode acontecer no mundo real), com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.10. Educador
Educadores que atuem em instituições de ensino público ou privado sediadas na cidade de São Paulo, que apresentem um soneto (poema de quatro estrofes, sendo as duas primeiras com quatro versos e as duas últimas com três versos), com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
Condutores ciclistas ou motociclistas (somente para os motociclistas CNH categoria A, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma frase para campanha educativa (mais de uma frase desclassifica o trabalho), sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número da categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
Condutores (CNH categoria B, C, D ou E, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma fotografia com legenda (mais de uma fotografia desclassifica o trabalho), sobre o tema:“É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” A legenda não pode ser o tema do concurso. Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em JPEG, PNG ou PDF. Não serão aceitas fotografias que apresentem interferência eletrônica e/ou montagem. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
Moradores da cidade de São Paulo que tenham 16 (dezesseis) anos ou mais, que apresentem uma Ideia de adesivo (desenho, frase ou desenho com frase), folha única em papel formato A4, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em Word ou PDF. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.14. Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros (as) e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans.
Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans que apresentem uma crônica com no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.15. Produção Científica
4.15.1. Graduados, alunos de pós graduação, pós graduados e docentes do Ensino Superior, que residam, estudem ou lecionem em instituições de ensino superior público ou privado da cidade de São Paulo, que apresentem uma obra técnica: tese, dissertação, artigo ou monografia sobre a educação e segurança no trânsito, tendo a mobilidade segura como foco principal e o tema: É possível fazermos um trânsito mais seguro:Compartilhe bons exemplos!” Os vencedores (1º, 2º e 3° lugar), além de receber o valor da premiação terão seus trabalhos publicados na revista “Universidade Corporativa da CET - UNICET”. Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.15.2. Requisitos da Produção Científica:
A contribuição deverá ser original, inédita e não estar sendo avaliada por outra publicação científica;
O arquivo da submissão deverá estar em formato Microsoft Word e o envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip;
O texto deve ser apresentado em espaço simples; fonte Arial 12, empregar itálico em vez de sublinhado (exceto em endereço URL); as figuras e tabelas deverão estar inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos;
O autor declara estar ciente de que os textos apresentados, premiados ou não serão analisados pelo Conselho Científico da revista “Universidade Corporativa da CET - UNICET” para eventual publicação. O autor, desde já, autoriza a UNICET a publicar o texto em publicação física ou digital, sem ônus para a CET, tendo assegurado o registro de sua autoria.
4.16. Tecnologia - jogo educativo
Moradores da cidade de São Paulo que tenham 12 (doze) anos ou mais, que apresentem um jogo educativo em HTML5 ou CSS3, compatível com Windows, Android e IOS, sobre o tema: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!” Deverão ser entregues o arquivo executável e o Código Fonte. Os trabalhos deverão ser inéditos e da própria autoria dos participantes. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 13° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Os trabalhos poderão ser enviados por uploads ou entregues em CD ou DVD pelo correio ou pessoalmente. Enviar o (os) arquivo (s), em pasta única, compactados em extensão zip.Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa ou no corpo do trabalho), colocar nos trabalhos somente o número de categoria de participação e o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
5. INSCRIÇÕES
5.1. É vedada a participação, na qualidade de concorrente, a qualquer membro da Comissão Julgadora, de Servidores, empregados, estagiários, ou de seus parentes em até 3º grau, cônjuges, companheiros e afins, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (DTP e DAF), da CET e SPTrans (exceto na categoria 4.14).
5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site da CET:www.cetsp.com.br, no período de 22/05/2023 a 14/08/2023 da seguinte maneira:
5.2.1.Para inscrições nas categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.15, 4.16 cadastre o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, (quando a escola for representante na inscrição) ou CPF - Cadastro de Pessoa Física (quando for representante de um menor de 18 anos), além de uma senha com 8 (oito) caracteres. Desta forma, os dados do representante serão carregados automaticamente e o cadastramento das inscrições será efetuado com maior agilidade.
5.2.2. Acessar o site da CET (www.cetsp.com.br), clicar no link 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito, cadastrar login e senha com 8 (oito) caracteres, optar pela categoria desejada e preencher corretamente todos os dados solicitados. Conferir os dados informados e clicar em confirmar. Após a confirmação os dados e a categoria de participação não poderão ser alterados.
5.2.3. Imediatamente após a confirmação dos dados, o sistema gerará a Confirmação de Inscrição, na qual constará o número de inscrição do trabalho e a categoria inscrita.
