A Diretoria do SINESP levou para a reunião com os Representantes dos Locais de Trabalho uma pauta com itens como os resultados e desdobramentos da Campanha Salarial deste ano e as lutas que estão na ordem do dia como o descongelamento do quinquênio e da sexta-parte, a PEC Social e a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados. Trouxe também questões importantes como a ação dos 81% e os precatórios, GT de módulos e as reuniões com os Dirigentes Regionais. Veja a pauta completa abaixo.
Os relatos dos RELTS trouxeram questões que agregam informações às pautas que o SINESP está discutindo e negociando com o governo, como problemas problemas na Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (AEE), módulos e falta de profissionais, excesso de burocratização sobre toda a equipe gestora, problemas obras nas escolas, entre outros.
Educação Integral na formação
O Prof. Milton Alves Santos explanou sobre Educação Integral. Explorou aspectos teóricos, históricos e da legislação e abordou, a partir do relato de RELTs, a experiência da gestão em escolas em que foram implantados esse modelo de educação na RME.
Milton Alves Santos é Graduado em pedagogia. Atualmente é diretor da empresa da consultoria Egbe Desenvolvimento, Associado da ONG Ação Educativa. Tem experiência nas áreas de Educação Integral, Assistência Social, Juventude e Trabalho, com ênfase em facilitação de processos de assessoramento pedagógico, desenvolvimento institucional, formação e treinamento de profissionais, estudos avaliativos e de sistematização de processos sociais e advocacy de causas públicas.
Confira os pontos apresentados na reunião de Representantes:
Campanha salarial: categoria encerra greve e mantém mobilização em defesa da carreira e da incorporação dos abonos
Numa campanha difícil como as anteriores, os trabalhadores da Educação representados pelos Sindicatos da Coeduc, SINESP, SINPEEM e SEDIN, aprovaram em assembleia na quinta, 28/3, o encerramento da greve iniciada no dia 8/3.
Também foi aprovada a continuidade da mobilização em defesa da maior conquista da categoria nessa Campanha Salarial, que foi impedir a implantação da remuneração por subsídio e, com isso, manter a carreira pública do magistério municipal de São Paulo e os direitos que ela contém.
A luta pela incorporação dos abonos continua agora e no futuro, independente de governo ou maioria na Câmara.
A categoria segue mobilizada e disposta a resistir e a lutar porque está consciente do quanto esse governo é privatista e de como ele usa a maioria de vereadores que tem na câmara para impor suas políticas nocivas, focadas na destruição da Educação Pública e da carreira dos Servidores.
Essa realidade precisa ser mudada na luta e na ação dos trabalhadores da Educação.
Protocolo de negociações
O protocolo final de negociações não contém o reajuste de 2,16% nem o abono complementar de 3,62%. Os Sindicatos da Coeduc e toda a categoria não concordam com esse índice de arrocho e mais um abono impostos pelo governo e seus aliados na Câmara dos vereadores.
Os itens que compõem o protocolo foram intensamente discutidos e negociados com as Secretarias de Educação e de Gestão e estão centrados na melhoria das condições de trabalho e na preservação e cuidado com a saúde física e mental dos servidores e na consolidação da política da Educação Especial na perspectiva da inclusão.
Reposição dos dias parados devido à greve
No último ato da Coeduc, realizado no dia 28/3, as entidades se reuniram com o governo para continuar com as negociações e formalizar um protocolo com itens de compromisso do governo e dos sindicatos que compõem a Coeduc – SINESP, SEDIN e SINPEEM. Um dos itens está relacionado ao fim da greve e à reposição dos dias parados, com o compromisso da reposição.
O SINESP segue mobilizado para que nenhum profissional da categoria seja prejudicado, principalmente quanto ao cumprimento da reposição.
O que é remuneração por subsídio?
Em 2015 o governo deu início à transformação das carreiras no serviço público municipal implementando a remuneração por subsídio, que implica em perda de direitos conquistados ao longo da trajetória profissional, como quinquênio, sexta parte, perdas relativas aos ganhos judiciais saindo do padrão de vencimentos e prejuízos aos enquadramentos realizados pelos processos de evolução funcional e promoção das carreiras.
Descongelamento do tempo de serviço na pandemia
O SINESP mantém ações permanentes em Brasília para que entre em tramitação e seja aprovado o PLP 143/20, que teve a ele apensado o PLP 21/23 e prevê o descongelamento do tempo de serviço na pandemia e a contagem de tempo para o cálculo de benefícios como o quinquênio e a sexta-parte, imposto pela LC 173/20. A batalha é para que isso ocorra em tempo hábil, tendo em vista as eleições municipais de 2024.
