EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

Aos seis dias de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Claudinho de Souza, Eduardo Suplicy e Toninho Vespoli. Foram convidadas as seguintes entidades: SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, SEDIN – Sindicato dos Educadores da Infância, SINDSEP - Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, SINESP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, FMESP - Fórum Municipal de Educação de São Paulo, FMEISP - Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, CME-SP - Conselho Municipal de Educação de São Paulo, CAE - Conselho de Alimentação Escolar, CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDJ – Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, MOVA - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, CRECE - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, FPEISP - Fórum Paulista de Educação Infantil, SIEEESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Fórum de Educação Infantil Conveniadas, SINTRAEMFA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo, NAI – USP – Núcleo de Avaliação Institucional e Rede Nossa São Pauto - GT Educação. Ressaltou-se a importância quanto ao respeito às decisões democráticas e quanto à participação dos Conselhos de Escola, uma vez que na semana passada as unidades educacionais, via seus conselhos de escolas, realizaram as reuniões para definirem se retornariam ou não para as atividades complementares, extracurriculares, conforme a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação SME nº 33 de 25 de setembro de 2020, publicada no sábado (dia 26), apresentando um prazo muito curto para tomada de decisão, fragilizando assim uma transição democrática, deixando pouco espaço para o diálogo. Mesmo assim, os Conselhos, de forma madura e coerente, realizaram as reuniões e compreenderam que não é o motivo para retornar para atividades complementares, principalmente na Educação Infantil (que prezam pela recreação, conforme o Currículo da própria SME) e para o Ensino Fundamental, também seria uma incoerência, principalmente levando-se em conta que as unidades encontram-se sem servidores, situação já encaminhada em reunião setorial com a SME.A decisão dos Conselhos é democrática, pois é um espaço democrático e há ainda a instância dos CRECES (regionais e central) e o secretário de Educação, Bruno Caetano, foi extremamente descuidado, atacando principalmente o CRECE, em suas falas na mídia (CBN), no dia 05/09, dizendo que as entidades possuem motivações partidárias. Hoje os Conselhos podem fazer os debates e não são mais apenas consultivos, mas sim deliberativos. Os gestores educacionais apoiam o diálogo com a comunidade escolar, pois é desta forma que se faz a educação: escola, família e aluno. Desta forma se faz a discussão democrática: com a participação da sociedade. Desconsiderar os Conselhos é uma ação muito grave, principalmente por parte da própria SME, sendo ainda que foi a Secretaria que deliberou para que os Conselhos se manifestassem, definindo pelo retorno ou não. Não desta forma que pode acontecer o real diálogo com a rede de ensino, e o SINESP apoia a gestão democrática. A Secretaria de Educação está tomando o caminho de não realizar o diálogo e ir para o ataque, colocando os CRECES como inimigos da SME, inimigos da Educação, não desejando o diálogo e com motivação político/partidária, sendo que desde março/abril a entidade vem buscando constantemente canais de comunicação com a SME, porém sem sucesso. A entidade é o braço direito das escolas e das famílias. Foi difícil conseguir um espaço para resposta na mídia (CBN), mas ao final do dia de ontem Kézia do CRECE deu uma entrevista informando as inverdades que foram ditas com relação aos CRECES, que colocava em dúvida o trabalho desenvolvido por estes colegiados. Os conselhos e a comunidade estão atentos a tudo o que está acontecendo e a prova disto foi a rejeição da proposta de retorno por parte da Rede, mesmo para atividades extra curriculares conforme proposto pela SME. Apenas uma escola optou em abrir com atividades extra curriculares. O trabalho do colegiado é sério e precisa ser respeitado enquanto instituição que acredita na Educação Pública, na gestão democrática e no diálogo. E os protocolos apresentados não correspondem à realidade. Além do que, o material (EPIs) precisa chegar até as escolas. O Comitê comunica que apesar do Decreto sobre o estágio probatório ainda não ter sido revogado, foi suspenso temporariamente e a secretária adjunta não sabia da informação para divulgar na reunião que foi realizada com as entidades, demonstrando a falta de comunicação dentro da própria SME. O Comitê agradece aos vereadores que estiveram lutando juntamente por esta questão. Os profissionais da Rede encontraram dificuldades para realizarem a inscrição no Curso Obrigatório da SME, pois o prazo de inscrição era de apenas 1 dia para todos, o que provavelmente sobrecarregou a plataforma não permitindo o acesso de tantas pessoas ao mesmo tempo. Necessitam da resolução deste problema. O Comitê deseja ter acesso aos dados das Secretarias de Saúde e de Educação sobre os resultados dos testes sorológicos por bairros da cidade para análise de quais áreas sofreram mais com a incidência do Covid-19. A população do Brasil corresponde a 3% da população mundial e apresenta 15% da totalidade de mortes por Covid-19. A situação só não está mais grave graças ao SUS.O Vereador Toninho Vespoli lembrou da solicitação já realizada junto ao Secretário de Educação para a realização de uma reunião com a Comissão de Educação sobre a reforma do Ensino Médio, com participação de representantes da área. O Vereador Eduardo Suplicy informou que, conforme solicitado em 23/09, ainda aguarda resposta do secretário de Educação para o acesso ao estudo que justificaria a terceirização dos serviços dos CEUs por sua economicidade, para que assim se possa conhecer melhor as justificativas de tal procedimento. O Vereador Eliseu Gabriel ressaltou que o papel do Comitê é muito importante e deveria haver uma continuidade, pois é um embrião das forças democráticas e reflete nas ações da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na Câmara Municipal. Desta forma, o Comitê solicita: (1) Informações das Secretarias da Saúde e da Educação sobre os testes sorológicos por regiões, para avaliarem quais as áreas que tiveram maior prejuízo; (2) Solicitar a presença de um profissional técnico da Secretaria Municipal da Saúde para participar da reunião do Comitê a fim de dirimir as dúvidas da sociedade (famílias) e instrumentalizar os profissionais da Educação; (3) Resolução da questão referente à dificuldade de realização das inscrições no curso obrigatório da SME; (4) Cobrar do secretário da SME a reunião para tratar da reforma do Ensino Médio com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes; (5) Cobrar desagravo do secretário de SME com relação aos Conselhos de Escola e o CRECE em reportagem para a CBN, acusando de posições partidárias para o não retorno às atividades; (6) Revogação da Portaria nº 5.460 da SME, de 14/09/2020, que extingue os ATEs; (7) Cobrar resposta da SME sobre o projeto de privatização dos CEUs; (8) Repúdio à Instrução Normativa nº 33, de 25/09/2020, que “dispõe sobre atividades expressas no art. 1º do Decreto nº 59.774, de 2020, para atendimento nas Unidades Educacionais da Rede Direta, Parceira e Particular”. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

 

Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 65

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