COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/ SME
CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Convocação, publicado em DOC de 25/07/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE do Concurso Público em epígrafe, realizado pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas - CAPPC, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, após verificação efetuada no dia 04/08/2023, conforme critério do fenótipo, estabelecido no Decreto Municipal 57.557, de 2016, que regulamenta o acesso via cotas ao serviço público municipal.
1.Fica divulgado abaixo, o RESULTADO do ATO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO, dos candidatos que foram deferidos como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE:
1.1. DEFERIDOS
Nome do candidato RG Resultado
SILVIA MARIA PEREIRA 193317126 DESTINATÁRIO
JESSICA DANIELLE PINTO 331186743 DESTINATÁRIO
FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS 368582425 DESTINATÁRIO
MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA SANTOS 321556240 DESTINATÁRIO
DEBORA CORREIA DA SILVA 449399990 DESTINATÁRIO
ELIVANIA GUEDES CAVALCANTE 362950313 DESTINATÁRIO
2. Ficam convocados para aferição presencial da veracidade da AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE, os candidatos abaixo relacionados.
2.1. Em atendimento ao disposto no decreto municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a política pública de cotas raciais de que trata a lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2.2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.
2.3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
2.4. O candidato deverá comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munido de documento de identidade original e da autodeclaração como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE DA COR PRETA OU PARDA preenchida e assinada.
2.5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do decreto municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, O COMPARECIMENTO PESSOAL DO CANDIDATO CONVOCADO PELA CAPPC É OBRIGATÓRIO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CONCURSO.
2.6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
2.7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: SME/COGEP
Avenida Angélica, 2606 - Auditório
Higienópolis - São Paulo/SP
DATA: 11/08/2023
Horário: 10 HORAS
Nome do candidato RG Resultado
JESSICA ANDRESSA DE SOUZA SILVA NOGUEIRA 28332322X CONVOCADO
JULIANA DE OLIVEIRA SILVA SANTANA 45092287X CONVOCADO
ALEXANDRE ANTUNES 229678567 CONVOCADO
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 08/08/2023 – p. 818