EXTRATO DE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às catorze horas e dois minutos, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os vereadores membros Eduardo Matarazzo Suplicy, Jair Tatto e Toninho Vespoli; e também representantes de entidades da área da Educação: Sinpeem, Sinesp, Sedin, Aprofem, Sindsep, Sitraemfa, MOVA, CRECE, FPEI e profissionais da área. Após a abertura dos trabalhos, o Comitê pôde apresentar e discutir o documento elaborado frente às necessidades educacionais, e as ocorrências durante a pandemia do Covid-19. Ante as condições epidemiológicas do Município, que ainda são bastante sérias e exigem toda a cautela, foi exatamente para atender a essa exigência que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes deliberou por acolher e sediar o Comitê Emergencial de Crise da Educação, um fórum autônomo aberto para a ampla representação dos agentes da comunidade escolar, incluindo a Secretaria Municipal de Educação. O pleno desta Comissão compreende, desde o início, que a matéria em pauta não pode ser tratada de modo imediatista e tecnocrático, nos limites dos gabinetes, haja vista os transtornos decorrentes do isolamento social e a defasagem das atividades educacionais online. Neste contexto, o Comitê tem buscado junto ao Executivo deliberar medidas e protocolos que restabeleçam o âmbito escolar com o retorno das aulas presenciais, bem como a regulamentação da Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020.Segundo os participantes presentes, o documento conseguiu contemplar toda a discussão realizada até o momento, entendeu-se que é imprescindível viabilizar uma política pública intersetorial, mais eficiente de recursos e de atendimento, que garanta o direito à vida e à proteção. Este traz ainda, o posicionamento contrário do Comitê sobre o retorno às aulas presenciais em 2020.Não é factível o retorno das aulas presenciais; qualquer medida administrativa e protocolos de retorno precisam ser objeto de uma elaboração conjunta e democrática. Especialistas da saúde trazidos para o debate tiveram papel relevante ao afirmarem que o retorno às aulas em setembro seria prematuro e, dado o tempo, os educadores não cumpririam o objetivo de garantir aprendizagens, mas teríamos a ampliação do contágio e o adoecimento dos estudantes, dos profissionais de educação e de seus familiares, já que as crianças, em percentual significativo, são transmissoras potentes do vírus por serem assintomáticas. Os Vereadores Eliseu Gabriel, Jair Tatto, Toninho Vespoli, e os respectivos representantes das entidades participantes do comitê acordaram que os mesmos irão pessoalmente protocolar o texto aprovado por unanimidade junto ao Secretário Municipal da Educação, Bruno Caetano, na próxima quinta-feira (27/8). Vale ressaltar que além das assinaturas dos membros do Comitê, este poderá contar com as assinaturas de outros parlamentares envolvidos na causa. Outras questões que serão levadas ao Executivo se referem à alimentação para todos, acesso remoto de qualidade, renda básica cidadã, investimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal), além de questionamentos sobre a Minuta de protocolos da SME. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC 06/01/2021 – p. 63
