PORTARIA SME Nº 747, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
6016.2021/0008988-0
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE GRUPO DE PLANEJAMENTO – GP PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria SF nº 18, publicada no DOC de 30/01/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025, assim organizado:
I - GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10
Unidade Nome RF E-mail
GABINETE Gabriela Juarez Cocito 839.274.9 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COPED Daniela Harumi Hikawa 801.611.9 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COCEU Maria de Fátima de Brum Cavalheiro 590.889.2 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COGED Fátima Cristina Abrão 675.374.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COMPS Caio Vinicius da Rocha Fujita 859.585.2 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COMAPRE Caio Vinicius da Rocha Fujita 859.585.2 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COSERV Carolina Sciarotta Gomes dos Reis 809.838.7 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CONT Tiago Vinicius Fernandes de Souza 807.835.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COGEP Mariza Leiko Kubo 118.611.6 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COPLAN Marcia Tamiko Moriya 645.483.6 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COTIC Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior 853.412.8 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
II - DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23
Unid. DRE Nome RF E-mail
16.11 Ipiranga Marta Malheiros Adriano 690.979.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.12 Jaçanã/Tremembé Suelen Moutinho Sapucahy de Souza 737.834.3 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.13 Freguesia/Brasilândia Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso 710.696.3 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.14 Pirituba Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva 693.221.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.15 Campo Limpo Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.16 Capela do Socorro Carolina Nogueira Droga 694.109.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.17 Penha Luci Batista Costa Soares de Miranda 601.136.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.18 Santo Amaro Lineia Ruiz Trivilin 634.856.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.19 Itaquera Márcia Marques dos Santos 590.871.0 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.20 São Miguel Jair Sipioni 551.809.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.21 Guaianases Lucimeire Cabral de Santana 676.749.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.22 Butantã Rosana Rodrigues da Silva 737.148.9 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.23 São Mateus Mirtes Innocencio da Silva 638.991.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
III - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24
Unidade Nome RF E-mail
CODAE Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura 542.582.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CODAE Fabíola Gaigher Pereira 814.770.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CODAE Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite 574.318.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Art. 2º Designar o senhor Pedro Rubez Jeha, RF: 747.753.8 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) como Coordenador do Grupo de Planejamento, e como Suplente, Minea Paschoaleto Fratelli, RF: 694.689.5 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).
Art. 3º Caberá ao Grupo de Planejamento ora constituído:
I – organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025;
II – coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário--Financeira – JOF;
III – participar do processo de capacitação para a elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes, que incluirá a realização de reuniões organizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUPOM e a disponibilização de orientações contidas no Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e no Manual de Inserção de Dados no SOF;
IV – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência;
V – promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente, no Plano Diretor Estratégico do Município, no Programa de Metas 2021-2024, nos Planos Setoriais, no Plano Plurianual 2022-2025 e com as demandas advindas da participação da população, por meio das audiências públicas e/ou meio eletrônico, ao Projeto de Lei Orçamentária;
VI – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;
VII – cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, abarcando os valores das dotações orçamentárias e o Detalhamento da Ação, Plano de Ação e Legislação e Atribuições do Órgão;
VIII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;
IX – adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e as Atividades com os resultados planejados.
Art. 4º Designar como responsável pela inserção de dados relativos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF a Senhora Marcia Tamiko Moriya, RF: 645.483.6 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ), e como Suplente, Paula de Carvalho Guimarães, RF: 796.546.0 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).
Art. 5º O Secretário Municipal de Educação Fernando Padula Novaes, RF: 883.923.9 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) é o ordenador da despesa e responsável pela entrega eletrônica das propostas de orçamento.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SME nº 4.299, de 18/05/2020.
Publicado no DOC de 05/02/2021 – p. 12