EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

Aos vinte e sete dias de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Claudinho de Souza, Eduardo Suplicy, Gilberto Nascimento e Toninho Vespoli. O Senhor Presidente, Vereador Eliseu Gabriel, iniciou os trabalhos do Comitê passando a palavra ao V. Eduardo Suplicy. V. Suplicy: Tendo em vista o eventual retorno às aulas presenciais, ele e o V. Jair Tatto apresentaram 4 requerimentos de informação. Os requerimentos versavam sobre questionamentos tais como: quantas e quais unidades escolares municipais, rede direta e indireta, estão oferecendo atividades extracurriculares; quais as atividades extracurriculares estão sendo oferecidas nessas unidades escolares; quantos estudantes optaram em participar das atividades extracurriculares; quantos profissionais de ensino estão trabalhando presencialmente nas unidades escolares; quantas unidades escolares privadas estão oferecendo atividades extracurriculares; quais unidades escolares municipais retomarão as aulas presenciais em 2020; haverá limite de estudantes por unidade escolar; quais medidas do ponto de vista de proteção à Covid-19 foram tomadas nas unidades escolares para o retorno presencial; como as aulas online do ensino médio estão sendo desenvolvidas nas unidades escolares até o momento; como serão as atividades dos estudantes que optarem em não voltar presencialmente; qual o número atual de auxiliares da vida escolar na rede municipal de educação; qual o regime de contratação dos auxiliares de vida escolar; qual a lotação e o local de efetivo exercício das funções dos chamados auxiliares de vida escolar; quais os procedimentos adotados durante a pandemia Covid-19 para o atendimento dos bebês, crianças e jovens com deficiência e aqueles com transtornos globais de desenvolvimento regularmente matriculados na rede municipal de ensino; qual o número de unidades educacionais mantidas pelas instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação que encerraram suas atividades no período de agosto de 2020 à 20 de outubro de 2020; qual o número de educandos transferidos da rede privada para a rede pública nas modalidades CEIs e EMEIs; qual o sistema utilizado para a realização das matrículas nas unidades da rede pública e privada; os protocolos de matrícula são unificados e possuem interface; quais as medidas adotadas para a adequação dos espaços das unidades escolares em detrimento da pandemia do Covid-19; qual o plano de ação, cronograma para efetivação dessas reformas; quantas unidades escolares necessitam de reformas e em quais regiões. V. Eliseu Gabriel: Comentou que esses requerimentos devem ser levados para deliberação da Comissão de Educação para serem aprovados e enviados para a Secretaria de Educação. Abriu a palavra para comentários dos membros do Comitê. Marcia Fonseca Simões (SINESP e Conselho de Alimentação Escolar):Considerou os requerimentos bem pertinentes e mencionou que participou de uma pesquisa da Defensoria Pública e que parte das perguntas elaboradas pelo V. Suplicy foram também feitas pela citada pesquisa, e que seria interessante o Comitê ter acesso a esses resultados. Margarida Prado (APROFEM): Também considerou os requerimentos pertinentes. Comentou que no sábado foi publicado o decreto autorizando a abertura das escolas para aulas presenciais aos alunos do ensino médio. Apontou que os alunos não são obrigados a comparecer, que somente os profissionais de educação que não estão abrangidos pelo decreto da pandemia e que testaram positivo aos reagentes do inquérito sorológico é que estarão nas escolas. Permanece o fato de que deixando a decisão de ir ou não ir aos educandos e pais, ainda há o risco dos alunos que não tiveram contato com o vírus serem infectados e transmitirem a Covid-19. É clara a pressão das escolas particulares, e o prefeito, que está disputando a reeleição, deve ter notado que a população não está aceitando esse retorno, o que deve ter motivado a liberação apenas do ensino médio para contemplar o desejo das instituições privadas. Ailton Fernandes (SinproSP): Considerou pertinente o documento apresentado pelo V. Suplicy eis que abrange muito dos questionamentos do Comitê. As escolas particulares têm feito “peripécias” para fornecer aulas presenciais com o nome de atividades extracurriculares. O SinproSP conseguiu, na semana passada, uma audiência com o secretário municipal de saúde que se colocou a disposição nos casos de escolas que estiverem desrespeitando o decreto. Christian Sznick (SINESP):Comentou a respeito do papel da SME, que no mês anterior, quando se falou das atividades complementares, transferiu a responsabilidade pelo retorno ou não para os conselhos de escola. Nesse momento, com o retorno do ensino médio, foi transferido para os gestores diversas responsabilidades tais como a definição que somente os professores que testaram positivo retornarão, sendo que na maioria das escolas um ou dois tiveram esse contato com o vírus, ou seja, não há professores suficientes para o retorno presencial. Nessa questão de falta de profissionais, a SME propõe que se convide profissionais que queiram retornar, transferindo novamente a sua responsabilidade. No Ensino Médio já faltavam professores para áreas específicas como física, química, sociologia, entre outros. O