EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
No primeiro dia de dezembro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Eduardo Suplicy e Gilberto Nascimento. Considerando o resultado da eleição municipal em São Paulo, o Vereador Eliseu Gabriel iniciou a reunião comentando sobre os próximos desafios do Comitê e o levantamento de algumas estratégias de atuação para o próximo ano. Mencionou a espera pela eleição da Mesa da Câmara (01.01.21), bem como a configuração das Comissões no ano de 2021, em que fará o possível para estar como membro da Comissão de Educação novamente e da importância da continuidade do Comitê. Pontos levantados pelos participantes da reunião:(a) - Os Cadernos Trilhas foram distribuídos para a Educação Infantil (a SME não ia fazer isso). Existe um custo alto x real necessidade pedagógica. Ademais, foram distribuídos no final do ano e existe uma questão de legalidade para o uso de verbas; (b) - Calendário de final de ano indefinido (não se sabe se haverá recesso entre Natal e Ano Novo. Também não está claro se haverá férias para os professores em janeiro (como previsto em Lei); (c) - A SME não se manifesta quanto à organização em geral para o ano de 2021. Com o agravante de que a pandemia não está controlada; (d) - Prêmio por Desempenho Educacional: a discussão sobre o próprio prêmio, bem como os critérios, o que a prefeitura pretende fazer, etc não foi feita até hoje. E a SME, quando questionada diz que depende de outras Secretarias; (e) - Relevância na continuidade da Assistência Alimentar e Nutricional aos alunos, considerando ainda as incertezas sobre a pandemia. Assim como, monitorar os recursos do PNAE (que está diminuindo); (f) - Governo Federal fará um projeto para um possível retorno às aulas, pois se diz, a partir de estudos novos que as crianças não passam a doença. Seria necessário convidar um especialista para atualizar o Comitê quanto a isso; (g) - Preocupação com os CEUs nas férias e de trabalhadores que se contaminaram em novembro. Inexistência de um protocolo de acompanhamento dessas pessoas que adoeceram; (h) - Denúncia de citação indevida de servidora. (devido ao áudio ruim, vereador solicitou enviar ao Comitê por escrito); (i) - A SME ainda não oferece condições mínimas para um retorno às aulas de forma segura, o que se agrava perante o aumento dos casos/óbitos por Covid; (j) - Existe um direcionamento por parte da Prefeitura em terceirizar a Educação Pública (isso é inadmissível); (k) - Importância de ter a Educação como política de Estado, portanto necessidade de retornar em 2021 a avaliação do PME (Plano Municipal de Educação). O Vereador Eduardo Suplicy lembrou que a Comissão trata também das políticas públicas afetas ao Esporte e Cultura. Assim, disse que o Governo Estadual/SP (gov. Doria) irá transformar o complexo esportivo Ibirapuera num grande shopping center. Também prestou solidariedade aos 09 jovens mortos em Paraisópolis. (acontecimento em um baile funk ocorrido um ano atrás e que ainda não foi esclarecido pela polícia). Informou sobre a realização de um protesto sobre isso no dia de hoje. Informe: um grupo de mães (escolas privadas de SP) está ingressando na Justiça para que haja o retorno às aulas no próximo ano. Solicitação: vários requerimentos aprovados na Comissão, especialmente em 18.11 deveriam ser cobrados e socializados com o Comitê. O Vereador Eliseu Gabriel informou ser um pouco difícil o retorno dos requerimentos em tempo desejável diante da transição do governo. Sugestões: alterar o nome do Comitê para Comitê Permanente e não mais Comitê Emergencial; e convidar um especialista para o próximo encontro. Foi sugerido novamente a participação do Dr. Vecina para falar do retorno às aulas. Finalização: o Vereador Eliseu Gabriel priorizou três eixos para se trabalhar no ano de 2021: o não retorno às aulas enquanto não houver condições; a terceirização da Educação Pública e a avaliação do Plano Municipal de Educação. O Vereador Eliseu Gabriel também referendou o convite ao Dr. Vecina para o próximo encontro. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 66
