PORTARIA SME Nº 3.859, DE 18 DE JUNHO DE 2021
6016.2021/0059018-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Resolução CNE/CEB nº 03/18 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
- a Instrução Normativa SME nº 54/2020 - Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio para a Rede Municipal de Ensino em 2021;
- o Parecer CME nº 13/2020 - Novo Ensino Médio 2021 – Matrizes Curriculares de Transição;
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação no que se refere a organização do Ensino Médio para 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, correspondentes aos dias das aulas síncronas, aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio, inscritos no Curso “Currículo da Cidade – Ensino Médio: Saberes e Práticas”, a ser realizado por meio da plataforma Google Classroom, conforme cronograma disposto no COMUNICADO Nº 839, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia ficará condicionada à entrega de comprovante de participação às aulas síncronas, por meio do preenchimento da lista de presença virtual, que será enviada por e-mail às Unidades Educacionais dos participantes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 19/06/2021 – p. 13