As próximas etapas da luta pela aprovação do descongelamento envolvem atuação junto aos blocos parlamentares (maioria e minoria), elaboração de material físico (boletim) e visita a todos os deputados que serão candidatos a prefeito.
A deputada Profª Luciene Cavalcante (PSOL) entrou com requerimento (REQ 14/2024) de Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) para debater o PLP. O SINESP está entre os convidados e participará da audiência. Essa é mais uma estratégia de ação junto aos deputados para votação do PLP.
O SINESP segue com agenda constante em Brasília atuando corpo a corpo com parlamentares para conseguir esta aprovação.
PEC Social (PEC 06/24)
Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo Deputado Federal Cleber Verde (MDB – MA) a partir de trabalho desenvolvido pelo MOSAP, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados ao qual o SINESP é filiado.
A PEC Social tem o objetivo de atualizar a PEC 555/06, que determina o fim das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas.
As entidades filiadas ao MOSAP já conseguiram as 178 assinaturas de deputados necessárias para que a PEC Social seja apensada à PEC 555/06. Isso deve favorecer a tramitação dessas PECs no plenário da Câmara, uma vez que a PEC 555/06 já foi aprovada em todas as Comissões da Câmara e aguarda votação em plenário.
O requerimento para o apensamento da PEC Social à PEC 555/06 já foi apresentado. No momento espera-se que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP – AL), apense conforme o que foi requerido.
O SINESP participou de várias reuniões do MOSAP, de organização dessa luta. No dia 20/3 esteve mais uma vez em Brasília, dando continuidade ao trabalho pela PEC Social. Neste dia a presidente do SINESP conseguiu agenda com o presidente da Câmara que afirmou que a PEC 06/24 poderá ser colocada em pauta, se for de interesse do governo.
Ação dos 81% e precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, no dia 3/4/24, fase de incidente de formação do precatório da ação coletiva vitoriosa do SINESP dos 81%. O Jurídico do SINESP já tem cálculos prontos de aproximadamente 7000 filiados para serem inseridos no sistema do TJSP. Esses cálculos serão incluídos no orçamento de 2025 e passam a serem exigíveis em 2026. Ressalte-se que são os cálculos inicias, que serão atualizados no momento do pagamento do precatório. No TJSP, conforme acontece a inserção do cálculo é gerado o número de entrada, que não é o número do precatório.
Despacho publicado pelo TJSP informa sobre a homologação dos precatórios, mas alerta para casos específicos de pessoas que desistiram da ação coletiva.
O despacho diz: “Deve ser observado pela parte exequente a vigência da representação processual, uma vez que houve inúmeros pedidos de desistência, com a constituição de novos advogados, o que, em tese, indica revogação da procuração anteriormente outorgada e impossibilidade de cobrança dos respectivos valores”.
OBS: em breve o SINESP enviará uma carta a todos os filiados com informações sobre precatório.
GT Saúde do Trabalhador
No ato em frente à SME no dia 25 de março, as entidades que compõem a Coeduc— SINESP, SEDIN e SINPEEM —discutiram com a Secretaria as condições de trabalho dos profissionais da educação, tema que faz parte da pauta específica da categoria. Um dos itens diz respeito à saúde dos profissionais da educação diante dos crescentes casos de licenças médicas na RME, inclusive por problemas de saúde mental e emocional.
Diante desta reivindicação, a SME respondeu com duas propostas:
èinstituição de ações direcionadas à saúde física e mental para os profissionais de Educação, dentro do Programa Rede Somos da SEGES;
ècriação do Grupo de Trabalho sobre a saúde dos profissionais da Educação, com a participação dos sindicatos.
Essa discussão foi retomada e reforçada em nova reunião da Coeduc com a SME no dia 25 de abril. O SINESP já participa do Núcleo de Orientação e Proteção em Saúde Mental do Servidor (NOPSM), em atividade na SEGES para uma efetiva política pública de cuidado à saúde dos trabalhadores para frear o crescimento do adoecimento entre os servidores e por melhores condições de trabalho.
A Gestão solicitou prorrogação do prazo para terminar o relatório.
SPObras
Os Representantes e Conselheiros do SINESP vêm relatando, nas reuniões com a Diretoria do Sindicato, os vários problemas que os Gestores Educacionais encontram na execução de reformas coordenadas pela SPObras.
São problemas como o desconhecimento da UE e da própria DRE quanto ao não acesso ao escopo e memorial descritivo, e a ingerência da própria empresa contratada pela SPObras para o serviço.
