EXTRATO DE ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
No primeiro dia de setembro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Eduardo Matarazzo Suplicy, Jair Tatto e Toninho Vespoli; e também representantes de entidades da área da Educação: SINPRO-SP, APROFEM, SINESP, SINDSEP, SEDIN, SINPEEM, CRECE, CAE, MOVA, dentre outros. O Senhor Presidente, Vereador Eliseu Gabriel, iniciou os trabalhos do Comitê relatando que, dadas as circunstâncias, não foi formalizada na quinta-feira passada, a entrega do documento redigido pelo Comitê Emergencial de Crise da Educação junto à Secretaria Municipal de Educação. Ressaltou que o documento é consistente e foi bem elaborado e parabenizou os seus redatores, restando definir como se dará seu encaminhamento. Citou que nessa semana mais coisas evoluíram e que, como noticiado, escolas estariam autorizadas a voltar em outubro, mas que há prefeituras que não querem retornar, após o que, concedeu a palavra aos demais participantes. O professor Ailton (SINPRO-SP), representando sindicato de professores da rede privada, manifestou que, em reunião na Federação dos Professores, presidida pelo Professor Celso Napolitano, houve preocupação com o que está ocorrendo com escolas do interior pois, com o Plano São Paulo, há prefeitos que não vão abrir as escolas municipais, mas poderão deixar as escolas privadas à revelia, à decisão, sobretudo, dos pais. Entendemos que a decisão das aulas presenciais é uma questão de saúde pública e que, portanto, deve partir do Poder Público e não ser delegada aos pais ou aos donos de escola. Isso envolverá também, perueiros, cantineiros, pessoas idosas. Outra preocupação é o fato de abrir as escolas privadas e aprofundar o abismo educacional entre as escolas públicas e as escolas privadas. Existem escolas privadas nas regiões mais pobres da cidade e, portanto, sem condições de colocar os mínimos de protocolos de volta, de saneamento. Portanto, o pleito que trago é colocar no documento elaborado essa preocupação quanto ao retorno das escolas privadas. A professora Margarida (APROFEM) manifestou não ver problemas no pleito do Ailton, pois coincide com o que já foi elaborado pelo Comitê. Com relação à recusa da Secretária Adjunta em nos receber, dado que o Comitê é um coletivo e alguns entenderam por não ir, concordamos em abortar a iniciativa de entregar o documento no dia vinte e sete de agosto. Há então que se definir o próximo passo, que poderá ser uma convocação do Secretário pela Comissão de Educação. A professora Márcia (SINESP) concordou com a proposta da Margarida. Representante também do Conselho de Alimentação Escolar, relatou sobre situações de falta de higiene em muitas escolas. Ainda sobre a alimentação escolar, relatou sobre o cartão alimentação que, como noticiado, das quinhentas mil famílias inscritas, noventa e sete mil eram relativas ao município de São Paulo; que apenas três por cento das famílias dos alunos da rede municipal declarou receber acima de três salários mínimos e que o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, financiado com recursos federais, estaduais e municipais, deveria abranger todos os alunos matriculados na rede municipal. No entanto, persiste a questão da vulnerabilidade como condicionante do benefício, ao invés de abranger a todos. De outro aspecto, a Secretaria está colaborando e houve uma reunião quanto à montagem dos kits das cestas básicas na CODAE, porém até a entrega há uma demora. Por fim, citou informação de que, quanto ao cartão merenda, inicialmente trinta por cento não fizeram o cadastro e então abriram nova oportunidade de cadastramento, mas, dos que fizeram o cadastro, menos de cinco por cento receberam o cartão e, ainda, que há dificuldades dos pais em obter informações por atendimento telefônico e junto à rede, pois não estão divulgadas as questões do cadastro e da obtenção do cartão. A Vilany informou que está circulando hoje na rede e-mail noticiando que para quem não recebeu, os cartões serão enviados para entrega nas unidades no período de 1º a quatro de setembro. O professor Luiz (SINESP) reforçou a sua preocupação quanto às declarações do senhor Secretário de que as escolas da rede municipal estão prontas para receber a volta às aulas. Necessário, então, convocar o Secretário para que dê uma devolutiva sobre esse preparo da rede em termos de estrutura e de condições humanas. Citou sobre ação do Ministério Público e da Defensoria da Infância e da Juventude que realizam uma escuta quanto à questão da volta às aulas, cujo resultado é de interesse e deveria ser conhecido pelo Comitê. O professor