Documento: 102522744 | [TCM] Portaria
PORTARIA Nº 288/2024
Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle da Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC - ciclo 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil - MMD-TC, aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;
CONSIDERANDO o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;
CONSIDERANDO que o MMD-TC é parte do Planejamento Estratégico 2024-2029 da Atricon;
CONSIDERANDO que o TCMSP aderiu ao MMD-TC;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, assim integrada:
Ari de Soeiro Rocha - registro 20.139 (NGG) - Coordenador
Luciana da Cunha de Castro Guerra - registro 20.231 (UIE)
Suzana Mergulhão de Oliveira - registro 604.099 (NGG)
Daniela Shimizu - registro 20.110 (SG)
Marcos Chust - registro 926 (Controladoria)
Parágrafo único. Compete à Comissão de Avaliação realizar a avaliação do desempenho do respectivo Tribunal de Contas, bem como cumprir as atribuições contidas no item 6.7 do Manual de Procedimentos.
Art. 2º Constituir Comissão de Controle da Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, assim integrada:
Lívio Mário Fornazieri - registro 819 (EGC/NBP) - Coordenador
Karen Peterle Freire - registro 20.130 (SG)
Ana Amélia Malvezzi Botelho Carbonari - registro 20.116 (Controladoria)
Sérgio Takashi Maciel Nakano - registro 20.294 (SCE)
Parágrafo único. Compete à Comissão de Controle da Qualidade realizar o controle de qualidade da avaliação do desempenho do Tribunal de Contas, bem como cumprir as atribuições contidas no item 6.8 do Manual de Procedimentos.
Art. 3º Designar os seguintes responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:
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Indicadores |
Responsáveis |
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Domínio A: Independência e Marco Legal |
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QATC 01 |
Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas |
Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva |
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Domínio B: Governança Interna |
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QATC 02 |
Liderança |
Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva |
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QATC 03 |
Estratégia |
Núcleo de Governança e Gestão - Ari de Soeiro Rocha Núcleo de Tecnologia da Informação - Nilson Neves Nascimento (item 3.3) |
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QATC 04 |
Accountability |
Comunicação - Joyce Yumi Murasaki Vecchiato (itens 4.1 e 4.2) Ouvidoria - Carolina Rocha Malheiros (item 4.3) Controle Interno - Marcos Chust (item 4.4) |
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QATC 05 |
Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos |
Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva Jurisprudência - João Vieira Barros (item 5.4) |
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QATC 06 |
Gestão de pessoas |
Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva Gestão das Relações do Trabalho - Luiza Correia Hruschka |
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QATC 07 |
Desenvolvimento profissional |
Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva Gestão das Relações do Trabalho - Luiza Correia Hruschka (itens 7.1 e 7.2) Escola de Gestão e Contas - Gilson Piqueras Garcia (itens 7.2 e 7.3) |
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Domínio C: Fiscalização e Auditoria |
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QATC 08 |
Planejamento global de fiscalização e auditoria |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes |
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QATC 09 |
Controle e garantia da qualidade de fiscalizações e auditorias |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Núcleo de Governança e Gestão - Suzana Mergulhão de Oliveira |
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QATC 10 |
Auditoria de conformidade |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva (item 10.4) |
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QATC 11 |
Auditoria operacional |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva (item 11.4) |
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QATC 12 |
Auditoria financeira |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva (item 12.4) |
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QATC 13 |
Controle externo concomitante |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes |
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QATC 14 |
Monitoramento das decisões |
Secretaria Geral - Maria Tereza Gomes da Silva Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes |
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QATC 15 |
Informações estratégicas para o controle externo |
Unidade de Informações Estratégicas - Luciana da Cunha de Castro Guerra |
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Domínio D: Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente |
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QATC 16 |
Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-VII - Dimitri Fabrício Carvalho Rodermel |
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QATC 17 |
Fiscalização e auditoria de privatizações, parcerias público-privadas e concessões |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-V - Anselmo Fernandes Rizante |
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QATC 18 |
Fiscalização e auditoria de sustentabilidade e cidades |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-VI - Carlos Richelle Soares da Silva |
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Domínio E: Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais |
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QATC 19 |
Fiscalização e auditoria da gestão da educação |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-II - Fredy Henrique Miller |
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QATC 20 |
Fiscalização e auditoria da gestão da saúde |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-IV - Luiz Gustavo de Oliveira Vieira |
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QATC 21 |
Fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenadora da C-III - Andreza Faucon Colombini Faganelli |
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QATC 22 |
Fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-VI - Carlos Richelle Soares da Silva |
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Domínio F: Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria |
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QATC 23 |
Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-I - Gustavo Felipe Ripper Chalreo Tupinamba de Souza |
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QATC 24 |
Fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da informação dos jurisdicionados |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Coordenador da C-VIII - Hélio Ricardo Guimaraes Murci de Azevedo |
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QATC 25 |
Fiscalização e auditoria da transparência e da ouvidoria dos jurisdicionados |
Secretaria de Controle Externo - Rafael Valverde Arantes Sergio Takashi Maciel Nakano |
Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos indicadores:
observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação;
Registrar as evidências de atendimento aos critérios no Sistema Aprimore.
Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle da Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
a) EDUARDO TUMA - Presidente
Publicado no DOC de 30/04/2024 – pp. 421 e 422