Documento: 102432336 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 4.398, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
6016.2024/0041789-0
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.322.925,03 (Oitenta e Oito Milhões e Trezentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.322.925,03 (Oitenta e Oito Milhões e Trezentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.122.3011.3002 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
892.106,27 |
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44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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16.10.12.361.3010.2879 |
Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
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44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
31.581.160,89 |
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16.10.12.365.3025.2878 |
Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
28.795.823,59 |
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16.10.12.368.3010.2830 |
Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - CEU |
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44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
24.800.000,00 |
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16.10.12.368.3010.3363 |
Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
200.000,00 |
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44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
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16.10.12.368.3010.3364 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
1.553.834,28 |
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88.322.925,03 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.3010.3366 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
41.322.925,03 |
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16.10.12.365.3025.3362 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
47.000.000,00 |
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88.322.925,03 |
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 102431218
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 29/04/2024 – p. 28