ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA
ATA DA 3.259ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2023, às 10h05, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 3.259ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Eduardo Tuma, participando os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, João Antonio, Corregedor, Maurício Faria e Domingos Dissei, a Secretária-Geral Milena Giovannetti Magalhães Castro, a Subsecretária-Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador Carlos José Galvão, representando a Fazenda Municipal, e a Procuradora Claudia Adri de Vasconcellos.
Havendo número legal, a Presidência declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus. Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 4 de fevereiro do mês em curso, esta sessão destinou-se à formação dos Grupos e a designação dos respectivos Relatores.
Em seguida, foi submetida à apreciação do Egrégio Plenário a seguinte medida:
1) Protocolo 000795/2023 – TCMSP – Resolução 01/2023 – Por maioria, com a adesão dos Senhores Conselheiros Eduardo Tuma, Presidente, Roberto Braguim, Vice-Presidente, e João Antonio, Corregedor, fica aprovada a Resolução 01/2023, que altera o "caput" do artigo 94 e adiciona os §§ 4º, 5º e 6º ao mesmo artigo; altera o § 1º do artigo 95 e adiciona o § 4º ao mesmo artigo; e altera o "caput" do artigo 96 e suprime o § 1º do mesmo artigo, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução 03/2002, para instituir o rodízio bienal dos grupos de relatoria. Vencidos os Conselheiros Maurício Faria e Domingos Dissei. Fica, na sequência, aprovada a proposta de composição dos 4 Grupos para a distribuição das Relatorias, elaborada pelo Subsecretaria de Controle Externo – SCE, contendo o elenco de unidades jurisdicionadas relativas aos Agrupamentos, para o Biênio 2023/2024, contemplando a cada grupo a mesma quantidade de agrupamentos, observados os critérios da igualdade e da alternância, com a aplicação da nova metodologia de rodízio dos Grupos, de modo a permitir que cada Conselheiro, no período de 8 anos, tenha a oportunidade de trabalhar com todos os agrupamentos.
Bloco 1 - ROBERTO BRAGUIM:
Transportes – SMT, SETRAM, FMDT, CET, SPTRANS
Assistência Social – FMI, SMADS, SMDHC, FUMCAF, FAASP, FMAS
Desestatitazação – SP Regula, FMD, SP Parcerias, SPDA, SPIN, SFMSP, FUNDIP, SEDP TCMSP – TCMSP, FETCMSP
Bloco 2 - MAURÍCIO FARIA:
Contas do Executivo e SF – SF, PGM, SMJ, EGM, CGM, FMDC, PMSP, Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
Saúde – Hospital do Servidor Público, FMS, SMS
Tecnologia – SMIT, FUMID, PRODAM-SP
Previdência – FUNFIN, FUNPREV, IPREM
Trabalho e Turismo – SMDET, SMRI, SMTUR, CAF, COTUR, COEVE, FUNDATEC, FUNTER, FUTUR, ADESAMPA, SPTURIS
CMSP – Câmara Municipal, FECAM
Acessibilidade – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Bloco 3 - DOMINGOS DISSEI:
Habitação – SEHAB, COHAB-SP, FMSAI
Obras – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, SP Obras
Secretaria de Governo – SGM, SERI, SEPEP, SEPE, SECLIMA, SECOM, Secretaria Municipal de Gestão
Segurança Urbana – Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Bloco 4 - JOÃO ANTONIO:
Educação – Secretaria Municipal de Educação
Subprefeituras, Urbanismo e Limpeza – SP Urbanismo, SMUL, FUNDURB, SMSUB, FMLU, AMLURB
Meio Ambiente – SVMA, FMP, FEMA
Cultura – SPCINE, Secretaria Municipal de Cultura, FMTSP, FUNPATRI, FEPAC, FUNCAP
Esporte e Lazer – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, FMESP
Nada mais havendo a tratar, às 10h45, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, subscrita, de forma eletrônica, por mim, Milena Giovannetti Magalhães Castro, Secretária-Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros e pelo Procurador, representando a Fazenda Municipal.
Publicado no DOC de 17/02/2023 – p. 129