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PORTARIA SF Nº 109, DE 11 DE MAIO DE 2022

 

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal da Fazenda – SF preparar as instruções pertinentes e o cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Plurianual, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022-2025;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no cronograma de trabalho para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, alterado pelas Portarias SF nº 72, de 2021, e SF nº 163, de 2021, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 109, DE 11 DE MAIO DE 2022

 

Publicado no DOC de 12/05/2022 – pp. 18 e 19

 

18. Consulte

19. Consulte

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