5.2.4. Imprimir a Confirmação de Inscrição em folha de papel A4 e utilizá-la para a confecção do seu trabalho.
5.3. A instituição escolar que enviar trabalhos feitos por seus alunos deverá fazer a inscrição e o envio do trabalho de cada um deles individualmente.
5.4. Cada participante poderá se inscrever apenas com 1 (um) trabalho e em apenas 1 (uma) categoria.
5.5. No caso de coautoria (s), a inscrição deverá ser realizada em nome de apenas um participante, sendo este responsável por sua veracidade.
5.6. O login e senha cadastrados permitirão o acesso à área de upload e o envio do arquivo em PDF, JPEG ou PNG para as categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, em mp4, mpeg ou wmv para a categoria 4.6, em Word ou PDF para as categorias 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.13 e 4.14, em JPEG, PNG ou PDF para a categoria 4.12, em Word para a categoria 4.15 com o envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip, e em HTML5 ou CSS3 para a categoria 4.16, o envio do (s) arquivos (s) deverá (ão) ser em pasta única, compactados em extensão zip. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa ou no corpo do trabalho), colocar somente o número de categoria de participação e o número de inscrição.
6. ENVIO DOS TRABALHOS
6.1. Os trabalhos poderão ser encaminhados por upload, no site CET (www.cetsp.com.br), no link 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral “ENVIAR TRABALHO”, ou enviados pelo correio ou entregues pessoalmente à CET/Barra Funda. Os trabalhos não serão recebidos por e-mail.
6.2. Caso o trabalho seja encaminhado por upload:
6.2.1.Acessar o site da CET (www.cetsp.com.br) clicar no link 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito, inserir o login e senha de 8 (oito) caracteres cadastrados no ato da inscrição, que permitirá o acesso à área de upload aba lateral “ENVIAR TRABALHO”. Salvar o arquivo com o número da categoria e o número da inscrição. Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG para as categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, em mp4, mpeg ou wmv para a categoria 4.6, em Word ou PDF para as categorias 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.13 e 4.14, em JPEG, PNG ou PDF para a categoria 4.12, em Word para a categoria 4.15 com envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip, e em HTML5 ou CSS3 para a categoria 4.16, o envio do(s) arquivo(s) deverá(ão) ser em pasta única, compactados em extensão zip.
6.2.2. Os trabalhos poderão ser enviados por upload no período de 22/05/2023 a 16/08/2023.
6.3.Caso o trabalho seja enviado via correio:
6.3.1. A folha de confirmação de inscrição impressa (com o número de inscrição) poderá ser utilizada para a confecção do trabalho (itens 5.2.3 e 5.2.4).
6.3.2. Escrever (à mão ou digitar) ao final do trabalho somente o número de categoria de participação e o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição.
6.3.3. Colocar o trabalho em envelope e enviar para:
13º Prêmio CET de Educação de Trânsito
“Categoria .......................(nome da categoria)”
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET
Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - CEP. 01139-002 - São Paulo/ SP
6.3.4. Preencher o verso do envelope somente com o número de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.3.5. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correio que tiverem data de postagem de 22 de maio de 2023 a 16 de agosto de 2023 e que forem recebidos até o dia 23 de agosto de 2023.
6.3.6. Para a categoria 4.16 o trabalho poderá ser entregue em CD ou DVD pelo correio ou pessoalmente, ou poderão ser enviados por upload no site CET (www.cetsp.com.br) no link 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito aba lateral “ENVIAR TRABALHO”.
6.4. Caso o trabalho seja entregue pessoalmente:
6.4.1. A folha de confirmação de inscrição impressa (com o número de inscrição) poderá ser utilizada para a confecção do trabalho (itens 5.2.3 e 5.2.4).
6.4.2. Escrever (à mão ou digitar) somente o número de categoria de participação e o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho.
6.4.3. Colocar o trabalho em envelope endereçado ao:
13º Prêmio CET de Educação de Trânsito “Categoria....(nome da categoria)”
6.4.4. Preencher o verso do envelope apenas com o número de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.4.5. Entregar o trabalho no endereço abaixo:
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET
Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP
6.4.6. Só serão considerados os trabalhos entregues no período de 22/05/2023 a 16/08/2023, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto nos dias 08 e 09 de junho de 2023).
6.5. A CET não se responsabilizará por inscrições e envio de trabalhos não efetivados por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que venham a impossibilitar a efetivação da inscrição ou a entrega do trabalho por upload dentro dos prazos.
