RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2020, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES:
DECRETO Nº 59.313, DE 27 DE MARÇO DE 2020
No parágrafo único do Art. 4º, leia-se como segue e não como constou:
Art. 4º ...............
Parágrafo único. Caso necessário, serão convidados a participar das reuniões outros Secretários Municipais, outras autoridades públicas, bem como especialistas e técnicos indicados pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente do Tribunal de Contas do Município ou pelo Prefeito.
Publicado no DOC de 31/03/2020 – p. 01