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PORTARIA SME Nº 4.957, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

SEI 6016.2020/0063269-7

 

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena – CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena – CEII;

- os Termos de Colaboração para administração dos CECIs/CEIIs, com Organizações da Sociedade Civil:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, na seguinte conformidade:

UNIDADE                               VALOR ATUALIZADO

CECI KRUKUTU                    R$ 105.712,42

CECI TENONDE PORà        R$ 132.740,47

CECI JARAGUÁ                    R$ 139.269,68

 

Art. 2º As organizações parceiras responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2022.

 

Publicado no DOC de 22/09/2022 – p. 18

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