6.6. A CET não se responsabilizará por trabalhos extraviados ou danificados no período anterior ao seu recebimento.
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
7.1. A confirmação de recebimento do trabalho poderá ser verificada no site da CET, www.cetsp.com.br, 08 (oito) dias úteis após o envio.
7.1.1. Acessar o site da CET, clicar no link “13º Prêmio CET de Educação de Trânsito”, clicar em verificar o recebimento do trabalho, preencher um dos dados solicitados e clicar em pesquisar.
7.2. Se 08 (oito) dias úteis após a postagem, ao verificar o recebimento dos trabalhos, este não for confirmado, o participante deverá entrar em contato com a CET, somente por e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando seu número de inscrição e o nome da categoria inscrita.
8. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
8.1. Os interessados que tiverem dúvidas quanto ao cumprimento das normas e condições do edital, poderão solicitar os esclarecimentos ou impugnar este Edital, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste edital, preferencialmente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os e-mails recebidos serão respondidos de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9h00 às 17h00.
9. JULGAMENTO
9.1. A equipe de coordenação do concurso fará a pré-seleção dos trabalhos encaminhados, excluindo aqueles que não atenderem aos critérios divulgados neste edital.
9.2. No processo de pré-seleção serão automaticamente desclassificados os trabalhos recebidos:
9.2.1. Que não estejam de acordo com qualquer item do presente Edital, nos termos especificado em cada categoria e no que tange à forma de envio dos trabalhos;
9.2.2.Com nome ou qualquer tipo de identificação que não seja o número de inscrição e o nome/número da categoria;
9.2.3. Que forem enviados fora da data especificada;
9.2.4. Com rasuras ou rasgados;
9.2.5. Sem número de inscrição ao final do trabalho;
9.2.6. Em envelope que contenha mais de um trabalho, exceto instituições de ensino públicas ou privadas.
9.2.7. Mais de um trabalho por inscrição.
10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
10.1. Os trabalhos das categorias: “4.1 - Ensino Infantil” (3 anos ou mais), “4.2 - Ensino Fundamental” (1º ao 3º ano), “4.3 - Ensino Fundamental” (4º ou 5º ano), “4.4 - Ensino Fundamental” (6º ou 7º ano), “4.5 - Ensino Fundamental” (8º ou 9º ano), “4.6 - Ensino Médio”, “4.7 - Educação de Jovens e Adultos - EJA”, “4.8 - Universitários”, “4.9 - Pessoa Idosa”, “4.10 - Educador”, “4.11 - Condutor duas rodas”, “4.12 - Condutor”, “4.13 - Cidadão”, “4.14. - Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans” e 4.16 - Tecnologia - Jogo Educativo, serão avaliados segundo os seguintes critérios:
10.2. Os trabalhos da categoria “4.15 - Produção Científica” serão avaliados segundo os seguintes critérios:
10.3. Os trabalhos serão classificados por categoria, em ordem decrescente de pontuação obtida, sendo considerados vencedores, respectivamente em 1º, 2º e 3º lugares, aqueles que obtiverem as maiores pontuações.
10.3.1. Em caso de empate de pontuação entre dois ou mais participantes, caberá à Comissão Julgadora decidir, qual o trabalho a ser classificado, conforme os critérios de julgamento especificados neste regulamento para cada categoria.
10.4. Os trabalhos apresentados deverão ser inéditos.
10.5. Os trabalhos devem ser apresentados em Língua Portuguesa, respeitando a ortografia e as regras gramaticais.
10.6. Os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos, em consonância ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os trabalhos deverão privilegiar a adoção de valores, posturas e atitudes de cidadania no trânsito e respeito a todos, tendo como palco a cidade de São Paulo.
11. COMISSÃO JULGADORA
11.1. A CET, designará uma comissão julgadora para cada categoria com no mínimo 03 e no máximo 05 especialistas para analisar os trabalhos.
11.2. Caso a Comissão Julgadora julgue que nenhum trabalho recebido atenda as expectativas e os critérios estabelecidos neste regulamento, em alguma categoria, não haverá premiação para o mesmo.
12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12.1. Os nomes dos vencedores serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e no site da CET, no dia 06 de outubro de 2023.
12.2. Os vencedores serão informados dos resultados por e-mail ou contato telefônico, após a divulgação dos resultados.
13. RECURSOS
13.1. Das decisões relativas ao julgamento, caberão recursos, no prazo de 05(cinco) dias úteis da divulgação dos resultados.