Diante disso, o SINESP reuniu todo material necessário e entrou com denúncia no Ministério Público sobre a falta de transparência quanto às obras no que diz respeito ao uso dos recursos públicos e aos procedimentos adotados e a preocupação com a realização de obras de grande porte em meios às atividades educacionais, que resultam em transtornos para o atendimento pedagógico de qualidade.
Em reunião entre a Coeduc e a SME no dia 25/4, o SINESP solicitou explicações quanto às obras que estão sendo suspensas por falta de pagamento, deixando as UEs com diversos problemas sem solução.
O Secretário da Educação Fernando Padula comunicou que fará uma IN conjunta com a SPObras e a SIURB indicando que, para iniciar uma obra na UE, conversas e alinhamentos entre as equipes gestoras da unidade educacional, da DRE e de SPObras e SIURB deverão ocorrer antecipadamente para tratativas e encaminhamentos do que será realizado.
O SINESP seguirá acompanhando e denunciando toda e qualquer ação que resulte em transtornos as unidades e suas comunidades educativas.
Readaptados
Na negociação da Coeduc com a SME durante o ato de 25/3, um dos temas discutidos no âmbito da Saúde do Trabalhador e das condições de trabalho foi o crescente número de readaptados na RME.
Além da necessária discussão sobre as causas e o combate a elas, é preciso que a SME deixe de ser negligente com os educadores em readaptação, com os cuidados à saúde e as atribuições de atividades nas unidades de trabalho.
Como resposta, a SME propôs a instituição do programa “Ressignificando o Trabalho”, lançado pela Secretaria da Gestão (SEGES).
Outra luta importante é pelo direito à aposentadoria especial do magistério ao Gestor readaptado, uma vez que a mudança do local de trabalho para as DREs não significa uma escolha, é uma imposição e não pode, de forma nenhuma, causar mais prejuízos funcionais.
COGESS
O SINESP continua em ação nas negociações e cobranças ao governo no que diz respeito aos problemas encontrados nas concessões das licenças médicas que acabam, muitas vezes, causando prejuízos aos direitos do servidor e à própria saúde, já que as perícias são realizadas por empresa contratada pelo governo com a COGESS coordenando as publicações:
èhá falta de informação na finalização da perícia médica em relação ao número de dias concedidos;
èem decorrência, muitas delas são publicadas com certa demora e, na dificuldade encontrada pelos servidores na consulta ao DOC pelo novo portal, corre-se o risco de perder prazos para reconsideração e faltas em períodos não cobertos pela licença.
O SINESP vem apontando este assunto nas reuniões do NOPSM, Núcleo de Orientação e Proteção em Saúde Mental do Servidor na SEGES.
O sindicato segue lutando para a agilização das publicações das licenças médicas no DOC e para as perícias serem feitas pela própria COGESS e HSPM (quando tratado no hospital), sem causar prejuízos funcionais e à saúde dos servidores e por um tratamento respeitoso e humano em relação às perícias médicas.
Política da educação especial na perspectiva da inclusão
Em reuniões e negociações, o SINESP vem expondo as falhas do governo diante dos problemas para consolidação da política da educação especial no atendimento à inclusão de estudantes com deficiência e Transtornos Globais de Desenvolvimento.
Dados do censo 2023 mostram 5.412 estudantes no Atendimento Educacional Especializado (que oferece suporte para vida escolar – AVE e/ou pedagógica com estagiário) e 23.048 na Educação Especial na RME.
Estes números não refletem a realidade encontrada nas unidades.
A SME marcará uma reunião para discussão e alinhamento dessas demandas.
GT módulo
As questões que envolvem os módulos de profissionais nas Unidades Educacionais estão sempre nas pautas de discussões com a SME.
Diante dos relatos e de demandas que chegam às unidades, faz-se necessário um trabalho de pesquisa e discussão de propostas e de encaminhamentos para que o governo se comprometa com a revisão dos módulos, que há tempos são insuficientes diante de tantas demandas.
O SINESP fará um Grupo de Trabalho para estudar, pesquisar e encaminhar sobre os módulos de profissionais necessários em todos os cargos e funções da educação municipal. Ao final, o Grupo de Trabalho elaborará um documento devidamente fundamentado para cobrar providências da SME e do governo, pois os dados publicados no portal da transparência não refletem a realidade das unidades educacionais.