Maciel (SINDSEP) questionou sobre o anúncio de hoje da normativa do Estado deixando a cargo dos municípios a forma do retorno às aulas. Ressaltou a importância de se publicizar o documento elaborado, para que o posicionamento chegue às instituições, à sociedade paulistana, de que um retorno só ocorra em 2021. Solicitou que também fosse acrescida ao documento a questão da terceirização dos CEUs, salientando que o Comitê deveria se debruçar sobre a questão do montante de recursos da educação que está se aportando para a iniciativa privada. A professora Joélia (SEDIN) expressou-se sobre a posição do não retorno; sobre a necessidade de organização das escolas, muitas por ela visitadas nos últimos dias, o que causa preocupação devido aos resultados do inquérito sorológico e o discurso de retorno em outubro. Ressaltou que além do posicionamento do Comitê, deve haver um posicionamento da Comissão de Educação e da Câmara Municipal, que têm amplo contato com a população, tendo em vista os impactos do retorno às aulas para a saúde da população de todo o município. A professora Patrícia (SINPEEM) também concordou com a inclusão solicitada pelo Ailton. Quanto ao documento, afirmou que deve haver um encaminhamento para que não se perca o trabalho realizado pelo Comitê, para que haja o devido e necessário preparo das escolas. Deve-se, portanto, exigir a presença do Secretário ou de representante, para devolver as respostas necessárias para que haja um mínimo de segurança no retorno. Citou que estamos em um momento de receber minutas de como será a organização das escolas em 2021, por exemplo, orientação das DREs quanto ao funcionamento e número de salas de aula e quanto ao número de alunos por sala. Ainda, que não há sentido em reabrir em outubro devido à ampliação do contágio e do adoecimento que causaria como se vê em outros países que reabriram a educação e tiveram que retroceder. A professora Vilany (CRECE) informou que na retomada dos Grupos de Trabalho com a Secretaria as famílias foram unânimes para que seja realizada uma Consulta Pública e que todos apontam para a retomada em 2021. O vereador Jair Tatto citou que, como quatro vereadores assinaram o documento, fica fácil deliberar sobre encaminhamentos na Comissão de Educação. Ressaltou a importância do tema trazido pelo Ailton. Questionou sobre a possibilidade de se publicar o documento no Diário Oficial da Cidade, considerando-se uma deliberação da Comissão de Educação. Por fim, citou sobre requerimento de audiência pública do Maciel do SINDSEP sobre a terceirização dos CEUs, adiado até o momento. O vereador Suplicy também ressaltou a importância das manifestações de professores das redes públicas e privadas, lembrando que, embora o documento não tenha sido recebido na Secretaria de Educação, foi divulgado em suas redes sociais. Indagou sobre a reunião que deverá ocorrer amanhã na Comissão de Educação, com convidado para tratar do tema da terceirização dos CEUs e se há possibilidade de que esteja presente o Secretário Bruno Caetano, para que se abordem tanto o tema dos CEUs quanto as questões constantes do documento produzido. O vereador Toninho Vespoli, também manifestou concordância com a inclusão solicitada pelo Ailton e manifestou sua concordância com a fala do SEDIN, no sentido de que foi elaborado um documento excepcional e que a Comissão de Educação tem elementos para forçar uma discussão sobre os temas tratados e propôs que o Secretário seja convidado ao debate, pois as atitudes da Secretaria demonstram a possibilidade de que de fato a abertura ocorra em outubro. Nesse sentido, o vereador Jair Tatto ressaltou que hoje houve a publicação de edital de licitação para a aquisição de kits de higiene e de material escolar. O vereador Suplicy ressaltou que, como os quatro vereadores presentes concordam, houvesse a inclusão de convite ao Secretário Bruno Caetano para a reunião da Comissão de Educação de amanhã, para que possa responder a todas as questões que se apresentam. O vereador Eliseu esclareceu que, para tanto, os quatro vereadores devem estar presentes às quatorze horas, logo ao início da reunião de amanhã da Comissão de Educação, para que se possa aprovar o documento como sendo da Comissão também, e então solicitar-se a sua publicação no Diário Oficial da Cidade, tudo após a inclusão no documento das questões levantadas pelo Ailton e pelo Maciel, quanto aos CEUs. Foi combinado com os responsáveis o encaminhamento das inclusões propostas, com posterior encaminhamento para a secretaria da Comissão de Educação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2021 – pp. 63 e 64
