EXTRATO DE ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos quinze dias de setembro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Claudinho de Souza, Eduardo Matarazzo Suplicy, Jair Tatto e Toninho Vespoli. Foram convidadas as seguintes entidades: SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, SEDIN - Sindicato dos Educadores da Infância, SINDSEP - Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, SINESP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, FMESP - Fórum Municipal de Educação de São Paulo, FMEISP - Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, CME-SP - Conselho Municipal de Educação de São Paulo, CAE - Conselho de Alimentação Escolar, CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDJ - Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, MOVA - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, CRECE - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, FPEISP - Fórum Paulista de Educação Infantil, SIEEESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Fórum de Educação Infantil Conveniadas, SINTRAEMFA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo, NAI – USP – Núcleo de Avaliação Institucional e Rede Nossa São Pauto - GT Educação. O Vereador Eliseu Gabriel iniciou a reunião comentando acerca da importância da publicação, no Diário Oficial, do documento elaborado pelo Comitê Emergencial de Crise da Educação. Logo após mencionou que o cenário eleitoral que se inicia poderá afetar o contexto da gestão do Executivo. Por fim abriu a palavra para os inscritos. A Sra. Margarida (APROFEM) informou que ocorreu uma reunião da mesa setorial de educação com SME e o secretário informou que o prefeito irá, na próxima quinta-feira, anunciar a sua decisão sobre abrir ou não as escolas, baseado nos resultados dos inquéritos sorológicos efetuados. Nessa mesma reunião foi afirmado que seriam transferidos de volta às unidades educacionais os professores que estavam alocados em órgãos centrais e regionais de SME. E hoje, no Diário Oficial, foi publicado uma medida na qual os auxiliares e técnicos de educação foram transferidos para as escolas, sendo que esse fato os prejudica, eis que eles estão sendo inscritos de ofício para a remoção de forma repentina e sem nenhum aviso prévio. Essas duas situações de transferências de profissionais para as unidades escolares se mostram como sinalizações do intuito de se reabrir as escolas. Há uma forte preocupação em relação a esse possível anúncio do retorno às aulas pelo prefeito na próxima quinta-feira. Também ressaltou a importância da aprovação, pela Comissão de Educação, do documento elaborado pelo Comitê. O Sr. Maciel (SINDSEP) disse que é necessário promover uma ação de resistência contra a proposta de privatização dos CEUs da cidade de São Paulo. O secretario deixou claro que não serão apenas os 12 CEUs a serem inaugurados que receberão esse tipo de tratamento, mas também abrangerá os outros 46 CEUs que já estão em funcionamento na cidade. Nesse sentido, a comunidade, os profissionais de educação, as entidades sindicais têm se mobilizado para sensibilizar a administração municipal a no mínimo debater essa proposta com a população usuária. Sugere ouvir as pessoas que estão acompanhando a implementação dessa proposta nos CEUs, sendo importante, além de ouvir as entidades, ouvir a população afetada. O Vereador Claudinho de Souza comentou que esse tema dos CEUs é muito importante para a cidade e que tal questão fugiria um pouco do objetivo do Comitê Emergencial, sendo necessário uma bancada ou um fórum específico para esse assunto, eis que ele não se enquadra dentro da proposta do referido Comitê. Não se posicionou contrariamente ao debate, mas salientou que o assunto dos CEUs deve ser tratado de forma específica, uma vez que o tema não possui uma ligação direta com o problema do qual o Comitê está tratando, se constituindo em um assunto específico acerca da gestão da administração. Sugeriu que a reunião da Comissão de Educação seria o lugar mais apropriado para se debater esse tema. O Vereador Eliseu Gabriel manteve a abertura para se debater o tema dos CEUs e logo após, retomar o assunto levantado pela Margarida. Indicou a possibilidade de se levar essa questão dos CEUs para a reunião da Comissão de Educação e, eventualmente, numa próxima reunião desse Comitê ou de um outro, tratar especificamente dessa temática. O Sr. Valmir S. disse que a pauta de entregar os CEUs a outros órgãos semelhantes a OSs surgiu sem consulta e durante a pandemia, sendo necessário o debate e um encaminhamento das questões atinentes a essa questão. A pauta dos CEUs é suprapartidária. O equipamento se destina a servir a população e ela deve gerir o mesmo junto aos educadores e funcionários públicos. Os CEUs devem ser democráticos e geridos pela população. O conceito do CEU não é o mesmo de um SESC. O CEU contribui na formação da cidadania e fornece serviços de educação, cultura e esportes que não chegam às áreas mais vulneráveis. A Sra. Priscilla L. disse que os CEUs também são centros de educação. A questão do retorno às aulas afeta os CEUs e, portanto, esse tema se encontra dentro dos objetivos do Comitê. Está se pondo em pauta a questão da terceirização e em algumas escolas ocorreu a diminuição do contingente referente à limpeza e à vigilância. Como é possível o retorno às aulas com essa diminuição de funcionários? A terceirização dos CEUs leva a um desvio de finalidade do referido equipamento, ou seja, a promoção da cultura, esportes e lazer desconsiderando a participação da comunidade na elaboração e desenvolvimento das atividades e projetos que reflitam as necessidades locais que são específicas de cada comunidade. O Vereador Claudinho de Souza disse que a terceirização dos CEUs é um tema referente a uma opção da administração por um modelo de gerência que causa polêmica e discórdia. A Comissão de Educação seria o fórum legítimo para se desenvolver a discussão a respeito dessa mudança de filosofia de gestão, e o Comitê, o retorno, as condições de retorno e tudo o que já foi anteriormente deliberado. O Vereador Eliseu Gabriel disse que na próxima reunião da Comissão de Educação seria