IN SME 05/2024 amplia sobrecarga sobre Diretores
A Instrução Normativa SME nº 5, de 1/2/2024, estabelece procedimentos para as unidades de Educação Infantil para o monitoramento da frequência de bebês e crianças. O SINESP refuta tais procedimentos que impactam na organização da Unidade Educacional, extrapolam as atribuições do Diretor de Escola e responsabilizam a equipe gestora da escola por ato de vontade e responsabilidade da família.
O sindicato está cobrando mudanças na instrução normativa uma vez que faltam profissionais para o atendimento e há problemas adicionais, como a fiscalização do TEG.
Reuniões da Coeduc com a SME em 25/3 e 25/4
Na manifestação do dia 25/3, a Coeduc – SINESP, SEDIN e SINPEEM – se reuniu com a SME em luta da Campanha Salarial. Entre as reivindicações há uma pauta específica da educação, que trata das condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação — apresentadas pelos três sindicatos – com 66 pontos de comum acordo.
Da pauta apresentada, a SME respondeu uma parte das reivindicações e firmou os seguintes compromissos:
►Instituir para os profissionais de Educação, atualmente em readaptação, o Programa Ressignificando o trabalho, lançado pela Secretaria de Gestão;
►Instituir para os profissionais de Educação ações direcionadas à saúde física e mental, dentro do Programa Rede Somos;
►Criar o programa “aposentados ativos, aposentados saudáveis” com objetivo de incentivar a adoção de práticas saudáveis e prevenção de doenças;
►Criar GT sobre saúde dos profissionais de Educação;
►Consolidar a política municipal de educação inclusiva, buscando seu contínuo aprimoramento, no atendimento do estudante com deficiência, garantindo formação continuada aos profissionais da área;
►Promover segurança nas escolas, intensificando as iniciativas existentes, e criando outras, como um comitê de proteção escolar, mediação de conflitos, cultura de paz, ronda escolar, instalação de câmeras no exterior das escolas;
►Avaliar a possibilidade de alteração do decreto 54.453 – em seu artigo 24, inciso IX – especificando as atribuições compreendidas como correlatas para o cargo de ATE.
O SINESP cobrou posicionamentos de SME quanto às seguintes questões:
-Comunicado sobre evolução funcional. A secretaria disse não ter conhecimento desse comunicado e se comprometeu a verificar e dar retorno.
-Solução para o cadastramento do aposentado e pensionista. Sugerimos que fosse utilizado o mesmo critério do governo federal, como declaração de IR, vacinação, entre outros, como prova de vida. Não podemos aceitar que o salário de aposentados seja suspenso sem a devida checagem. A SME assumiu o compromisso de não suspender os pagamentos de forma indevida.
-Repasse do PTRF. O governo está discutindo o tema, mas não deu nenhuma previsão. O SINESP cobrou agilidade nos repasses e na solução dos problemas causados pela demora da chegada dessa verba às UEs.
-Segurança. A SME informou que colocou câmeras na área externa de 360 unidades e afirmou que está fazendo um cronograma para instalar em mais 1.200. O SINESP questionou o fato dessas câmeras serem colocadas sem diálogo e sem o conhecimento prévio das equipes gestoras das unidades. E cobrou maior amplitude nas ações relacionadas à segurança, que devem ir muito além da instalação de câmeras, considerando as proposições debatidas com a categoria e com a sociedade.
Reunião com os dirigentes regionais
O SINESP está realizando reuniões nas DREs para discutir as pautas, problemas e demandas apontados pelos RELTs nas 13 reuniões regionalizadas de fevereiro/março deste ano.Com participação dos conselheiros eleitos nessas reuniões, a diretoria do Sindicato está buscando diálogo com os dirigentes regionais no sentido de buscar soluções adequadas, capazes de melhorar as condições de trabalho e funcionais da categoria.
Esta ação é importante para fortalecer a mobilização e a luta nos territórios, no enfrentamento de problemas e dificuldades refletidas nos locais de trabalho dos Gestores Educacionais.
SINESP segue na luta com a categoria articulando e mobilizando para que haja melhores condições de trabalho e de saúde para os Gestores Educacionais.
Canal do SINESP no WhasApp
A Meta, proprietária do WhasApp, está realizando mudanças nas funcionalidades do aplicativo, como o uso do recurso “Canal”, que foi recentemente criado para a comunicação com grandes públicos.
Por isso o SINESP criou o seu Canal no WhatsApp e passou a fazer os envios diários de informações aos filiados e das publicações do DOC exclusivamente por esse canal.
É muito importante que os filiados sigam o Canal para se manter atualizados sobre as lutas da categoria, publicações do DOC, ações, atividades e atendimento do Sindicato.
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