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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022

 

PORTARIA SME Nº 5.992

6016.2022/0121461-2

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a Lei municipal nº 16.333/15, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;

- o Decreto nº 49.731/08, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;

- o art. 3º da Instrução Normativa SME nº 51/21, que dispõe sobre as diretrizes da Sala e Espaço de Leitura;

- o documento de Sala de Leitura: Vivências, Saberes e Práticas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas coincidentes com as do evento, resguardado o tempo para locomoção, aos dos profissionais inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do “Seminário Sala e Espaço de Leitura – 50 anos”, a ser realizado no dia 29/11/2022, sendo:

Turma 1 das 8h00 às 12h00 e Turma 2 das 13h00 às 17h00, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (TUCA), localizado na R. Monte Alegre, 1.024 – Perdizes, conforme disposto no Comunicado SME nº 960, da omissão de 26/11/2022.

Parágrafo único. O Seminário destina-se aos POSLs (Professor Orientador da Sala de Leitura), Bibliotecários dos CEUs, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola, Assistente de Direção e Supervisores Escolares.

 

Art. 2º A dispensa das horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do Seminário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 07/12/2022 – p. 17

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