NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 102438556 | Comunicado
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 422, DE 26 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0052274-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, comunica as orientações específicas para a organização do plano de ação para o alcance das metas de aprendizagem no Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas e externas e,
CONSIDERANDO QUE:
1. A avaliação da aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME/SP) é:
a. ação essencial para subsidiar decisões pedagógicas intencionais para garantir as aprendizagens de cada estudante de acordo com suas necessidades e potencialidades;
b. suporte ao (re)planejamento constante das ações e proposições didáticas para o alcance dos objetivos de aprendizagem esperados para cada bimestre;
c. análise reflexiva dos processos de ensino e as condições pedagógicas ofertadas aos estudantes.
2. A política de avaliação da RME/SP prevê:
a. o uso de diferentes modalidades de avaliação: diagnóstica, formativa ou somativa - atribuindo ao processo avaliativo um caráter processual e formativo;
b. a utilização de diferentes instrumentos de coleta de dados para assegurar análise ampla das necessidades e avanços dos estudantes: avaliações planejadas pela escola, sondagem do ciclo de alfabetização, Instrumento de Acompanhamento Docente (IAD), TAI, avaliações externas - Prova São Paulo, SARESP e SAEB;
c. a organização dos resultados da Prova São Paulo com percentuais de estudantes em cada nível de desempenho - abaixo do básico, básico, adequado e avançado;
d. a análise detalhada dos dados das aprendizagens advindos da aplicação anual da Prova São Paulo de cada um dos estudantes da RME/SP;
3. As Normas e programas vigentes são:
a. programa de Metas 2021-2024, em especial as metas 22, 23 e 24;
b. programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;
c. IN SME 30 de 31 de outubro de 2023, que define orientações às unidades educacionais da rede municipal de ensino fundamental e médio no que se refere aos registros de vida escolar e ações de acompanhamento pedagógico.
d. Portaria SME nº 5941/2013 que define a elaboração dos Regimentos, em especial o Art. 30.
e. Nota Técnica SME 22 de 13 de outubro de 2014, que orienta sobre o significado da avaliação para a aprendizagem.
COMUNICA:
1. A organização do plano de ação para alcance das metas para a aprendizagem dos estudantes de cada Unidade Educacional de Ensino Fundamental considera as seguintes premissas:
a. o estabelecimento de metas de aprendizagem para cada ano dos ciclos, após análise detalhada dos dados de aprendizagem dos estudantes;
b. replanejamento constante balizado pelos dados advindos dos processos contínuos de avaliação das aprendizagens ao longo do ano letivo;
c. a realização contínua de análise reflexiva das condições didáticas oferecidas aos estudantes, ou seja, do processo de ensino, para garantir as progressões das aprendizagens dos estudantes esperadas durante determinado período;
d. o estabelecimento de ações pedagógicas para garantir o fortalecimento das aprendizagens aos estudantes que não alcançaram os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelo Currículo da Cidade de cada ano e os objetivos elencados pelos docentes em seus planejamentos, sejam em ações de recuperação contínua, recuperação paralela e projetos dos programas Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e Mais Educação São Paulo;
e. a utilização do documento pedagógico “Indicadores de Acompanhamento por Ciclo de Aprendizagem” (IN SME nº 03/2024, Inciso V, Art. 13) para apoiar as ações de acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem;
f. a utilização dos registros atualizados sistematicamente da progressão das aprendizagens dos estudantes por meio do SGP, Plataforma sondagem.sme e mapeamento dos estudantes;
2. O plano de ação para alcance das metas de aprendizagem dos estudantes deve:
a. constar na documentação do Projeto Político Pedagógico de cada Unidade Educacional e deve ser atualizado ao final do 1º semestre, ampliando sempre que necessário as possibilidades de ações para a garantia das aprendizagens de todos e servir de base para a organização dos planejamentos docentes;
b. ser construído coletivamente e amplamente divulgado para toda a comunidade escolar;
c. conter:
- a descrição do panorama atual das aprendizagens dos estudantes da escola;
- as metas de aprendizagem para cada ano do ciclo considerando principalmente os Objetivos de Aprendizagem elencados no Currículo da Cidade para cada ano dos ciclos e a matriz das habilidades da Prova São Paulo realizada pela RME dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências Naturais;
- detalhamento das ações pedagógicas organizadas para assegurar o alcance das metas de aprendizagem estabelecidas.
3. Visando os processos de acompanhamento e apoio necessário às unidades educacionais para garantir a realização de planos de ação que garantam o avanço das aprendizagens dos estudantes, caberá:
a. à SME/COPED:
- organizar documento de orientação pedagógica para subsidiar a organização dos planos de ação para o alcance das metas de aprendizagem.
- organizar os dados das avaliações
b. à Supervisão Escolar:
- apoiar a construção do plano de ação a partir das análises do panorama atual da unidade educacional;
- realizar o acompanhamento pedagógico durante as visitas mensais, tendo como foco o alcance das metas estabelecidas pelas unidades educacionais apoiando e subsidiando a execução das ações planejadas pela escola;
- organizar pauta de observação e de ação a ser discutida com as equipes das unidades com vistas ao registro e qualificação das ações pedagógicas ao longo do processo em articulação com a equipe da Divisão Pedagógica;
- acompanhar de forma contínua, em conjunto com a equipe gestora, os resultados de aprendizagem durante o processo, a partir das avaliações da unidade, sondagens, IAD, etc., como elementos importantes para tomada de decisões e replanejamento.
c. à equipe da Divisão Pedagógica:
- por meio da realização de itinerâncias nas escolas, apoiar a equipe gestora, em especial a coordenação pedagógica, no intuito de qualificar constantemente o planejamento de estratégias didáticas e uso de materiais didáticos para atender às necessidades dos estudantes, considerando seu processo de aprendizagem;
- acompanhar, orientar e atuar em conjunto com a equipe da unidade: na organização dos espaços e ambientes que educam; nos serviços de apoio necessários; nos subsídios didáticos para a proposição de boas situações de aprendizagem;
- organizar pauta de observação e de ação a ser discutida com as equipes das unidades com vistas ao registro e qualificação das ações pedagógicas ao longo do processo em articulação com a Supervisão Escolar.
O plano de ação para o alcance das metas de aprendizagem será organizado e efetivado anualmente, a partir das orientações aqui descritas.
Publicação Autorizada doc 102353119
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 29/04/2024 – p. 27
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