COMUNICADO Nº 1.092, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
ESTABELECE PRAZOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA EOL RELATIVOS AOS TAMANHOS E CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS EDUCANDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o contido na Portaria nº 3.921, DE 25/05/16;
- o disposto nas Portarias SME nº 5.642/04 e nº 5.643/04;
- a necessidade de atualizar no Sistema EOL os tamanhos dos Uniformes Escolares, para atendimento aos educandos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, em 2017, bem como o efetivo controle da distribuição dos Kits de Uniforme Escolar;
- a necessidade de se definir os prazos de início e final do processo de digitação dos dados relativos aos uniformes dos educandos da RME, conforme prevê Portaria SME nº 3.921, de 25/05/16,
COMUNICA:
- O sistema para digitação dos dados da ficha de controle para uniforme escolar, no Sistema EOL, dos educandos matriculados ou rematriculados para o ano de 2017, ficará aberto a partir de 26/10/16 até 03/04/17, excepcionalmente.
1.1. A digitação dos dados contidos na Ficha de Controle de Uniforme Escolar deverá ser realizada no Sistema EOL na seguinte conformidade:
1.1.1. Para os educandos regularmente matriculados no ano de 2016, a digitação de tamanhos para o ano calendário de 2017, se dará nas turmas de 2016;
1.1.2. Para os educandos novos, a digitação de tamanho se dará diretamente nas turmas de 2017.
- As Unidades Educacionais serão responsáveis pela fidedignidade dos dados digitados no Sistema EOL, bem como pelo pleno cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens referidos acima.
- As extrações dos dados devem considerar a escola de matrícula ou encaminhamento 2016 e se darão em:
3.1. Primeiro momento: 23/12/16;
3.2. Segundo momento: 04/04/17.
- O sistema não permitirá mais de uma digitação por educando e nem alteração de tamanhos após as datas das extrações, informadas nos itens 3.1 e 3.2.
- As informações digitadas na ficha de controle acompanharão o educando em caso de transferência de Unidade Educacional e o Kit de Uniforme Escolar ficará disponível para retirada na Unidade Educacional onde o educando estava matriculado na data de extração de dados.
- As digitações feitas a partir de 23/12/16 serão atendidas no 2º momento.
6.1. Para os educandos cadastrados no período de 23/12/16 a 03/04/17, o Kit de Uniforme Escolar será distribuído após a consolidação dos dados e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Educação, respeitados os prazos contratuais.
- O controle de entrega dos kits de uniforme escolar será registrado pela Unidade Educacional no Sistema EOL, em tela específica sendo que este, não substituirá a lista de recebimento assinada e datada pelas famílias que deverá permanecer custodiada na Unidade.
- Realizada a entrega aos educandos, o prazo para inserção destes dados, em tela específica no Sistema EOL, será de 03 (três) dias.
- Os educandos que forem matriculados após 03/04/17, poderão receber uniforme, desde que existam kits disponíveis e adequados na Unidade Educacional em que estiverem matriculados ou na respectiva DRE, após a conclusão das entregas aos educandos previamente matriculados.
Publicado no DOC de 18/10/2016 – p. 46