possível levar essa questão dos CEUs a debate. No momento, é necessário voltar à questão de um eventual retorno às aulas e quais medidas ou atitudes tomar nas próximas etapas. O Sr. Maciel (Sindsep) disse que a questão dos CEUs e a extinção dos cargos de ATEs publicada no Diário Oficial não estão descolados da temática do presente Comitê. Além disso, há o questionamento de quem substituirá os ATEs e professores e como a Secretaria irá promover a continuidade dos trabalhos relacionados não só ao administrativo, pois esses profissionais atuam em várias áreas, ou seja, quem irá substituir e exercer todas essas funções, tanto dos ATEs quanto dos professores. Outro ponto que surpreendeu foi, sem qualquer comunicação prévia ou debate, a instituição do teletrabalho de forma permanente na administração pública municipal, o que pode dar a entender que esse modelo de trabalho está funcionando muito bem, o que não condiz com a realidade, eis que existem dificuldades de acesso não só da população como dos profissionais do campo educacional. Esses aspectos foram relatados no documento elaborado por esse Comitê que aponta quais ações devem ser feitas até o final do ano para uma eventual retomada segura em fevereiro, tais como acesso, banda larga e equipamentos, que devem atender tanto às famílias como aos profissionais da educação. Foi solicitada uma parada geral na rede para dar um respiro para as famílias e os profissionais de educação que desde o início da pandemia estão atuando da melhor forma possível e com o estresse típico da situação. O Secretário afirmou que é possível considerar essa parada, mas que nesse caso vai suspender as férias de janeiro. A terceirização está sendo utilizada pela administração pública municipal, em meio a pandemia, como política pública de governo sem o devido debate com a sociedade. A Sra. Márcia (Sinesp e Conselho de Alimentação Escolar) concordou com a Margarida e Maciel, e em relação ao teletrabalho, aponta que não houve nenhum suporte, organização ou plano de trabalho para que o servidor público pudesse executar o seu trabalho de forma adequada. Há a preocupação em relação aos ATEs, eis que a simples troca de pessoas sem o devido cuidado pode ocasionar consequências tanto pessoais como organizacionais. O que se tem percebido das famílias é que elas não retornarão, ou seja, um elevado número de famílias não retornará às aulas. Outro ponto a se destacar, não há clareza dos critérios de acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em relação às famílias a às crianças que estão em casa e das eventuais situações de vulnerabilidade surgidas nesse período. Em relação à saúde, há a questão da vacinação das crianças que deve ser posto em pauta. E por fim, no tópico relativo à alimentação, há o questionamento de como a Câmara poderia ajudar a reforçar, junto às famílias, acerca da adequada utilização do valor do cartão alimentação. A Sra. Joelia (Sedin) disse que o tema do retorno das aulas é desgastante e sofrível para todos. O Sedin discorda desse eventual retorno, além de compreender as necessidades e as vulnerabilidades das famílias nesse período. Há o entendimento deque nesse momento é necessário se preocupar com a saúde, a alimentação e com um retorno seguro que contemple vacinas com eficácia comprovada e não somente os testes atualmente aplicados. Na assembleia realizada no dia quatro a categoria já se posicionou que, no caso de uma antecipação do retorno, os profissionais irão paralisar. Portanto, o Sedin mantém a posição do não retorno nesse ano e da não terceirização da educação. A Sra. Celia Cordeiro (Sinpeen) disse que a entidade se mostra atenta a todas as frentes contra os ataques oportunistas dos governos municipal e federal, como por exemplo, a reforma administrativa e as perdas de direitos decorrentes dela. Não há condições nas escolas de receber as crianças e garantir a segurança sanitária de toda a comunidade escolar. É necessário, além de mobilizar os professores, os gestores e o quadro de apoio contra essa possível retomada, orientar os filiados e convocar os conselhos a fim de que as famílias sejam esclarecidas sobre o protocolo que ainda não foi divulgado, eis que só houve uma minuta de protocolo publicada e mesmo assim as escolas não possuem condições para atender aos requisitos postos. É necessária uma visão quanto ao ano de 2021, uma vez que para retornar no ano que vem é fundamental que a rede tenha condições para tal. É inadmissível o fechamento de salas de aula nesse momento, sendo necessário que ocorra exatamente o oposto, ou seja, o aumento do número de salas de aulas com menos educandos. O provimento dos cargos dos CEUs deve se dar por meio de concurso público, assim como se reivindica a revogação da portaria que extinguiu o módulo dos ATEs fora das escolas, eis que se deve respeitar os direitos desses profissionais. O Prof. Luiz concordou com todas as colocações postas e aponta que a preocupação no momento seria relativa ao o que fazer em termos de Comitê de Crise. O Vereador Jair Tatto solicitou, na reunião da Comissão de Educação, a apresentação de requerimento, por escrito, para a realização de Audiência Pública Conjunta com a Assembleia Legislativa. O Vereador Toninho Vespoli informou que ele e o Vereador Suplicy irão protocolar, na reunião da Comissão de Educação, uma convocação do secretário de educação, eis que ele não participou da audiência pública acerca da discussão da reforma do ensino médio, dentre outros motivos. Os temas da convocação seriam: a reforma do ensino médio, a portaria sobre a eliminação dos cargos do quadro de apoio e a eventual reabertura das escolas. O Sr. Maciel disse que é necessário aprofundar o conhecimento relativo aos dados da análise do inquérito sorológico, por meio de algum profissional da Secretaria Municipal de Saúde que possa discorrer sobre os dados e análises desse inquérito para o Comitê. Por fim, o Vereador Eliseu Gabriel disse que a proposta mais concreta foi a elaborada pelo Maciel na qual é solicitado que a Secretaria traga mais esclarecimentos sobre as análises sorológicas que têm sido realizadas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 64
