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PORTARIA SME N° 463, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

6016.2021/0065245-2

 

REVOGA A PORTARIA SME Nº 4.040, DE 24 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MERENDA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO:

- o retorno das aulas presenciais em sua integralidade a partir do dia 07 de fevereiro de 2022;

- a possibilidade do retorno de 100% dos alunos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Portaria SME nº 4.040, de 24 de junho de 2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 19/01/2022 – p. 12

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