Documento: 102500460 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 4.444, DE 29 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0042997-0
Abre Crédito Adicional de R$ 113.258,49 (Cento e Treze Mil e Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.258,49 (Cento e Treze Mil e Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI:102422555.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 30/04/2024 – p. 28