TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2020
EDITAL DE RETOMADA
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em conjunto com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na decisão proferida pelo Desembargador Relator Flávio Pinella Helaehil, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0104075-67.2023.8.26.9061, em trâmite perante a 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, a qual reverteu a decisão proferida no Processo nº 1051765-39.2023.8.26.0114, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, TORNA PÚBLICA a retomada do Concurso Público nº 01/2020, mantida integralmente a programação anteriormente divulgada, com o início regular do Programa de Formação em 11 de dezembro próximo.
São Paulo, 30 de novembro de 2023.
EDUARDO TUMA
Presidente
Publicado no DOC de 01/12/2023 – p. 732