13.2. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
14. HOMOLOGAÇÃO
14.1. Decididos os recursos, ou transcorrido o prazo sem sua interposição, a comissão julgadora, encaminhará o processo para a para a autoridade competente para, a seu critério, decidir sobre a homologação do procedimento.
15. PREMIAÇÃO
15.1. Os prêmios serão assim distribuídos para cada uma das 16 categorias:
1º lugar - R$ 7.000,00 (sete mil reais)
2º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3º lugar - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
15.2. Todos os inscritos que enviarem trabalhos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo participante em sua ficha de inscrição e todos os vencedores receberão um certificado com a classificação alcançada.
15.3. Todas as escolas que forem representantes de alunos na inscrição e que enviarem trabalhos de alunos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo representante na ficha de inscrição.
15.4. Prêmio a que fará jus o vencedor é intransferível e inegociável e terá validade até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Em caso de renúncia à premiação, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação da mesma.
15.5. Os vencedores da categoria 4.14. - Servidores, empregados, estagiários e familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da SMT (DTP e DAF), da CET e SPTrans deverão estar com o registro de empregado/estagiário ativo, ou seja trabalhando na Companhia na data da divulgação dos resultados (06 de outubro de 2023), para fazerem jus ao recebimento da premiação.
15.6. Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste prêmio, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
15.6.1. Caso a desclassificação aconteça em data posterior à cerimônia de entrega dos prêmios, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação do mesmo.
15.7. O valor da premiação será depositado em conta corrente ou conta poupança aos vencedores ou pais ou responsáveis, em até 40 (quarenta) dias úteis após a divulgação do resultado.
15.8. Excepcionalmente em caso de falecimento do autor, o prêmio poderá ser concedido “in memoriam”. Nesse caso, a entrega será realizada a procurador legalmente constituído para esse fim dentre os herdeiros legais do autor premiado.
15.9. Aos vencedores poderá ser pedida documentação que comprove as informações colocadas na Ficha de Inscrição.
15.10. Serão concedidos 03 (três) certificados de Honra ao Mérito, assim divididos:
15.10.1. À escola municipal, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
15.10.2. À escola estadual, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
15.10.3. À escola particular, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos.
16. PENALIDADE
16.1. Ao participante que, sem justo motivo, tumultuar ou causar transtornos ao andamento do procedimento, poderá ser aplicada uma multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do 1º prêmio da premiação.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Só serão considerados os trabalhos enviados por uploads de 22/05/2023 a 16/08/2023, sendo o número de inscrição a única identificação permitida no trabalho.
17.2. Só serão considerados os trabalhos entregues pessoalmente no CETET de 22/05/2023 a 16/08/2023, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto nos dias 08 e 09 de junho de 2023), sendo o número de inscrição a única identificação permitida no trabalho.
17.3. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correios que tiverem data de postagem de 22/05/2023 a 16/08/2023 e que forem recebidos até 23 de agosto de 2023, sendo o número da categoria de participação e o número de inscrição a única identificação permitida no trabalho.
17.4. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
17.5. Os trabalhos inscritos nas edições anteriores do Prêmio CET de Educação de Trânsito não podem ser reapresentados.
17.6. Todos os trabalhos encaminhados, inclusive os vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem à CET os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral.
17.7. No envio do trabalho os candidatos concordarão com os termos que constam neste Edital, bem como, declararão que aceitam que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução deste edital, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes e números de inscrição e a publicação do trabalho enviado, seu uso e divulgação pela CET, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores.
17.8. A Gerência de Suprimentos - GSP será responsável apenas pelas publicações dos atos realizados pela Gerência de Educação de Trânsito - GED (esclarecimentos, atas, etc.) referente a este Edital encaminhados pela mesma.
17.9. Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da CET, sob qualquer forma, por meio de comunicação de todo o país, respeitando o conteúdo essencial do trabalho e garantida a citação da fonte e identificação do autor.
17.10. O presente Prêmio poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da CET e que comprometa o prêmio de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
17.11. Eventuais casos omissos neste Edital serão analisados pela Sra. Susana Nunes Penna.
17.12. Para solucionar quaisquer questões oriundas deste Prêmio, é competente, por disposição legal, o foro da Fazenda Pública da Comarca da Capital, São Paulo.
São Paulo, 09 de maio de 2023.
Supervisor do Departamento de Educação à Distância
Gerente de Educação de Trânsito
Publicado no DOC de 16/05/2023 – pp. 247 a 251
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