protocolo apontava que, em caso de eventual retorno, os professores voltariam duas semanas antes para o planejamento, e agora o prazo dado pela SME é de dois dias. A própria SME não está respeitando o seu próprio protocolo. Não se tem garantia dos contratos de limpeza, de segurança, da chegada dos EPIs, entre outros. Aventou a possibilidade de colocar em pauta na reunião da Comissão a responsabilização de SME que está desrespeitando o seu protocolo e novamente transferindo para os conselhos de escola e para os gestores educacionais a responsabilidade que seria dela. Maciel Silva Nascimento (SINDSEP): Apontou a falta de comprovação científica de que as pessoas que testaram positivo ao Covid-19 tenham a tranquilidade de poder transitar pela cidade devido a uma eventual imunidade ao vírus. Há uma ausência de discussão sobre as sequelas provenientes da ação do vírus, de como ele se comporta em adultos e em crianças. As nove escolas do ensino médio não devem ser colocadas como “cobaias” para esse movimento tão incerto, sendo que há três países que estão retornando ao lockdown devido a uma segunda onda. Foi indicado anteriormente as controvérsias colocadas na instrução normativa para esse retorno forçado, sem qualquer tipo de orientação mais precisa e responsabilizando os conselhos de escola. É orientado que não haja adesão a essas atividades extra curriculares. Está sendo chamada uma aula pública para o dia 3/11, às 10:00 da manhã, na praça patriarca para discutir exatamente essa questão. O Sindsep orienta o não retorno e mantém a posição de que esse não é o momento adequado para a retomada das aulas. Joelia Aguiar (SEDIN):Comentou que os requerimentos do V.Suplicy contemplam quase todas as demandas dos sindicatos. A posição do SEDIN continua sendo em favor da vida, em defesa da vida. Questionou qual seria a fundamentação para a alegação de que quem já contraiu a Covid-19 está imune a novas infecções. Apontou que as crianças, mesmo assintomáticas, podem transmitir a doença nas escolas e para as famílias. O SEDIN mantém a posição pelo não retorno na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Michele R. Oliveira (SINPEEM): Expôs que o governo trouxe alguns dados e argumentos sobre a experiência europeia que, ao reabrir as escolas, viu o número de pessoas contaminadas aumentar muito, e esse aspecto confirma o que vem sendo dito por esse Comitê desde o início. Foi constatado que 25% dos alunos consultados moram com idosos, o que reafirma o posicionamento do Comitê pelo não retorno. O secretario alegou que as escolas foram preparadas, mas há exemplos do contrário, como a ausência de reformas estruturais alinhadas com o preconizado nos protocolos. As pessoas receberam a proteção facial de qualidade leitosa e não transparente, o que dificulta a visualização e a realização adequada dos trabalhos. Não se verifica melhorias estruturais nas escolas que não podem se restringir apenas ao fornecimento de equipamentos de proteção e sanitizantes. Se reitera a posição contra a retomada eis que não há segurança para os profissionais, educandos e famílias. Marcia Fonseca Simões (SINESP e Conselho de Alimentação Escolar): Mencionou o tema da alimentação no qual ainda existem muitas famílias que ainda não receberam o cartão alimentação. Salientou a importância do SUS no combate a pandemia e sugeriu uma moção de júbilo aos profissionais de saúde do SUS devido a sua atuação durante essa crise. Christian Sznick (SINESP): Na questão da alimentação, gestores de algumas unidades educacionais alertaram as DREs que ainda restavam alimentos nas escolas desde março, com os prazos de validade se aproximando. A SME não organizou a logística de retirada desses alimentos em muitas escolas. Configura-se como uma total desconsideração da secretaria em relação a esses alimentos que permaneceram nas unidades escolares por todo esse tempo. Em relação à volta presencial do ensino médio, o governo alegou que a maioria desses estudantes já trabalham, porém, um levantamento junto às escolas apontou que apenas 20% trabalhavam, ou seja, não eram a maioria, como argumentado pelo governo. V. Eliseu: Sugeriu que o Comitê Emergencial apoiasse os requerimentos apresentados pelo V. Suplicy e V. Jair Tatto e assim se procedeu a votação que terminou com a manifestação de apoio a esses documentos por parte do Comitê. V. Suplicy: Discorreu sobre um episódio muito grave de invasão a uma residência, agressão e desrespeito a uma professora por parte da polícia militar. O Vereador registrou a carta denúncia encaminhada ao Governador João Dória, ao Secretário Estadual de Segurança Pública João Pires de Campos, ao Sr. Procurador Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, ao Ouvidor da Polícia Eliseu Soares Lopes e ao Delegado Geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes. V. Eliseu Gabriel: Encaminhou votação relativa à proposta de moção de júbilo aos profissionais de saúde e ao SUS, sendo aprovada em seguida. Finalizou a sessão lembrando da realização da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes agendada para o dia seguinte. Para constar, eu, Rafael Robles Godoi, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

 

Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 66

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