Documento: 101592801 | [TCM] Portaria
PORTARIA SG/GAB Nº 04/2024
Aprova o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os critérios de aplicação do logotipo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de se instituir padrões para os documentos produzidos no âmbito do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Manual de Identidade Visual” (MIV), anexo a esta Portaria, de observância obrigatória quando da aplicação do logotipo do Tribunal.
Art. 2º Todos os documentos e formulários a serem produzidos internamente ou por empresa contratada obedecerão ao Manual anexo.
Art. 3º Todos os materiais, documentos, formulários, veículos e meios de comunicação em geral que utilizarem o logotipo do Tribunal, produzidos interna ou externamente, obedecerão às regras contidas no Manual anexo.
Art. 4º Os formulários impressos atualmente existentes serão utilizados até o término do seu estoque.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SG/GAB nº 02/2020 e demais disposições em contrário.
Anexo Manual (MIV) -
101596020 Consulte
a) EDUARDO TUMA - Presidente
Publicado no DOC de 15/04/20124 – p. 387